NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região – AMATRA 21, entidade representativa Magistrados do Trabalho no Estado do Rio Grande do Norte, vem a público manifestar nota de repúdio em face das lamentáveis afirmações do Desembargador Cláudio Santos, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em palestra proferida na Feira do Empreendedor realizada na cidade de Caicó – RN no dia 10/11/2016.
Ao criticar a Justiça do Trabalho com base no argumento de que o seu custo supera os valores pagos aos trabalhadores, o Presidente do TJRN externou grave e inaceitável ataque ao Judiciário Trabalhista, além de demonstrar desconhecimento sobre o Poder Judiciário e seu papel institucional.
É conhecimento básico de todo operador do direito que o papel do Poder Judiciário é garantir o respeito à Constituição Federal e às leis, as quais não se resumem a impor obrigações pecuniárias. Nessa esteira, os resultados alcançados pelo Poder Judiciário e, especificamente, pela Justiça do Trabalho, não podem ser analisados somente a partir de valores pagos em decorrência dos processos julgados, mas da contribuição que oferece para efetivar o direito.
Na Justiça do Trabalho, nem todas as demandas trabalhistas têm por objetivo a condenação do empregador a pagar determinada importância em dinheiro ao empregado. Cite-se, como exemplo, as demandas que visam prevenir acidentes do trabalho ou adoecimento do trabalhador, mediante proibição de atividades em condições de risco acentuado. Nesse caso, não resulta do processo obrigação de pagar, mas é inestimável a importância de se resguardar a segurança e a saúde do trabalhador.
Além disso, não se pode desconsiderar o trabalho despendido pelo Judiciário Trabalhista nas demandas que são julgadas improcedentes. Se o direito buscado pelo trabalhador não é judicialmente reconhecido, do processo respectivo não resulta pagamento algum. Ainda assim, há significativo trabalho para se instruir e julgar o processo, garantindo que o empregador não seja condenado a cumprir obrigações que não estejam previstas na legislação trabalhista.
E mesmo que se admitisse como válida a análise dos resultados da Justiça do Trabalho a partir dos valores recolhidos e pagos, ainda assim a manifestação do Presidente do TJRN não condiz com a realidade. Segundo dados constantes do Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, em 2015 a Justiça do Trabalho pagou aos trabalhadores um total de R$20.761.920.214,47, além de ter arrecadado para os cofres públicos um total de R$2.680.744.430,00 a título de custas, contribuições previdenciárias e imposto de renda sobre as condenações impostas, totalizando R$23.442.664.644,47.
No mesmo ano de 2015, as despesas de toda a Justiça do Trabalho totalizaram R$16.485.133.575,00. Ou seja, diversamente do que foi afirmado pelo Desembargador Presidente do TJRN, os pagamentos realizados aos trabalhadores e aos cofres públicos em decorrência dos processos julgados pela Justiça do Trabalho superaram em quase 7 bilhões de reais as suas despesas totais.
Diante disso, a AMATRA 21 lamenta e repudia a infeliz manifestação do Desembargador Presidente do TJRN, a qual constituiu lamentável descumprimento do seu dever, enquanto magistrado e dirigente da Justiça Estadual no Rio Grande do Norte, de respeitar e defender todo o Poder Judiciário como instrumento essencial para defesa da democracia.
Natal, 11 de novembro de 2016.
Inácio André de Oliveira
Presidente da AMATRA 21
Esse presidente do TJ tá revolvado pq o tribunal dele foi eleito um dos piores e ineficientes do país, segundo dados do CNJ. Agora fica querendo extinguir a Justiça do Trabalho, a UERN…Vamos aguardar qual será a próxima dessa marmota.
Ah, ele bem que poderia devolver os valores do auxílio-moradia que recebe, né verdade??
apoio total ao desembargador Claudio Santos…
Como serventuária da Justiça do Trabalho à 30 anos parabenizo a AMATRA 21 pela nota de repúdio. É vergonhoso ver que aquele a quem caberia defender o Judiciário Trabalhista a ataca desta forma . PARABÉNS.
Cláudio Santos veio pra fazer história, está incomodando muito, e se é a favor do povão terá sempre o apoio da maioria da sociedade , está mais que na hora de abrir a caixa Preta das "justiças", o estado não aguenta mais tanta sangria nos seus cofres a casa caiu
Dói quando alguém diz a verdade…
Se ficar apenas nessa notinha, de nada adiantará. Tem-se que colocar o Desembargador, que nunca foi juiz, no lugar dele.
Mais interessante é que essas defesa da JUSTIÇA atacando a magistratura ganha espaço justamente quando o alto escalão da política brasileira está para ser julgada ou é ré em processos judiciais. Muita e estranha coincidência.
Disse tudo.
Nobre Observador,
por isso existe o quinto constitucional….
Entendeu ? ? ! !
ISSO TUDO E UMA PIADA !!! E O POVO SÓ SE FUFUF
É obvio que o presidente do tj tem razão….a jt é ineficiente, despreparada..da pior qualidade.
Despreparado é vc
Percebe-se que o senhor nada conhece da JT.
????. Esse Maurício deve ser comediante. Sabe de nada esse garoto.
A associação de classe da magistratura trabalhista poderia ter ficado quieta. Os cálculos apresentados na nota, longe de refutar a fala do Desembargador Cláudio Santos, reforçou seu argumento. Aliás, a propósito da nota, defesa do trabalhador e da democracia não se dá dentro de um gabinete refrigerado ganhando 50 mil por mês mais regalias. Cláudio Santos está certo, os trabalhadores são sim vítimas desse estado de coisas.
Parabéns Claudio Santos, bota pra torar nesta máfia jurista.
Gasta-se R$ 16,5 bilhões para arrecadar R$ 23,4 bilhões!!!!! isso é um absurdo!!!!! é melhor dividir os R$ 16,5 bilhões entre os reclamantes, tenho certeza que todos concordariam.
E quem vai julgar as demandas q levam a esse valor de 16 bilhões? Quem decidirá se o reclamante tem mesmo razão? Vamos fazer assim. Fechamos a JT e toda reclamação é automaticamente paga pela União. Q tal?
Um certo americano foi eleito dia 8 desse mês, presidente dos EUA, agindo assim. Falava de mulheres, latinos, muculmanos. E ainda ganhou o voto deles. A Florida Latina votou nele. Continue aasim Claudio e seras eleito para o q quiser no RN.
Nisso Cláudio Santos tem razão, li uma reportagem de um Jurista dizendo, que era melhor o País pagar todos as dívidas ajuizadas nos Trts, e extinguir a Justiça do Trabalho, com isso a economia seria de bilhões. Além do mais, nunhum destes Juízes ganham menos que 100 mil reais por mês, isso pode Arnaldo?
É o sonho de todo empregador sonegador que se feche a JT.
Essa JUSTIÇA DO TRABALHO realmente é a mais ineficiente, devia acabar, o custo não compensa o que julgam e ainda recebem AUXILIO MORADIA de mamata, férias de 60 dias etc
Todos os juízes recebem auxílio moradia. E os números do CNJ apontam a JT como a mais eficiente e muito mais eficiente. Vá se informar.