Os esforços do Governo do Estado em contingenciar despesas foram vencidos pela crise que o país atravessa de acordo com Relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2016. Segundo a Secretaria Estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan), o comprometimento da folha de pessoal segue acima do limite, previsto pela LRF em 49,0%, chegando aos 50,28%. Por outro lado, os números são inferiores ao 1º quadrimestre do ano passado, que atingiu o índice de 52,66%
MP também acima do limite
O MPRN também ultrapassou o limite máximo de gastos públicos com a folha de pessoal no primeiro quadrimestre de 2016. Relatório de gestão fiscal aparece com 2,04%, acima da LRF, de 2%. Através da assessoria, o órgão justifica uma das causas com a queda da RCL de 11 milhões, quando comparado o quadro atual com o 3º quadrimestre do ano passado.
Redução de despesas com pessoal deixa o TJRN dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal
As economias realizadas pelo Tribunal de Justiça têm contribuído para resultados importantes no objetivo do Poder Judiciário para se adequar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deixando o TJRN em bom nível. A observação é do presidente do TJ, desembargador Cláudio Santos, durante a sessão administrativa da Corte desta quarta-feira (01). Segundo o dirigente do Tribunal, no último quadrimestre o órgão registra comprometimento de 4,95% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, o que está abaixo do limite imposto pela legislação.
A despesa com Assembleia do RN é 5 vezes maior que os gastos com o Tribunal de Contas. Acredito que isso tal desproporcionalidade só ocorra aqui no RN. Órgãos de Controle enfraquecidos facilitam a corrupção e desmandos com o dinheiro público. Não é a toa que não faltaram escândalos de corrupção no nosso Estado nos últimos anos e que a própria Assembleia possa gastar tanto com pessoal e com custeio.
Isso deveria ser o sinal verde para demitir imediatamente os funcionários fantasmas e diminuir 30% dos cargos comissionados espalhados na administração estadual.
Tem órgãos com cargos demais e outros com cargos de menos, outra situação a ser levantada, avaliada e resolvida rapidamente. Basta querer fazer. Mas a barreira chamada conveniência política faz o curso do corte das despesas, como sempre, ser em cima do funcionalismo, apenas e unicamente. Lamentável!!
Concordo com vc Valéria….
Especialmente qdo vejo as aberrações cometidas na AL e nas Câmaras Municipais,
muitos fantasmas recebendo sem o devido trabalho prestado ao contribuinte…