O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que permite a cobrança de preços diferentes nas compras feitas em dinheiro ou por meio de cartão de crédito.
A atual legislação veda a cobrança de preços mais baixos quando o consumidor paga à vista, mas o projeto abre caminho para que os comerciantes fixem valores mais altos no pagamento no crédito.
O projeto segue para análise da Câmara. Se for aprovada, a proposta vai sustar os efeitos de uma resolução do extinto Conselho Nacional de Defensa do Consumidor, fixada em 1989, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito. A votação foi simbólica, sem o registro dos votos dos senadores no painel.
A mudança permite que o comerciante cobre preços diferentes no mesmo produto, de acordo com a forma de pagamento do consumidor. Se pagar em dinheiro, ele fica autorizado a conceder desconto.
O argumento dos congressistas favoráveis à proposta é que as taxas cobradas pelas operadoras de cartões aos comerciantes impedem a oferta de desconto –por isso aqueles consumidores que pagam em dinheiro podem fazer a compra a preços mais baixos.
O projeto não deixa claro se o desconto poderá ser também oferecido quando o pagamento ocorrer com cartão de débito, ou se o desconto ocorrerá apenas nas compras em dinheiro.
Autor do projeto, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) argumenta que a cobrança de preços diferenciados será positiva para e economia do país, com reflexos na taxa de inflação.
“Estamos democratizando, favorecendo a possibilidade da livre negociação, do comprador pedir desconto para o vendedor. Estamos liberando o sistema, e não engessando. Essa possibilidade do comerciante vender com desconto ajuda o combate à inflação no Brasil”, afirmou.
Requião pressionou o plenário pela análise da proposta ao afirmar que as taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito são repassadas diretamente aos consumidores. “O projeto não abole o cartão de crédito. Mas não se pode obrigar uma pessoa pobre, que ganha salário mínimo, pagar 7% ou 11% a mais porque o Senado se recusa a votar no plenário”, protestou.
Contrária ao projeto, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) disse que o Congresso precisa discutir melhor o tema porque há entidades de defesa do consumidor, como o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), contrários à proposta. “Se elas assumem que isso pode prejudicar o consumidor, eu não posso deixar de discutir a matéria.”
Folha Press
Esses Senadores so fazem merda. No Brasil onde o volume de compras com a opção crédito tem um volume considerável vai sobrar para o consumidor. O que esses incompetentes Senadores deveriam fazer era votarem a Reforma Tributária e acabar com esses juros absurdos que favorecem os bancos.
É um cara de pau. Alguém está ganhando alguma coi$a neste caso.
Concordo com o projeto do Senador Roberto Requião (PMDB-PR), ao não se permitir a cobrança diferenciada esta se impedindo que o comercio ofereça desconto para quem paga em dinheiro e esse desconto é justamente o que o comerciante paga de taxa para as administradoras de cartão.
Essas entidades de defesa do consumidor que são contrárias estão na verdade caindo no lobby das administradoras de cartões que tem todo interesse que não exista desconto para quem paga em dinheiro e as vendas ocorram todas com cartões.