O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli deferiu nesta quinta-feira (2) liminar para determinar que o jornalista Ricardo Melo reassuma suas funções de diretor-presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), estatal criada em 2007 para gestão das empresas de TV e rádio do governo federal.
Melo havia sido nomeado por Dilma Rousseff poucos dias antes do afastamento da presidente, decidido em 12 de maio pelo plenário do Senado.
Segundo Melo e um comunicado emitido pela gestão anterior da EBC, o jornalista teria direito a um mandato de quatro anos, o que está previsto em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Porém, ao assumir as funções de presidente interino, Michel Temer exonerou Melo e nomeou para o cargo o jornalista Laerte Rimoli. A AGU (Advocacia Geral da União) havia apoiado a decisão de Temer.
Melo então recorreu ao STF sob o argumento de que a legislação foi violada. “A letra clara e soberana da lei de criação da EBC -do serviço de radiodifusão pública brasileira- está sendo solenemente desconsiderada pelo exmo. sr. presidente interino da República”, escreveu Melo no mandado de segurança impetrado no STF.
Segundo trecho da decisão de Toffoli, o ministro ordenou que o ato de Temer de nomeação de Rimoli seja impugnado “até a decisão final do mandado de segurança, garantindo-se ao impetrante [Melo] o exercício do mandato no cargo de diretor-presidente”.
Folha Press
"Esse jornalista deve estar muito interessado em trabalhar para o Michel Temer."
No âmbito do direito,
foi correta a decisão interlocutória do Ministro…
O presidente pode trocar ministros, trocar presidente do banco central, mas nao pode trocar um jornalista desse orgao. Pense…..