Finanças

Câmara Municipal de Natal e gestores cobram salários atrasados dos terceirizados da Educação

Os seguidos atrasos no pagamento dos salários funcionários terceirizados que atuam nas escolas municipais da capital potiguar foram mais uma vez discutidos na Câmara Municipal de Natal, nessa segunda-feira (27), em audiência pública proposta pela Comissão de Educação da Casa. Por causa dos atrasos, muitos servidores deixaram de trabalhar; outros fizeram empréstimos para continuar exercendo suas funções. Diretores de escola e professores participaram do debate e relataram as dificuldades que estão enfrentando nas unidades de ensino.

“A ausência dos terceirizados geram diversos problemas, desde o não atendimento às crianças até dificuldades com fornecedores de merenda, pois não sabemos se compramos ou não os alimentos sem a equipe da merenda para preparar as refeições, haja vista que todos estão com salários atrasados. Tem, também, a preocupação humana, porque estes trabalhadores fazem parte do nosso dia a dia e da história da escola. Os projetos que conseguimos desenvolver com as crianças foram desenvolvidos com o apoio deles”, defendeu Elilia Fernandes, diretora do CMEI Professora Carla Aparecida Albernaz Bandeira.

Na ocasião, os debatedores informaram que vários funcionários estão sendo chamados pela empresa Preservice para assinar aviso prévio, sendo que nem receberam o salário de julho e o vale-transporte. Quanto aos funcionários da Crast, também aguardam o pagamento de julho, vale-refeição e vale-transporte. Diante desse cenário, boa parte dos profissionais ficam sem condições de trabalhar, os serviços são paralisados e, por causa disso, muitos alunos deixam de frequentar as aulas.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Francisco Araújo, o atraso dos salários dos terceirizados que trabalham na preparação da merenda já comprometeu todo ano letivo. “Sem merenda os estudantes não vão à escola. Precisamos da Câmara Municipal para mediar está situação junto à Prefeitura no sentido de encontrar uma solução”.

Ao final da audiência, a vereadora Eleika Bezerra (PSL), presidente da Comissão de Educação, disse que o problema é grave e exige medidas rápidas. “Vamos elaborar um documento baseado em tudo que foi discutido hoje para entregar pessoalmente ao prefeito Álvaro Dias. Não é possível mais adiar a solução deste problema, que se arrasta há anos. O momento da criança não é o futuro, é hoje. E esse tempo não volta. É hoje que ela precisa aprender, desenvolver sua cognição, suas habilidades. Os governantes devem aprender, de uma vez por todas, o que são prioridades de verdade. Ou, então, os dramas sociais que enfrentamos serão agravados”, concluiu.

O encontro marcou ainda a posse do vereador Sérgio Pinheiro (PATRIOTAS) na vice-presidência da Comissão de Educação. Ele que ocupa o mandato da vereadora Nina Souza (PDT) que pediu afastamento, sem remuneração, para disputar as eleições de outubro. “Espero contribuir para os trabalhos deste colegiado com a experiência que adquiri como professor em muitas universidades”, destacou o parlamentar.

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Diversos

Marcada para maio apresentação de plano para quitar dívidas dos terceirizados da Educação em Natal

A Comissão de Educação da Câmara Municipal realizou, na tarde desta segunda-feira (2), uma reunião para discutir o atraso nos pagamentos dos terceirizados das escolas municipais de Natal. A reunião contou com a participação de representantes da Prefeitura de Natal e das empresas.

A vereadora Eleika Bezerra, presidente da Comissão, contou que o que motivou a acareação entre os envolvidos foram as denúncias trazidas por pais de alunos que estavam enfrentando problemas em setores importantes como a merenda, a portaria, a limpeza e a administração. Ele pontuou que a Prefeitura reconehceu a dívida e que não apresentou um plano para pagamento.

“Quem está sendo prejudicado com essa situação são os alunos. Tivemos uma reunião que podemos dizer que avançando um pouco. Mas nós marcamos para 7 de maio um noso encontro da Comissão para que a Prefeitura apresenta uma proposta concreta para pagamento. Estamos aqui de olhos abertos e fazendo o nosso papel de fiscalizar”, disse.

O secretário adjunto de Administração (Semad), Geomarque Nunes, disse que as dívidas foram provocadas pela crise financeira que atingiu os cofres públicos. De acordo com ele, ainda serão analisados dados da Secretaria Municipal de Educação, para que o problema possa ser resolvido com a presença de representantes das empresas e dos trabalhadores.

“A Prefeitura quer resolver o problema. O que está sendo discutido é uma preocupação grande do Executivo, porque agora que ajustamos os efetivos, estamos dando atenção aos terceirizados. Dessa forma estamos chamando todos para fazer acordos. Porém, acordos que possam ser cumpridos. A Secretaria de Educação vai nos dar dados para, todos juntos, resolvermos essa questão. Nosso objetivo é resolver”, adiantou.

O vereador Sandro Pimentel, porém, não concordou com a explicação da crise econômica. Ele afirmou que as receitas do Município têm aumentado ao longo dos anos e espera que no próximo encontro, a Prefeitura apresente o plano de pagamento que garanta o pagamento dos funcionários terceirizados.

“Ficou claro que há um débito muito grande. Apenas com três empresas há um total de R$ 41 milhões. Isso evidencia a má gestão do prefeito Carlos Eduardo, porque as receitas vem crescendo. Na audiência de 7 de maio, a gente espera que a Prefeitura chegue aqui com tudo detalhado e com a garantia de que o funcionário não terá mais o seu salário atrasado”, contou.

Além dos atrasos, as empresas também questionam a grande quantidade de dívidas de anos anteriores, que foram se acumulando. O valor total das dívidas com todas as empresas ainda não fechado. O secretário adjunto da Educação, George Câmara, firmou o compromisso de convocar as empresas para negociar as dívidas ao longo do mês de abril.

“De uma forma geral, podemos dizer que há um desiquilíbrio contratual e alguns atrasos. Mas a Prefeitura está com um esforço para pagá-los em dia. Com relação aos passivos existentes, estamos realizando uma convocação para fazermos um acordo para quitarmos as dívidas. A Prefeitura quer uma solução e aqui estamos para resolver”, disse.

Os empresários esperam que as negociações realmente aconteçam no mês de abril para evitar que a dívida continue se acumulando. O empresário Caio Honório disse que as empresas têm demitidos funcionários e que só não entregam os contratos porque o custo de demitir os funcionários é maior do que manter sem receber e também para evitar os prejuízos à população com a suspensão de serviços prestados.

“Com a Prefeitura a gente vem desde o ano passado tentando resolver. A gente vem tendo dificuldades em receber os passivos. Na semana passada foi pago outubro do serviço realizado em setembro. Há também as repactuações de 2016 e 2017 que vem atrapalhando as empresas. Muito é criticada a empresa, mas a gente só tem um papel repassador. A gente só não para porque o prejuízo é maior tanto pra gente, quanto para a população”, disse.

Também participaram da reunião os vereadores Nina Souza, Sueldo Medeiros e Robson Carvalho. Além dos representantes dos sindicatos dos trabalhadores que estão com os atrasos nos pagamentos de salários e outros benefícios.

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