O Tribunal de Contas da União (TCU) pode tomar decisão que vai orientar o pagamento do auxílio-moradia para seus integrantes e de todos os tribunais de contas estaduais, municipais e do Distrito Federal, mesmo para aqueles que possuem imóvel próprio, nesta quarta-feira, 21.
A corte deve discutir se adota ou não as mesmas regras usadas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, que generalizaram o pagamento do benefício – fixado em R$ 4,3 mil – para todos seus integrantes.
O relator do caso, ministro Raimundo Carreiro, afirmou à reportagem que vai sugerir aos colegas que aceitem as regras das outras instituições. Segundo ele, é preciso aplicar a simetria estabelecida pela Constituição entre o TCU e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão que já adota o pagamento generalizado.
Carreiro planeja apresentar seu relatório sobre o assunto na sessão desta quarta. Após sua intervenção, devem votar os outros ministros presentes – a corte é formada por nove ministros, mas nem sempre o quórum é completo. Se o tema não sair da pauta e se ninguém pedir mais tempo para refletir, a decisão será tomada hoje mesmo.
O que o TCU está analisando é a solicitação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil para que a corte reconheça o direito de seus integrantes de receberem o auxílio. A mesma solicitação foi enviada pela associação a todos os outros tribunais de contas do País. A decisão do TCU deve servir de orientação para as demais cortes.
O número de conselheiros dos tribunais de contas estaduais é fixado em sete pela Constituição. A composição dos seis tribunais ligados aos municípios é variável.
Proprietários
Na edição de domingo, o Estado mostrou que cinco ministros do STJ recebem o auxílio-moradia mesmo sendo proprietários de imóveis nos bairros mais caros de Brasília, cidade em que trabalham. O tribunal é composto por 33 ministros, mas atualmente quatro cadeiras estão vazias.
Cinco dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e quatro dos 11 integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal também são donos de imóveis nas áreas nobres da capital federal e, mesmo assim, recebem o benefício.
No TCU, atualmente, nenhum ministro recebe o auxílio. Três deles moram em imóveis funcionais (Ana Arraes, José Múcio e Aroldo Cedraz), conforme informações da assessoria do tribunal de contas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
fonte: Estadão Conteúdo
A meritocracia esconde, por trás de uma aparente e aceitável “ética do merecimento”, uma perversa “ética do desempenho”. Numa sociedade de condições desiguais, pautada por lógicas mercantis e formada por pessoas que tem não só características diferentes mas também condições diversas, merecimento e desempenho podem tomar rumos muito distantes. O Mário Quintana merecia estar na ABL, mas não teve desempenho para tal. O Paulo Coelho, o Sarney e o Roberto Marinho estão (ou estiveram) lá, embora muitos achem que não merecessem. O Quintana, pelo imenso valor literário que tem, não merecia ter morrido pobre nem ter tido que morar de favor em um hotel em Porto Alegre, mas quem amealhou fortuna com a literatura foi o Coelho. Um tem inegável valor literário, outro tem desempenho de mercado. O José, aquele menino nota 10 na escola que mora embaixo de uma ponte da BR 116 (tema de reportagem da ZH) merece ser médico, sua sonhada profissão, mas provavelmente não o será, pois não terá condições para isto (rezo para estar errado neste caso). Na música popular nem é preciso exemplificar, a distância entre merecimento e desempenho de mercado é abismal. Então, neste mudo em que vivemos, valor e resultado, merecimento e desempenho nem sempre caminham juntos, e talvez raramente convirjam.
É aí Carlos Justo, pra que escrever tanta besteira junta? Rapaz, a meritocracia nada tem a ver com caráter. O mesmo seria feito, ou não, por alguém sem mérito de ocupar determinada vaga, mas provido ou não de caráter e firmeza moral. Meritocracia sempre. O mundo precisa dos sábios. Verdade! Dispensáveis são os sem moral ou caráter. Sem mérito, jamais. Assim, te conforma, estuda mais que tu superarás esse seu evidente trauma.
AUXILIO-MORADIA perderam a vergonha na cara as autoridades, quando o assunto é $$$ a honestidade se perde.
Sugiro conceder para todos os servidores e aposentados do INSS, o que acham? Por que não direitos iguais?
SÓ A VOLTA ÀS RUAS VAI ACABAR ISSO!
NÃO PODEMOS FICAR INERTES A TAMANHO ASSALTO AO BOLSO PÚBLICO!
Arruma essa boquinha para quem ganha o salário minimo.
MERITOCRACIA E SOCIEDADE DE CASTAS
Está cada vez mais entronizada a divisão da sociedade em CASTAS auxiliada pela hipócrita ideologia da meritocracia seletiva excludente na melhor versão da visão de que "na natureza vence quem for mais forte, mais rápido e mais poderoso".
A meritocracia exacerba o individualismo e a intolerância social, supervalorizando o sucesso e estigmatizando o fracasso, bem como atribuindo exclusivamente ao indivíduo e às suas valências as responsabilidades por seus sucessos e fracassos.
Visão essa, amparada na classe média brasileira, que se constituiu por mérito próprio, e como não tem patrimônio ou grandes empresas para deixar de herança para que seus filhos vivam de renda ou de lucro, deixando para eles o estudo e uma boa formação profissional, para que possam fazer carreira também por méritos próprios. Acho que isto forjou o ethos meritocrático da nossa classe média.
As classes brasileiras alta e baixa (os nossos ricos e pobres) também não são meritocráticas. A classe alta é patrimonialista; um filho de rico herda bens, empresas e dinheiro, não precisa fazer sua vida pelo mérito próprio, portanto, ser meritocrata seria um contrassenso; ao contrário, sua defesa tem que ser dos privilégios que o dinheiro pode comprar, do direito à propriedade privada e da livre iniciativa. Além disso, boa parte da elite brasileira tem consciência de que depende do Estado e que, em muitos casos, fez fortuna com favorecimentos estatais; então, antes de ser contra os governos e a política, e de se intitular apolítica, ela busca é forjar alianças no meio político.
Para a classe pobre o mérito nunca foi solução; ela vive travada pela falta de oportunidades, de condições ou pelo limitado potencial individual. Assim, ser meritocrata implicaria não só assumir que o seu insucesso é fruto da falta de mérito pessoal, como também relegar apenas para si a responsabilidade pela superação da sua condição. E ela sabe que não existem soluções pela via do mérito individual para as dezenas de milhões de brasileiros que vivem em condições de pobreza, e que seguramente dependem das políticas públicas para melhorar de vida. Então, nem pobres nem ricos tem razões para serem meritocratas.
A meritocracia é uma forma de justificação das posições sociais de poder com base no merecimento, normalmente calcado em valências individuais, como inteligência, habilidade e esforço. Supostamente, portanto, uma sociedade meritocrática se sustentaria na ética do merecimento, algo aceitável para os nossos padrões morais.
Então, o que há de errado com a meritocracia, como pode ela tornar alguém reacionário?
Bem, como o mérito está fundado em valências individuais, ele serve para apreciações individuais e não sociais. A menos que se pense, é claro, que uma sociedade seja apenas um agregado de pessoas. Então, uma coisa é a valorização do mérito como princípio educativo e formativo individual, e como juízo de conduta pessoal, outra bem diferente é tê-lo como plano de governo, como fundamento ético de uma organização social. Neste plano é que se situa a meritocracia, como um fundamento de organização coletiva, e aí é que ela se torna reacionária e perversa.
Discutir que nada. Eles vão apenas determinar o pagamento. No bolso alheio sempre tem espaço para mais uma tungada.
Não entendo como de repente Judiciário, MP, e Tribunais de Contas precisaram ser os maiores donos de imóveis do Brasil. No rasteiro seriam necessários milhares de imóveis para acomodar essa turma toda.
E mais: iam comprar os imóveis, alguns ficariam as traças deteriorando porque suas santidades máximas usariam os próprios, mais luxuosos, bem localizados, maiores, etc.
A regra deveria ser: comprove que mora de aluguel e receba até R$ 4,3 mil de indenização, dependendo do valor que é pago.