Arquivo para violência doméstica e familiar

Núcleo de Defesa da Mulher da DPE/RN atendeu em média 140 mulheres por mês em 2018

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) prestou 1.680 atendimentos pessoais a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no ano de 2018. Os números indicam que foram realizados em média 140 atendimentos por mês, gerando 3.996 atos e procedimentos. Os dados são dos Núcleos de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nudem) instalados em Natal, Parnamirim e Mossoró.

Através dos núcleos especializados, a Defensoria assegura um acolhimento especializado às vítimas de violência doméstica e familiar, com empenho de uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogos, estagiários de direito e defensores públicos. A meta é proporcionar a concretização dos direitos das vítimas, dando maior efetividade aos institutos da Lei Maria da Penha – 11.340/2006.

“Além da atuação na área criminal em defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência, a Defensoria tem um importante papel no reconhecimento de outros direitos cíveis que asseguram a reconstrução da vida da vítima”, explica a defensora pública Maria Tereza Gadelha, coordenadora do Nudem Natal. Na área cível, os defensores e defensoras atuam por exemplo em ações de reconhecimento de paternidade, divórcios, bem como na definição da guarda e pensão de filhos.

Ainda em 2018, a Defensoria Pública também promoveu a 1ª edição do projeto “Defensoras Populares” através de uma iniciativa do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência e do Núcleo de Educação em Direitos. O curso teve como objetivo capacitar mulheres para que atuem como multiplicadoras de informações em suas comunidades, no reconhecimento da opressão e consequente reivindicação de direitos.

HOMENAGEM

Para celebrar a passagem do Dia da Mulher, a DPE/RN irá promover dois eventos voltados para o público feminino. Em Natal, será realizada no dia 22 de março uma manhã de atendimento exclusivo para mulheres nas áreas cível e criminal. Já em Parnamirim, o Nudem irá realizar no dia 29 de março, às 9h, o “Encontro pela defesa da mulher e combate à violência doméstica”.

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Muito pouco. Isso dá uma média de apenas 4 atendimentos por dia em todo o Estado. Lembrando que são quase uma centena de Defensores Públicos no Estado.

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Foto: João Gilberto

A violência doméstica contra as mulheres foi tema de debate em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do RN. O debate, proposto pela deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), reuniu representantes da Secretaria de Políticas Públicas para as mulheres do RN, Secretaria Segurança Pública do Estado, Tribunal de Justiça, Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Coordenação de Defesa das Mulheres e das Minorias, Defensoria Pública, Federação dos Conselhos Comunitários do RN e a sociedade civil organizada.

“Precisamos de políticas públicas mais eficazes para a proteção das vítimas. Os números que registram a violência doméstica não param de crescer. E o homicídio é a expressão máxima de violência contra a mulher, mas isso é só a ponta de um iceberg que começa com as agressões dentro de casa”, ressaltou a deputada. Cristiane Dantas citou o caso da cobradora de ônibus, Alexandra, morta a facas pelo ex-marido dentro do ônibus que trabalhava em dezembro passado.

De acordo com a deputada Márcia Maia (PSB), que também participou da audiência pública, A Lei Maria da Penha precisa ser efetivada na sua plenitude. “O problema da violência contra a mulher que se dá no âmbito familiar e doméstico não pode ficar só nos debates. É importante momentos como esse, mas não podemos ficar só nos debates. Temos um longo caminho a percorrer”, disse Márcia Maia. A parlamentar ainda destacou a proposta apresentada nesta Casa que trata de Política Pública de Qualificação Profissional para as mulheres vítimas de violência doméstica.

A representante da Federação dos Conselhos Comunitários (Feceb), Graça Luca, enfatizou a necessidade de publicizar o debate. “É importante que a questão da violência seja vista todos os dias. Sofremos violência diariamente e pouco é falado. A violência contra a mulher não respeita classe social e etnia. Não respeita nada”, destacou.

As representantes das instituições que compõe a rede de combate à violência contra a mulher, como a Defensoria Pública, Secretaria de Públicas para as Mulheres, Coordenaria Estadual da Mulher e Delegacia da Mulher relataram os avanços conseguidos nos últimos anos, ao mesmo tempo em que pediram mais estrutura para realização do trabalho. “Para ter um bom funcionamento, é preciso toda a rede estar integrada”, destacou Dulcinéia Costa, delegada da mulher de Parnamirim.

Homenagem

Durante a audiência pública a Federação dos Conselhos Comunitários do Rio Grande de Norte (Feceb-RN) fez uma homenagem a cinco mulheres que se destacaram pelos trabalhos realizados em defesa das questões femininas.

Com informações da ALRN

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Defensoria Pública do Estado do RN prestou 1.680 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no ano de 2018

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Assembleia Legislativa discute o combate à violência doméstica e familiar

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