Acordo firmado durante audiência de conciliação, nesta quarta-feira (13), no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), garantiu o pagamento de verbas rescisórias no valor de R$ 202.435,76 para 24 trabalhadores da IM Comércio e Terraplanagem Ltda.
A audiência foi presidida pela vice-presidente do TRT-RN, desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues, e pelo juiz auxiliar da presidência, Cacio Oliveira Manoel.
Pelo acordo, o estado do Rio Grande do Norte bloqueará as faturas da empresa para pagamento dos trabalhadores, entre os meses de maio e novembro, em valores que variam de R$ 20 a R$ 55 mil.
Os valores levantados nessa operação serão repassados pelo estado à Justiça do Trabalho até o quinto dia útil, após o bloqueio. No acordo, também ficou acertado que os trabalhadores poderão levantar junto à Caixa Econômica Federal os depósitos feitos pela empresa a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Quatro audiências presididas pela juíza Jordana Duarte Silva, nesta terça-feira (2), garantiram o pagamento de precatórios trabalhistas dos municípios de Felipe Guerra, São Tomé, Alto do Rodrigues e Parazinho, na ordem de R$ 1.726.250,00.
Desse valor, R$ 1.020.000,00 serão pagos pela prefeitura de Parazinho para liquidação dos precatórios de 2015. A divida foi parcelada em 60 meses, no valor de R$ 17 mil mensais, a serem pagas a partir de janeiro de 2015.
O município de São Tomé vai pagar R$ 476,250,00 em 30 parcelas, que se iniciam em fevereiro de 2015, para quitar precatórios vencidos em 2012/ 2013, os que venceram em dezembro de 2014 e, ainda, os de 2015.
A partir de janeiro de 2015, o município de Alto do Rodrigues vai iniciar o pagamento de R$ 150 mil em precatórios vencidos em 2014 e o prefeito de Felipe Guerra, Haroldo Ferreira de Morais, assinou acordo para pagamento de R$ 80 mil referentes aos precatórios de 2015.
Essa é a última rodada de audiências de conciliação com prefeitos do Rio Grande do Norte para negociação das condições de pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), em 2014.
Na manhã desta quarta-feira (3), estão agendadas mais sete audiências, com os municípios de Macaíba, Barcelona, Rio do Fogo, Guamaré, Galinhos, Lucrécia e Itaú.
Confira a pauta de audiências:
8 h 30 – MUNICÍPIO DE MACAÍBA. Prefeito: Fernando Cunha Lima Bezerra. Precatórios inscritos no orçamento de 2015.
9 h – MUNICÍPIO DE BARCELONA. Prefeito: Carlos Zamith. Requisições de Pequeno Valor (RPV).
9 h 30 – MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO. Prefeito: Laerte Ney de Paiva Fagundes. Precatórios inscritos nos orçamento de 2015.
10 h – MUNICÍPIO DE GUAMARÉ. Prefeito: Hélio Willamy Miranda da Fonseca. Precatórios inscritos no orçamento de 2015;
10 h 30 – MUNICÍPIO DE GALINHOS. Prefeito: Eliete Freire de Oliveira Maciel. Precatórios inscritos no orçamento de 2015;
11 h – MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA. Prefeito: Antônio Walter de Araújo. Precatórios inscritos no orçamento de 2015.
11 h 30 – MUNICÍPIO DE ITAÚ. Prefeito: Ciro Gustavo Alves Bezerra. Precatórios inscritos no orçamento de 2015.
Comente aqui