Por interino
Foto: Dida Sampaio/Estadão
O presidente Michel Temer redigiu um conjunto de sugestões para ser incorporado ao projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos. A Coluna teve acesso ao texto. Temer define 19 categorias como prestadoras de serviços e atividades essenciais. Em caso de greve, elas terão de manter 80% dos servidores trabalhando. Na área de segurança pública, a exigência sobe para 90%. Sem legislação específica, as paralisações dos servidores seguem hoje a lei para trabalhadores da iniciativa privada.
O presidente trabalhou pessoalmente no texto. Ele incluiu entre os serviços essenciais as atividades de arrecadação e fiscalização de tributos; de inspeção agropecuária e sanitária, além de representações diplomáticas.
O Planalto não vai encaminhar suas sugestões em forma de projeto ao Congresso. O combinado é que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) assuma a relatoria da proposição de Aloysio Nunes e inclua nela as sugestões do presidente.
Veja os serviços considerados essenciais pela proposta do presidente Michel Temer:
São considerados serviços e atividades essenciais e inadiáveis da sociedade, quando executadas diretamente pela administração direta, autárquica, inclusive sob regime especial, e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios:
I – o atendimento ambulatorial de emergência e a assistência médico-hospitalar;
II – os serviços de distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde;
III – a segurança pública, policiamento e o controle de fronteiras;
IV – a concessão e o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais;
V – os serviços penitenciários e a assistência a presos e condenados;
VI – a inspeção agropecuária e sanitária de produtos de origem animal e vegetal;
VII – a necropsia, a liberação de cadáver, os exames de corpo de delito e os serviços funerários;
VIII – a guarda de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
IX – a defesa e o controle do tráfego aéreo;
X – a geração, a transmissão e a distribuição de energia elétrica, os serviços locais de gás canalizado, o tratamento e o abastecimento de água e o saneamento básico;
XI – a captação e o tratamento de esgoto e lixo e a vigilância sanitária;
XII – o atendimento a emergências e desastres ambientais e as ações de defesa civil;
XIII – o transporte coletivo de passageiros
XIV– as telecomunicações;
XV – os serviços judiciários, a defensoria pública e o Ministério Público;
XVI – a defesa judicial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das suas respectivas autarquias e fundações;
XVII – a atividade de arrecadação e fiscalização de tributos e contribuições, inclusive o aduaneiro;
XVIII – a representação diplomática e os serviços consulares; e
XIX – o processamento de dados ligados aos serviços essenciais.
Parágrafo Único. Outros serviços ou atividades públicas estatais poderão ser definidos como serviços e atividades essenciais e inadiáveis da sociedade por meio de decreto do Poder Executivo ou de instrumentos de negociação coletiva.
Coluna do Estadão – Andreza Matais e Marcelo de Moraes
Segura essa Coxolândia!!!!
Eu sempre vi o desprezo de nossos dirigentes públicos com a educação. Agora fica claro que nosso presidente confirma isso. Realmente Educação não é atividade essencial.
José Tavares parece que você não acompanha bem o cenário da educação nessas terras. Sempre falam que a educação precisa melhorar, melhorar, melhorar e o que é feito pra isso? Aumentar salário dos professores? Isso resolveu o quê até hoje?
Qual é a qualidade do ensino público brasileiro?
O PT criticou por 25 anos, passou 13 no poder e o que fez?
Está provado que aumentar o salário dos professores não resolve.
O ponto de partida é exigir formação específica dos professores, para o ensino básico e fundamental devem ter pós graduação, preferencialmente mestrado. É o começo!
As escolas tem que ter estrutura física de qualidade.
As verbas destinadas a educação sempre são maiores a cada ano e nada muda!
Se queremos realmente melhorar a educação no país, devemos antes de qualquer coisa despolitizá-la, eliminar o viés ideológico imposto pelo PT, arregaçar as mangas e trabalhar de verdade. Não é fazendo greves por meses seguidos que conseguiremos melhorar a educação brasileira. Ao contrário, essas greves infindáveis, que não são sequer percebidas pela sociedade como um todo e prejudicam os próprios alunos, apenas servem prá mostrar o pouco caso que as entidades de classe da categoria não têm o menor zelo com a educação brasileira e viraram sucursais dos partidos políticos de esquerda.
Uma greve com noventa por cento da categoria trabalhando? oi? hahahahaha…toma nas fuças
O único serviço não essencial e que pode a greve é a EDUCAÇÂO, porque??!!
Se a gente lembrar que várias universidades públicas, por exemplo, fizeram greves de meses, recentemente, e os únicos prejudicados foram os seus alunos (e ainda tem "líder estudantil" que defende essas greves), dá prá entender porque esse serviço não é considerado essencial, que nesse caso está associado ao conceito de ser urgente e imprescindível. Quem passa 6 meses afastado, por exemplo, sem que a sociedade note sua falta, não pode querer ser considerado essencial. É simples.
Deveria banir esses baderneiros que fazem manifestação impedindo as vias que o trabalhador usa para ir e vir do trabalho. Juntam 20 ou 30 cabeças, o que significa, sem representatividade e fazer protesto no local que quer, da forma que quer, tirando o direito dos outros. Isso deve ser tipificado como baderna anti social, crime inafiançável, com pena mínima de 10 anos em regime fechado. Havendo reincidência mais 10 anos e perde o direito a progressão da pena. O BRASIL precisa mudar
É isso aí Temer! Lei nesses bancários e funcionários oportunistas que atrasam esse país!
Achei a lista bem interessante. Fiquei com medo de proibir greve a políticos.
Greve de político = ditadura.
Engano seu.
Ditadura é ausência de políticos e em alguns casos soa bem vantajosa…