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Nota pública do CNPG sobre a votação das dez medidas contra a corrupção

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) composto pelos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, divulgou nota nesta quarta-feira (30), onde manifesta sua indignação durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na completa descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção ( “Dez Medidas contra a Corrupção”).

Abaixo a íntegra da nota:

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) composto pelos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, manifesta sua indignação com a manobra realizada nesta madrugada, durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na completa descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção ( “Dez Medidas contra a Corrupção”).

Com a manobra realizada nesta madrugada, durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na completa descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção ( “Dez Medidas contra a Corrupção”).

Referido projeto de lei contou com a subscrição de mais de dois milhões de cidadãos brasileiros que não foram ouvidos por seus representantes eleitos. Ao revés, a Câmara dos Deputados optou por retirar as principais medidas de combate à corrupção, substituindo-as por outras destinadas a retaliar e a prejudicar o trabalho realizado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário na responsabilização de agentes públicos e privados pela prática de crimes, notadamente na Operação Lava Jato.

Dentre elas, merece especial repúdio à tipificação de crimes específicos para o Ministério Público e o Judiciário com o objetivo de intimidar e enfraquecer as Instituições, dificultando a apuração de atos de corrupção. Cabe destacar que o ordenamento jurídico já prevê punições aos membros do Ministério Público e do Judiciário nas esferas criminal, civil e administrativa, inclusive por órgãos externos.

A sociedade brasileira pode acreditar que o Ministério Público não se intimidará e seguirá forte no combate à corrupção, em estrito cumprimento da Constituição da República e em prol de um Brasil melhor.

O CNPG confia que o Congresso Nacional ouvirá a voz do povo, verdadeiro titular do poder soberano, e retornará o projeto em sua ideia original.

Opinião dos leitores

  1. E como ficam os juizes e desembargadores corruptos (fora Lalau) cuja pena é ir para a aponsentadoria com seu gordo contracheque…

  2. Se dependermos desses "reis" dos penduricalhos para estancar a corrupção em nosso país estamos em maus lençóis. Deveriam começar dando exemplo e, pelo menos, minimizando os benefícios concedidos a eles próprios através de expedientes pouco republicanos.

  3. Quanta pilantragem praticada por essa corja de bandidos, que hoje enlamam o Congresso Nacional, falta de vergonha e muito descaramento.

  4. DEUS SALVE NOSSA PATRIA. ENQUANTO OUTROS PAISES OS PODERES PÚBLICOS FEDERAL ESTADUAIS E MUNICIPAIS LUTAM PELA ORDEM E HONRADEZ, AQUÍ EM NOSS PAÍS SÃO APROVADAS MEDIDAS PARA PROTEGER E BLINDAR OS MALFEITORES. E O POVO, O POVO QUE SE LASQUE. COMO JÁ DIZIA POLITICAMENTE ESTE PAÍS NÃO TEM CONCERTO.

  5. De Dallagnol para Temer e Jucá: o objetivo é estancar a sangria da Lava Jato!
    Ao se pronunciar, nesta tarde, sobre a reação do Congresso Nacional às "10 medidas contra a corrupção", o procurador Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava Jato, mandou um recado indireto para o governo Temer; "O objetivo é estancar a sangria", disse ele, referindo-se à frase dita pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo Temer, num grampo com Sergio Machado; Jucá dizia ser necessário derrubar a presidente Dilma Rousseff e colocar Michel Temer em seu lugar para frear a Operação Lava Jato.

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