Por interino
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou nesta terça-feira, no Rio, que os ministros nomeados pelo presidente interino Michel Temer e citados na Operação Lava-Jato não estão impedidos de exercer a função. Toffoli não quis, no entanto, comentar a escolha dos nomes para os ministérios e a ausência de mulheres na equipe do primeiro escalão.
— Não cabe ao Judiciário opinar sobre as apões políticas feitas pelos que foram eleitos democraticamente. Isso quem tem que opinar é a sociedade como um todo — disse o ministro, em entrevista, antes do início do XXVIII Fórum Nacional, promovido pelo ex-ministro João Paulo Reis Velloso.
— A Constituição brasileira diz que a pessoa é inocente até que haja uma condenação formal pelo Poder Judiciário. Nada impede que aqueles que foram nomeados ministros exerçam o seu papel, atuem nas suas competências. Essa é uma opção do presidente que assumiu, de levar pessoas que ele entende que, naquilo que é o novo governo, são as pessoas preparadas para serem seus auxiliares — completou o ministro.
Toffoli disse também que só age de ofício e que, até agora, não houve provocação sobre o tema.
O ministro evitou comentar a decisão de seu colega, Gilmar Mendes, que suspendeu as investigações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) menos de 24 horas depois de ter determinado a abertura de um inquérito contra o tucano.
— Não li o despacho, mas se ele o fez, fez com fundamento. Toda decisão judicial tem que ser fundamentada — afirmou.
Toffoli determinou a instauração de inquérito contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por supostas irregularidades em Furnas, e autorizou o início da coleta de provas. O ministro contou que Cunha pediu para ser ouvido e que isso será feito, embora ainda não tenha data prevista.
Promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos, O XXVIII Fórum Nacional reune, até o dia 19, políticos e intelectuais para debater saída da crise econômica. Em discurso, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, foi um dos que abriu o evento, afirmando que a divergência entre o presidente interino Michel Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sobre a indicação do procurador geral da República está “superada”.
O Globo
Dois pesos e duas medidas. Como o STF faz parte do Golpe isto não é novidade. E as panelas estão estão todas guardadas.
Não Ricardo…
No caso de Luiz Inácio, houve tentativa de obstrução da justiça com a nomeação dele para a casa civil,o q foi revelado através do grampo telefônico….
Interpretação correta da Lei é um dos Ministros mas capacitados.
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