O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) concedeu nesta quinta-feira (10), durante sessão do Pleno, medida cautelar suspendendo contrato orçado em R$ 139.040,00 para serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC).
Acatando denúncias da ocorrência de irregularidades na licitação, o relator do processo, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, considerou a possibilidade da ocorrência de possível dano ao erário.
Entre as irregularidades averiguadas, constatou-se uma discrepância de mais de 100% entre o valor de propostas inabilitadas e a vencedora. Além disso, chamou atenção o fato de que o recurso administrativo manejado pela empresa responsável pela denúncia não teve o trâmite devido, como prevê a legislação em vigor.
Diante dos fatos, acatando a sugestão do corpo técnico da Diretoria de Administração Direta – DAD/TCE, foi concedida medida cautelar suspendendo a execução do contrato e de qualquer outro ato administrativo dele decorrente, sendo estabelecido um prazo de dez dias à Secretaria de Educação do Estado, Cláudia Santa Rosa, para demonstração do seu devido cumprimento.
TCE-RN
E depois ainda aparece político de meia tigela acusando professora de rede pública de ter regalias e por isso ser um problema para a máquina pública,
"Serviços", o grande ralo por onde se drena a maior parte de recursos destinados ao chamado custeio da máquina… Manutenção de máquinas e equipamentos… serviços gráficos… O TCE precisa mudar o colírio faz tempo!
Qual o valor da manutenção por aparelho e durante o total por ano?