Por ocasião do recebimento da notificação extrajudicial, subscrita pelo presidente da COOPMED-RN, a qual informa a suspensão das suas atividades nesta quarta-feira (01/02/2017), a Secretaria Municipal de Saúde de Natal repudia todos os argumentos apresentados pela Cooperativa, ao passo que aproveita a oportunidade para tecer as considerações que seguem.
Relativamente ao primeiro ponto alegado, esclarecemos que não compete ao prestador dimensionar a amplitude e quantitativos dos serviços a serem ofertados, sendo esta uma competência inderrogável da Administração Pública, que a faz segundo critérios técnicos e de oportunidade e conveniência. Ao prestador, cabe tão somente a execução de tais serviços de forma eficiente e eficaz. Ademais, a Lei Federal nº 8.666/93, basiladora dos contratos administrativos, preconiza a obrigatoriedade dos contratos aceitarem os acréscimos e supressões que se fizerem necessários até 25% do valor pactuado.
No que tange ao reajuste de valores pagos a título de plantão, informamos que trata-se apenas de uma proposta ofertada pela Gestão da SMS, em face da crítica realidade financeira pela qual passa todo o País, incluindo aí o Município de Natal, competindo à Cooperativa a anuência ou não com tal propositura. Cumpre ainda ressaltar que a possibilidade de reajuste consta expressamente prevista nos termos do Contrato nº 305/2014. Neste ínterim, a utilização de tal assertiva como motivação para possível paralisação se mostra incabível.
Por fim, quanto ao último ponto elencado como motivador para a suspensão dos serviços, enfatizamos a falta de conexão do arrazoado, haja vista a Ação Civil Originária nº 2016.011383-2 ter sido impetrada em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte, figurando o Município de Natal, inclusive, juntamente com o Ministério Público Estadual, no polo ativo da demanda, justamente por coadunar com a importância e legitimidade do pleito.
Isto posto, diante das considerações aqui esclarecidas, temos que ausente de qualquer respaldo fático e legal a paralisação dos serviços pela COOPMED-RN, atitude com a qual essa Gestão não corrobora, ao mesmo tempo em que ressaltamos o empreendimento de todos os esforços cabíveis para resolução, sempre no sentido de que prejuízos não se concretizem e a população sofra as consequências.
Fácil!Façam concurso público e paguem salários dignos(em dia).Simples né?
isso aí está com cara de represálias devido a coopmed ter sido autuados por sonegação do iss pela prefeitura de Natal. Enquanto tiver esses contratos com essas cooperativas ficaremos eternos reféns de uma classe médica que só pensam em dinheiro. Estas deveriam atender somente planos de saúde que durante o ano de 2016 perderam quase 1,4 milhões de clientes.