A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu parcialmente, em sessão realizada nesta terça-feira (26), o pregão presencial 105/2014 da Prefeitura de Mossoró, realizado para contratar empresas especializadas em locação de veículos. A suspensão teve caráter cautelar e visa evitar danos ao erário.
Foram suspensas as contratações de vans, minivans, furgões, ônibus de 50 passageiros, veículos de carga e motocicletas, em sete grupos de três lotes da licitação realizada pela Prefeitura de Mossoró. Venceram a concorrência para os itens suspensos as empresas Eurorent Locadora de Veículos e Master Locações LTDA – ME.
O relator, conselheiro Renato Costa Dias, acolheu os argumentos do corpo técnico da Diretoria da Administração Direta e do Ministério Público de Contas, segundo os quais o Executivo Municipal utilizou metodologia de contratação que limita a competitividade entre as empresas interessadas na licitação e resulta em um custo mais alto para o poder público. A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Mossoró subdividiu a licitação em seis lotes, enquanto que o método mais econômico seria a licitação por itens individuais.
Em um dos lotes, o valor contratado para um ônibus com capacidade de transportar 50 passageiros, incluindo o serviço do motorista, foi de R$ 27.285,31, enquanto que uma outra proposta fixava o valor para o mesmo veículo em R$ 26.112,00. Isso aconteceu, segundo o corpo técnico, porque a contratação levou em conta o valor global do lote e não os valores individuais de cada tipo de veículo alugado.
“Dessa forma, infere-se da instrução processual que, se a Administração Pública houvesse procedido conforme a lei a obriga agir, a contratação dos itens em questão poderia se dar por valor mais vantajoso, caracterizando assim, fortes indícios de prejuízo ao Erário”, aponta o voto do relator Renato Costa Dias.
A suspensão parcial ocorrerá até o julgamento do mérito. O corpo técnico da DAM sugeriu que no mérito fosse determinada a irregularidade do processo licitatório. No total, o certame objetivou contratar 215 veículos, num total de R$ 18,4 milhões.
Com informações do TCE-RN
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