O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) comemora uma conquista. O juiz Luiz Alberto Dantas concedeu liminar suspendendo a portaria assinada pelo presidente do órgão, desembargador Cláudio Santos, que extingue os cargos de direção de secretarias no Judiciário. De acordo com a decisão, o juiz ordena o restabelecimento dos diretores em seus cargos de origem nas respectivas varas, em até cinco dias.
Para o magistrado, mesmo com a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o TJRN se adequar á Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a extinção do cargo de diretor não é uma medida razoável, e prejudica o funcionamento das atividades do Tribunal.
Já são lentas e improdutivas com a figura do diretor avalie sem eles!
A decisão foi pautada no cumprimento da lei organizacional do tribunal, podendo somente ser mudada através de uma projeto de lei aprovado pela assembleia e sancionada pelo governador. Ou seja uma portaria ou qualquer decreto do tribunal não tem tal poder.
Decisão juridicamente estranha. Dr. Luis Alberto é juiz de 1a. Instância? Se for o Presidente tem competência, inclusive, para suspender a execução da medida em decisão monocrática
Caro BG a Portaria não extinguiu o cargo de Diretor de Secretaria, pois a gratificação foi criada por lei e somente nova lei poderia extingui-la . Na verdade a portaria destituiu da função os servidores que exerciam os cargos. A decisão do Dr. Luiz Alberto corrigiu a ilegalidade do ato do Presidente do TJ.
Esse decisão é igual a salário mínimo: não vai durar 30 dias. Em hipótese de recurso e se os Desembargadores manterem a coerência (serem favoráveis a extinção do cargo, pois referendaram a decisão do presidente) reformaram em breve tal decisão. A menos que isso venha a ser mais uma manobra (que está parecendo) do TJRN manter os cargos através de decisão judicial, porque só assim não entraria no limite da Lei de Respondabilide e seria uma forma de "justificar" para p TCE tal despesa. Vejamos as cenas dos próximos capítulos