Não emitir ruídos acima dos índices permitidos pela legislação durante eventos festivos realizados no veraneio em Pirangi. Essa é a principal finaldade de um termo de ajustamento de conduta que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, firmou com a empresa organizadora de uma série de shows na Arena Ecomax, em janeiro de 2019.
A empresa assumiu a obrigação de realizar cada festa com duração máxima de oito horas, devendo o início ser sempre após as 15h e o término improrrogavelmente às 3h do dia seguinte, se às sextas e sábados. Para eventos marcados para os demais dias da semana, o encerramento deverá ocorrer até a meia noite. Para festas com músicas ao vivo, o organizador terá que pedir autorização ou licença junto ao órgão municipal ambiental.
Os horários de encerramento implicam na cessação de todas as emissões sonoras, seja através das bandas, seja através de qualquer outro aparelho/equipamento sonoro sob responsabilidade direta do organizador.
O TAC é específico para os dias 5, 6, 11, 12, 19, 20, 26 e 27 de janeiro. Assim, caso a empresa queira promover mais eventos entre dezembro de 2018 e março de 2019, também deverá buscar autorização especial da Prefeitura e buscar celebrar um novo ajustamento de conduta com o MPRN.
O termo de ajustamento ainda tem cláusulas que versam sobre obrigações assumidas relativas à limpeza, segurança, presença de crianças e adolescentes nos eventos e a venda de ingressos com valor de meia-entrada.
Bom dia, enquanto em Pirangi se faz um TAC, para o controle de som em festas e outros ambientes, nós pobres mortais do Litoral Norte " Redinha Nova" somos atacados por imbecis com paredões de som, com carros com som muito acima do permitido, com uma grande diferença, estamos só, sem Ministério Público, sem Polícia para atender nossos reclames, e com um fato gravíssimo na maioria da vezes os donos de carros de som e paredões são "POLICIAIS". Pedimos socorro.
Melhor para a Paraíba e Pernambuco. Lá o MP tem consciência da importância do turismo atrelado à festas para a economia e turismo local. Não à toa que as atrações dos shows daqui não chegam nem perto das atrações de lá. Ê RN para não ter sorte…
Coloca o som dentro do teu quarto e aumenta o som com safadão e outras merdas no volume máximo.
Pronto, tá feito sua festa.