Na próxima segunda-feira (10) será realizada audiência jucicial na 1ª Vara da Fazenda Pública, às 9h, relativa ao processo nº 0200202-17.2007.8.20.0001 ajuizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O processo, da 45ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, quer garantir água potável para aos natalenses.
Dados da Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern) apontam que a perda de água tratada em Natal chega a 55%. Além disso, se falhas graves relativas ao sistema e os problemas não forem corrigidos, será necessário antecipar a exploração de mananciais mais distantes e o custo disso é muito grande.
No processo, provas reunidas pela 45ª Promotoria de Justiça ainda indicam que há residências recebendo água com nitrato, falta de água em vários bairros da cidade e a necessidade de adequação das estações de tratamento de água do Jiqui e de Extremoz. Embora a Caern não tenha entrado em acordo, a audiência judicial terá o intuito de ouvir testemunhas. O acordo seria para a Caern, em datas específicas, corrigir as falhas e os problemas no sistema de abastecimento.
Os pedidos de melhoria do sistema de abastecimento incluem a substituição dos equipamentos e instalações que se encontram em estado de desgaste ou com a eficiência comprometida. Inclusive, documentos técnicos realizados com auxílio da própria Companhia de Águas e Esgotos demonstram que a perda de água tratada em Natal chega a 55%.
Ação civil pública
A ação foi ajuizada no dia 13 de fevereiro de 2007 e já naquela ocasião mais de 50% da população de Natal estava recebendo em suas residências água contaminada por nitrato. Com base em informações do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Ministério Público sustentou no processo que o nitrato está associado ao risco de câncer gástrico.
A Caern discordou defendendo que o nitrato não deve ser associado ao risco de câncer. Todavia, a recente Portaria Interministerial (07/10/14), dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social, contraria esse argumento. Em razão da elevada incidência de câncer no Brasil, os três ministérios publicaram a lista nacional de agentes cancerígenos para humanos e incluiu expressamente o nitrato no grupo dos “agentes provavelmente carcinogênicos para humanos”. A classificação foi realizada com base em evidências epidemiológicas e experimentais de carcinogenicidade e outros dados relevantes.
Em razão do processo, algumas melhorias já foram alcançadas. A Caern, por decisão judicial, já teve que instalar nova adutora na lagoa do Jiqui (para melhorar o abastecimento de água das zonas sul, leste e oeste) e no Rio Doce (para melhorar o sistema da zona norte) e teve que realizar, através de uma empresa especializada, um Plano Diretor de Abastecimento de Água para Natal.
A distribuição de água com nitrato diminuiu, mas ainda não foi resolvida por completo. O Ministério Público requer em juízo a solução para todos os problemas apontados no processo.
Contaminação e falta de água
No tocante à contaminação da água por nitrato, por exemplo, em que pese ter havido uma melhora geral da contaminação, o problema ainda persiste nos seguintes locais: parte dos bairros de Potengi, Salinas, Pajuçara, Lagoa Azul e Nossa Senhora da Apresentação (zona norte), Felipe Camarão (oeste) e Areia Preta (leste).
Com relação à falta de água, os locais mais afetados são: Pajuçara (zona norte), Felipe Camarão e Cidade da Esperança. Em Pajuçara a irregularidade é tão grande que a população chega a ficar um dia com água e outro dia sem água. Para se ideia da dimensão desse problema, o bairro de Pajuçara engloba os conjuntos habitacionais e localidades Gramoré, Pajuçara, Parque das Dunas, Brasil Novo, Nova República, Alvorada e Santa Cecília. Quanto à coloração da água, 22,66% das amostras realizadas (no total de 710), a cor ficou fora do padrão (amarela). Em relação à turbidez, 5,23% das amostras apresentaram resultado fora dos padrões.
Com informações do MPRN
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