Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam nesta quarta-feira (5) inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e decidiram proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais.
A decisão da Suprema Corte terá a chamada repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida, a partir de agora, por todas as instâncias da Justiça.
A inconstitucionalidade das greves de policiais foi declarada no julgamento de um recurso apresentado pelo governo de Goiás contra uma decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia considerado legal uma paralisação feita, em 2012, por policiais civis goianos.
No processo, diversas entidades se manifestaram contra a possibilidade de greve por agentes de segurança, com base no artigo 142 da Constituição, que proíbe sindicalização e greve de integrantes das Forças Armadas.
Desde 2009, diversas decisões de ministros do STF consideraram ilegais as greves de policiais militares, civis e federais, sob o argumento de que representam risco para a segurança pública e para a manutenção da ordem.
No julgamento desta quarta-feira, votaram para proibir as greves de policiais os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Por outro lado, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello se manifestaram pela constitucionalidade das paralisações de policiais, desde que fossem impostos limites às greves. O ministro Celso de Mello não participou do julgamento.
G1
Esse ministro Eduardo de Morais, um dia vai precisar dá polícia careca seboso, quando os militares assumirem o poder você vai procurar lugar que você merece.
Além de seus salários altos e ainda tem quem defenda, pois os mesmos estudaram para tal função, o STF não faz greve, simplesmente pelo fato que já vive em greve, apenas pela tempo que levam para julgar uma ação… Sem direto a greve, sem direito a aposentadoria, tá uma maravilha. 2018 vem ai!!!!
mas, nada pode fazer os PSTF quanto à operação padrão, pára todos os carros na rua pra fazer averiguação policial, pronto, feita a pressão. Ao policial, só resta raciocinar.
Os policiais fazem o que eles fazem,o governo finge que paga os policiais finge que trabalha. Como todos nessa província.
Parabéns!
Policial não faz PN se o camarada nao der dinheiro, ganha salario facil demais, vez e outra que tem alguma atuação, no mais vivem no ar-condicionado de viaturas e comendo de graça nos cantos…
Ainda reclamam, pede pra sair!
O policial Trabalhar e muito para proteger cidadão igual a vc, reze para nunca precisar mais caso aconteça algo com vc querendo ou não quem vai ao teu socorro aqui em baixo vai ser uma vtr da polícia.
Polícia civil e militar e professor são categorias que já estão viciadas em greve. Todo ano tem uma. Esse povo já ganha bem e ainda quer, todo ano, dois meses em greve além das férias.
É mesmo. Caminho no Centro Administrativo e todo ano vejo em frente a governadoria acampamento de policial, professor e sem terra. Os sem terra montam até uma cozinha. Todo ano é a mesma coisa kkkk
Quem não respeita e nem gosta da polícia é BANDIDO !!!!
Proposta do Ilustríssimo Ministro ; Alexandre de morais da Turma dos falsos moralistas Brasileiro do PSDB. Foi ele que teve a idéia. Uma vergonha para o país este STF.
Isso se chama abuso de poder.
Querem massacrar de vez as polícias.
Estimula quem vai fazer concurso pra polícia, o governo paga o que quer, o policial faz os extras nas ruas e assim vai, bom pra todos.