Por interino
Servidores do Executivo exigem o fim dos atrasos salariais e cobram devolução de Repasses aos Demais Poderes
Entidades classistas querem imediato cumprimento da decisão do STF, que permite ao Governo compensar dos duodécimos a serem transferidos aos Poderes; encontro com o governador Robinson Faria será nesta terça (07), para cobrar medidas.
Sindicatos e associações de servidores do Poder Executivo terão audiência com o Governador Robinson Faria para cobrar o fim dos atrasos salarias e apresentação de um calendário de pagamento. Para isso, exigirão que o Executivo cumpra decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que cancelando a decisão do CNJ, autorizou devolução de recursos do Tribunal de Justiça do RN para o tesouro do Estado,
Na decisão monocrática do Mandado de Segurança 34567 DF contra liminar do CNJ, o Ministro Marco Aurélio ressaltou que “em tempos de grave crise financeira, causa perplexidade a grandeza do número, o volume de recursos oriundos de superávit depositados em contas bancárias de titularidade do Poder Judiciário. O excedente orçamentário, livre e desvinculado de destinação legal específica, uma vez não restituído aos cofres do Tesouro, deveria ter sido deduzido da importância a ser repassada, ao Poder Judiciário, na forma de duodécimos”.
A ação sustentou a existência de saldo positivo nas contas bancárias do Judiciário, apurado em balanço financeiro de 2015, livre de empenho ou de vinculação. O Governo alegou que, como passa por crise econômica, poderia utilizar o dinheiro para custeio de despesas sociais. Para o Ministro do STF, as sobras financeiras deveriam ser restituídas aos cofres do Tesouro, e quando não, ser deduzido da importância a ser repassada ao Judiciário na forma de duodécimos. “Essa é a prática do Executivo Federal. O saldo mantido com o Poder superavitário é tratado como antecipação de repasse”, afirma Marco Aurélio.
Bem todos sabem que CRISE ECONÔMICA no RN só EXISTE para o EXECUTIVO, o Judiciário e o Legislativo não tem nada haver com isso, eles querem a parte dos recursos que cabe a eles, tenha ou não dinheiro o governo do Estado. Se o executivo vai ficar sem recursos, problema do executivo. Se o governo não vai ter recursos para obras, custeio e despesas, problema do governo, o repasse ao Judiciário e Legislativo tem que acontecer, o problema é do Governador.
Se falta recurso para escolas, hospitais, medicamentos, segurança e salários, problema do Governo. Quando o Judiciário, Legislativo, MP, TCE e demais poderosos do Estado tiveram problemas econômicos? Que se acabe o mundo, o repasse tem que ser feito, está escrito! Falei alguma mentira???
Enquanto o prefeito de Natal, o sr. Carlos Eduardo ALVES, só tratará de assuntos relacionados aos servidores municipais por força de convocação da câmara municipal. O prefeito ALVES, Beníficia seus seus aliados e correligionários políticos através de cargos comissionados, com vultuosos salários. Afinal, Natal esqueceu do aumento de salário em cerca de 166% a estes cargos? No que certamente agravou a crise financeira e o inchaço do folha de pagamento. E quanto aos efetivos? Muitos ainda não conseguiram pagar suas contas e fazer a feira do mês. Ou pq não receberam ou pq tiveram seus proventos cortados.