Neste dia 15 de outubro completa-se exatamente um ano da publicação da Resolução 56/2014, do TJRN, que regulamentou o pagamento do Auxílio-Moradia para os juízes e desembargadores potiguares. Quase todos residem em Natal, tem casa própria, e em alguns casos o casal de juízes mora na mesma residência, própria, e recebem o “subsídio”, num flagrante desrespeito à resolução 199/2014 do CNJ (Art. 3º O magistrado não terá direito ao pagamento da ajuda de custo para moradia quando: IV – perceber, ou pessoa com quem resida, vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública, salvo se o cônjuge ou companheiro(a) mantiver residência em outra localidade).
Nesse período o TJRN, que retirou direitos e arrochou salários dos servidores, gastou com Auxílio-Moradia R$ 11,8 milhões. Para prejudicar os servidores o presidente do TJRN Cláudio Santos alegou o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para beneficiar os colegas desembargadores e juízes disse apenas que cumpria determinação do STF (há um ano liminar do ministro Luiz Fux garante o pagamento em todo o país).
O impacto nacional anual estimado nos cofres públicos do auxílio a juízes, defensores, procuradores e promotores é de 1,5 bilhão de reais.
Contrária à concessão do benefício, a Advocacia-Geral da União (AGU) move ações para que a Corte reconsidere a decisão. O ministro da AGU Luís Inácio Adams afirmou que o pagamento do auxílio a juízes e promotores é ilegal e precisa passar por uma regulamentação no Congresso Nacional.
Para Gomes, apelar ao auxílio-moradia no caso de juízes e promotores que tenham residência na comarca em que trabalham é uma “imoralidade”. Ele foi juiz durante 15 anos e afirma que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adotam uma “postura corporativista”.
“Do ponto de vista legal, tudo foi feito dentro da formalidade, mas a questão agora é ética. Cada organização quer tirar proveito do erário público”, diz.
Os salários dos juízes brasileiros ultrapassam a média europeia, que é de 8 mil reais para a carreira inicial e de 16 mil reais para a final. No Brasil, juízes federais em início de carreira, por exemplo, recebem cerca de 20 mil reais.
Com o Brasil insolvente, dezenas de milhares desempregados, outros minguando à porta de hospitais sucateados, a segurança pública falida etc., o benefício supremo está permitindo que (pobres?) membros da magistratura, do Ministério Público e de Tribunais de Contas, embolsem anualmente, livres de impostos, R$ 4.377,73.
A matemática é simples: são R$ 52.532,76 – de graça, individualmente, por ano.
Ou cinco salários mínimos e meio por mês.
E 66 salários mínimos por ano.
Enquanto o caso não vai a julgamento colegiado, pelo Plenário – e a liminar se pereniza garantindo os pagamentos – é tempo de lembrar incríveis frases da decisão de Fux – além daquela estampada na imagem que ilustra esta matéria, ao deferir a ajuda, em tutela antecipada:
1) “A concessão do auxílio-moradia visa a servir de instrumento de moralização destinada a assegurar a independência do Poder Judiciário”;
2) “É que cada categoria de trabalhador brasileiro possui direitos, deveres e verbas que lhe são próprias. Por exemplo, os juízes federais não recebem adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, participação nos lucros, FGTS, honorários advocatícios”.
No início deste mês de setembro, o ministro Gilmar Mendes falou expressamente contra a proposta e mostrou desconforto com o fato de a liminar de Fux não ter sido julgada até agora. Mendes relatou que manteve reuniões com servidores do TSE e ouviu cobranças severas. De acordo com o ministro, os servidores afirmam que o Supremo aumentou os rendimentos dos magistrados com o pagamento do auxílio-moradia, mas pouco fizeram pelo funcionalismo. “Estamos pagando um preço altíssimo por conta desse auxílio e estamos numa posição muito frágil do ponto de vista jurídico e moral” – concluiu Mendes.
Com informações do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte
Só mesmo alguém em estado de completas indigências moral, ética e intelectual é capaz de defender o dispêndio desse rombo aos cofres públicos para uma ínfima minoria brasileira, que segue galgando seus avultantes privilégios às custas do suor e da exploração impiedosa da sociedade brasileira. Não foi nenhum partido que criou isso, mas um pensamento mesquinho como esse de defender o aprofundamento de desigualdades sociais.
Só complementando. Não vá dizer, dona Solange, que a senhora vota no PT. Por favor.
Sim Solange, é isdo mesmo. Precisa-se pagar bem para se bons profissionais. Por que temos tantos professores limitados profissional e intelectualmente? Pq ganham pouco. Pq se pagar bem a juizes, pq como advogados ganhamos melhor e mto melhor que eles e não desejamos jamais ter as atribuições deles com tão pouco. Quando falo advogados, são os que investem na profissão e se projetam. O ganho de um bom advogado é de duas ou três vezes o que ganha juizes. Não declino nomes por questões eticas, mas são os bons a que me refiro. Se os juizes não se prepararem para atuar, estariam como cegos nas suas atividades e não seriam pareo para os bons. O Estado nao investe em juizes, promotores e procuradores na medida da necessidade. Se alguém é bom e se destaca, foi por investimento pessoal. Quanto ao risco de corromper Sra. Solange, ele existe aqui e em todo lugar do mundo. Se a senhora acha absurdo, sugiro que veja em todos os campos, inclusive na educação, como esse risco se faz presente. Basta uma simples pesquisa na internet e a sra. Se convencerá. Ganhar bem é um trunfo de segurança, sim.
È preciso observar o depoimento do ficto Sr. Coelho como microcosmo do pensamento de parcela especial da sociedade. Uma minoria perigosa e danosa ao país, visto que é uma elite altamente conservadora, corrupta e graçamente destoada de princípios republicanos.
Falta antes de tudo simpatia pelo sistema democrático de governar. Nós contribuintes somos humilhados com essa forma de raciocinar. Vejamos: um servidor público então precisa ganhar de acordo com as responsabilidades a ele atribuídas? Então por que não pagamos melhor aos nossos professores, médicos e agentes da segurança pública, por exemplo? Tenho um amigo professor que dá aula em três escolas, tem mais de quinhentos alunos e não ganha sequer um auxílio-moradia pago a juiz; Precisamos pagar bem para o juiz não se corromper? É isso mesmo? Precisamos premiar e comprar o juiz para que ele seja liso, idôneo e responsável na sua práxis? Mas isso não é uma obrigação do ser humano em geral, um dever ser, uma necessidade humana desde a antiguidade, quando a ética foi concebida?; Os juízes precisam ganhar bem e ter inúmeros penduricalhos de verba indenizatória para atualizarem-se? Por que, então, isso não é aplicado aos demais profissionais? Por que não começamos a pagar dignamente os professores, trabalhadores cuja função prescinde de um saber constante, universal e humano?
Fica o exercício da reflexão. A nossa crise não é financeira, é antes de tudo ética.
Pessoal, vocês sabem mesmo o que um juiz faz? Vocês creem que todos os servidores são capazes? Passem um dia, não mais que um dia no fórum e observem como a coisa anda. Já viram o layout das secretarias? São daquele jeito para dificultar atendimento ao publico. Publico esse que os servidores querem trazer para si. Olha que a Direção do foro já tentou mudar o layout, mas, o menor vacilo o volta a ser um curralzinho para bezerros. Digo bezerros, pq o espaço é tão diminuto que talvez nem um bezerro caiba, quanto mais um ser humano. Liguem para saber andamento de processos e vejam a recepção aos seus pedidos. Peçam informação em balcão de mais de três processos de uma vez e vejam o pinote. Vejam quanto esses servidores ganham de auxilio alimentação, auxílio saúde, etc. Mesmo com os cortes dados pelo Des. CLÁUDIO SANTOS, vejam quanto permanecem ganhando por míseras seis horas de trabalho/dia. Digo seis, por razão de que seria sete corridas, mas não são dadas nessa integridade. Sabe por que? Saem para o almoço. Poderiam dizer, mas têm que almoçar. Sim, mas que dá horário corrido, só deve almoçar ao final di expediente. Essa é a regra. Quanto ao que os juizes ganham, muito pouco para a responsabilidade que têm. Quem confiaria em um juiz que ganhasse um salário mínimo? Vocês confiariam? Eu não. Eles precisam estar atualizados para respostas ao jurisdicionado. Isso demanda gastos. Servidores se reciclam? Investem na função? Ressalva: os que investem guardam pretensão de ensinar. Fora isso, nem são avaliados para promoções ou mensalmente como deveria. Assim, merecem mais do que recebem? A resposta é um sonoro NÃO.
Eu estou admirada com essa publicação!!! ????? O está acontecendo? Só pode ser milagre.
Simplesmente IMORAL….UMA VERGONHA PARA O PODER JUDICIARIO DO RN E DO RESTO DO BRASIL.
Isso é NOJENTO!
Não consigo sequer comentar tamanho absurdo!
Belíssimo post. Parabéns pelo texto explicativo. Pena que foi tão demorado. O servidores do TJRN enfrentaram uma greve onde não pediam aumento de salário, pediam que não fosse retirado o que já tinham e ao mesmo tempo era concedido aumento de salário aos juízes de mais de 16% , bem como o famigerado auxílio moradia. Poucos canais foram receptivos à luta de tais servidores e o silêncio imperou. De toda forma nunca é tarde para se mostrar a imoralidade que vaga pelo judiciário brasileiro e claro o do RN.
Apoiada Sra. Luciana! !!
O blindado judiciário brasileiro precisa urgente de moderação de poder político, pois possuem auto blindagem, imune a qualquer controle. Se o poder é do povo, por que não há participação popular no judiciário? Vamos à rua protestar pela participação do povo no judiciário. O judiciário é do povo, não é um clube de juízes para meter a mão no dinheiro do contribuinte.
Tem gente que acha muito os gastos com educação e saúde ao ponto de defender o fim da UERN. Essse tipo de gente deve está comemorando essa gastança com os previlegios desses Deus do olimpo da mordomia.
É com notícias como está que eu tenho vergonha de ser brasileiro, assistir a tudo isso calado e não poder fazer nada!!! Reforma urgente do Judiciário!!!
Concordamos Sr. RAUL!!!! NO SUDESTE TEMOS CASOS QUE DESEMBARGADORES GANHAM MAIS DE R $ 80.000
Vergonha.
Somos contra a auxílio moradia pra juízes que não precisam, não só daí do Nordeste mas de todas as regiões da nossa nação!!! Todavia, pra os que moram nos interiores distantes das capitais..Aí sim devem receber! VERGONHA…POIS A JUSTIÇA, JUIZES E DESEMBARGADORES DEVIAM DAR EXEMPLO E NÃO estão fazendo isso! E muitos em vários lugares do Brasil ganham acima do teto com incorporações e gratificações!!! E também servidores públicos de outros cargos!!! Está errado! Isso é imoral! Se condenam práticas ilegais dos políticos também devem cortar seus benefícios que muitas vezes são legais (a lei ampara) mas, IMORAIS E ANTI ÉTICOS! !!
Milagre a imprensa do meio virtual difundir tal notícia