Por interino
João Madureira (PSC), vereador por Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, anunciou em uma sessão extraordinária na Câmara Municipal da região, que pretende apresentar um projeto de lei que torna o uso do cinto de segurança opcional.
Segundo ele, o dispositivo, criado para salvar a vida das pessoas em caso de acidentes, suja a roupa e gera muitas multas para a população, que já sofre pagando uma quantidade excessiva de impostos. Além de classificar a obrigatoriedade do cinto como uma “ditadura”. “O cidadão já tem que pagar a prestação do carro, o IPVA e ainda tem que pagar multa? Não é justo, é um abuso”, disse ele.
Para justificar a apresentação e aprovação do projeto o vereador ainda afirmou que o uso do cinto não pode ser obrigatório, pois “suja a roupa do trabalhador que precisa chegar ao emprego com a roupa impecável”, além de criticar os agentes de trânsito da cidade que multam os motoristas pela ausência do uso do cinto.
De acordo com sua afirmação, a recente implantação de radares (em Cuiabá, não em Várzea Grande) pode trazer muito mais segurança para a população de Várzea Grande, pois, as velocidades máximas chegam a 40km/h, a 60km/h, o que, na opinião dele, diminuiu muito o número de acidentes.
Para garantir a adesão ao projeto de lei, Madureira convidou a população para um manifesto. “Se a população nos apoiar e quiser também, vamos fazer um manifesto e proibir o cinto de segurança dentro do perímetro urbano”, disse.
O uso do cinto de segurança é obrigatório em todo o território nacional, conforme consta no Código de Trânsito Brasileiro. O vereador, que é formado em Direito, está ciente de que a legislação é federal, mas afirma que vai insistir na aprovação do projeto.
Jornal Ciência
Essa criatura faz parte do CONTRAN ou do DENATRAN??!!
O município merece essa "qualidade" de parlamentar que elegeu… Rs.. Rs… Rs
Me faz lembrar os nossos…. Rs.. Rs…
Se fosse do PT a manchete seria: Vereador, DO PT, quer……
Quem manda ser podre (o ParTido)…
O vereador está querendo os 15 minutos de fama que ele acha que tem direito.
Bicho seboso! Higienize o seu cinto, seu "bosta"!
Isso deve ser um dos maiores infratores da cidade kkkkk deve andar sem cinto, usando celular, fumando e dirigindo só com uma mão NOTA ZERO pra esse tipo de gente.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que é da competência privativa da União legislar sobre as regras de trânsito e transporte, conforme se observa pelo disposto no seu artigo 22, inciso XI, abaixo transcrito:
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
(…)
XI – trânsito e transporte;
(…)
Em síntese, isto significa que, a princípio, os Estados e os Municípios não podem editar normas sobre trânsito e transporte. Assim, se por ventura essa lei fosse aprovada, seria inconstitucional. Vereador que não tem assessoria jurídica pensa que pode tudo.
O cinto de segurança serve de prevenção de danos físicos ao condutor do veículo. De acordo com o artigo 65 do código de trânsito brasileiro o cinto de segurança é de uso obrigatório para condutores e passageiros em TODAS as vias do território nacional.
O cinto de segurança é uma ferramenta simples que serve para proteger a vida e diminuir as conseqüências dos acidentes de trânsito, impedindo, em casos de colisão, que o corpo humano se choque contra o volante, painel e para brisas, ou que seja projetado para fora do carro.
Mas, não só os motoristas devem usar o cinto de segurança, os passageiros também devem usá-lo, Principalmente quando ocupam o banco traseiro do veículo.
No raciocínio do vereador, é melhor morrer com o terno limpo.
Que Piada kkkkk
Não seria mais facil ele limpar o cinto de segurança do carro dele do que criar uma lei ?
So no Brasil mesmo que tem essas presepadas. Como que elegem uma pessoa dessa ?