Com relação às declarações do secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Edilson França, a respeito da atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte no que se refere à situação do sistema prisional do RN, faz-se os seguintes esclarecimentos:
Em nada ajuda, diante da grave situação atualmente vivenciada no sistema penitenciário estadual, querer transferir ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a responsabilidade pelos graves problemas nele existentes. O dever de bem planejar e fazer funcioná-lo compete ao Poder Executivo, o qual detem os recursos financeiros e de pessoal para tanto.
O MPRN tem trabalhado desde sempre, junto ao Governo do Estado e ao Poder Judiciário, para encontrar soluções ou cobrar providências relativas ao sistema prisional, sendo lamentável alegar ignorância quanto à atuação da Instituição na matéria.
Em que pese toda a celeuma desnecessária criada a partir da entrevista do Secretário, o MPRN não arrefecerá sua disposição de continuar cobrando do Governo do Estado o cumprimento das leis aplicáveis à execução penal, bem como de sugerir as medidas, notadamente no âmbito do salutar diálogo político-institucional, que entende pertinentes para solucionar os diversos problemas da área.
O poder executivo "muda" de tempos em tempos e a depender do gestor a saúde, a segurança a educação recebe maior ou menor tônica. Nessa mesma relação de tempo, o Judiciário e o MP permanecem com competências próprias definidas em lei. Tendo Um destes como membro relevância tal ao órgão que o vincula! São independente e munidos de inamovibilidade!
Basta olhar para como está o sistema prisional no RN para observar o tamanho da atenção que estas autoridades deram a ele.
Culpar o executivo é a declaração do óbvio, da unanimidade, fazer-se de vítima também!
Em nada a sociedade que paga volumosos salários e auxílios moradia monárquicos à corte viu uma séria intervenção dos Doutores ao problema do sistema prisional.
Para mim, quanto mais secretários dispostos a denunciar omissão, mas "entrará luz" no problema e mais chance de solução teremos de vê-lo resolvido!
Chega de omissão e Hipocrisia diante dos fatos!!
O Dr. Edilson França é um dos melhores e mais preparados membros do Ministério Público Federal que o Brasil já teve.
Mas não tem jeito não, foi só ir para o Poder Executivo que, homem inteligente que é, assimilou todas as manhas e manias deste Poder de m.
Eu ri que engasguei quando ele, que foi Promotor Federal durante mais de 30 anos, lascou a classe dizendo, em tom de crítica e deboche, que "Promotor adora fixar prazo", uhauhauhauhauhauhauhauhauhauhauha. Nada como um dia atrás do outro com uma noite longa dentro.