A 41ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal recomendou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) que realize imediatamente a revisão dos processos de licenciamento referentes à construção da estação de rebaixamento e da própria rede de energia elétrica da Cosern.
De acordo com a recomendação assinada pelo promotor de Justiça João Batista Machado Barbosa, publicada na edição dessa segunda-feira (19) do Diário Oficial do Estado, a Semurb deverá ainda abster-se de conceder outras licenças ao empreendimento da Cosern, principalmente a de operação, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal.
O documento do MPRN alega que o empreendimento oferece riscos potenciais e efetivos à saúde dos moradores de Capim Macio, decorrentes da radiação elétrica e magnética pela frequência e a densidade de potência emitidas, devido à proximidade do empreendimento a residências, postos de gasolina e centros comerciais.
Conforme apurado pelo procedimento instaurado pelo promotor João Batista, os processos de licenciamento apresentam irregularidades como a não observância da distância mínima de 500 metros de um posto de gasolina, existente na avenida Roberto Freire; ausência de aprovação prévia do projeto pelo Corpo de Bombeiros e de pronunciamento formal prévio do Conselho de Planejamento Urbano de Natal (Conplan).
Além disso, o projeto de acessibilidade foi entregue à Semurb apenas em 19.12.14, dois meses depois de emitida a licença de instalação, após a obra estar em pleno andamento, com vários questionamentos pela população sobre a localização de postes.
Em audiência pública realizada na última quinta-feira (15), na Procuradoria-Geral de Justiça, sob a coordenação do promotor João Batista Machado e com a presença de representantes da Cosern, Semurb, Crea, Arsep, Conselho Estadual de Direitos Humanos, além de comitês e Ongs, ficou clara a insatisfação e insegurança dos moradores relativamente à subestação, e a fragilidade dos argumentos apresentados pela Cosern em defesa do empreendimento.
Com informações do MPRN
Comente aqui