TCE suspende pagamentos aos artistas do Mossoró Cidade Junina

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O presidente Lula (PT) chega ao segundo Dia do Trabalho deste seu terceiro mandato pressionado pela alta na reprovação do governo, em busca de mostrar mais resultados, mas sem novos anúncios para os trabalhadores.

O chefe do Executivo, no entanto, consegue manter apoio das centrais sindicais, que são pilares históricos de apoio. Um dos trunfos do governo será o número positivo de vagas de empregos formais.

Na véspera do feriado, o Ministério do Trabalho divulgou dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que mostra a criação de 244.315 vagas formais em março, número superior ao do mesmo mês do ano passado.

Folha de S. Paulo

Foto: Wilton Junior/Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu liberar as emendas Pix, recursos indicados por deputados e senadores para Estados e municípios sem transparência, até o dia 24 de junho, abrindo caminho para pagamento dos recursos antes das eleições municipais.

Em meio a uma semana ruim para o governo no Congresso, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a desoneração da folha salarial para empresas de 17 setores da economia e municípios, o governo soltou um dos comunicados mais aguardados pelos parlamentares nos últimos dias: o calendário de liberação das emendas Pix.

A emenda Pix é um recurso indicado por deputados e senadores para Estados e municípios, sem transparência e sem vinculação com obras e serviços específicos. O dinheiro cai diretamente na conta das prefeituras e dos governos estaduais e pode ser usada livremente. Diferente de outras modalidades, o recurso é repassado antes do início de qualquer obra, apresentação de projeto ou abertura de licitação. A fiscalização ainda é opaca nos órgãos de controle.

Em 2024, o Congresso aprovou um total de R$ 8,2 bilhões em emendas nessa modalidade. O recurso é usado por 90% dos deputados federais e senadores. Desde 2020, esse tipo de emenda se tornou a preferida dos prefeitos, por ser paga de forma mais rápida que as demais e não ser submetida a apresentação de documentos, projetos e prestação de contas ao governo federal. Em ano de eleição, o pagamento é ainda mais cobiçado.

Ainda não há informação de todo o dinheiro será liberado até o dia 24 de junho. De acordo com o comunicado do governo, enviado a parlamentares, esse será o primeiro ciclo de liberação. Nos dois últimos anos, o governo dividiu o repasse em duas vezes. Isso significa que metade da verba dos parlamentares pode ser paga apenas depois das eleições.

Segundo reportagem do Estadão, a emenda Pix já foi usada para bancar shows sertanejos em cidades sem infraestrutura e sem atender necessidades básicas da população, como saúde e saneamento básico. Também bancou obras mais caras em Carapicuíba (SP), o município campeão em dinheiro recebido, deixando escolas inacabadas e com mato crescendo em volta.

A emenda Pix também é uma forma de driblar a Lei das Eleições, que proíbe o pagamento de emendas três meses antes da disputa eleitoral. Como o recurso é pago antes desse período, os prefeitos podem iniciar obras e gastar o dinheiro no meio da campanha, o que não é permitido com outros tipos de emendas. Somando outras modalidades, o drible à lei eleitoral pode chegar a R$ 24 bilhões neste ano.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu obrigar a prestação de contas da emenda Pix a partir de agora, após quatro anos de gastos sem o poder pública dar satisfação do que foi feito com o dinheiro. A essência do mecanismo, porém, continua: recurso repassado antes de qualquer obra ou planejamento e sem finalidade definida. Além disso, ainda há dúvidas entre os tribunais de contas estaduais de como o pente-fino será feito. O Portal da Transparência do governo federal passou a publicar para onde vai a Emenda Pix e quem indica, mas não o que é feito com o recurso.

Estadão Conteúdo

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Casa Civil revelou que mais de 9.200 obras selecionadas para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) precisam de verbas de emendas parlamentares para serem realizadas. Esses projetos, divididos em áreas como saúde, educação e esporte, foram habilitados pelo governo, mas não há recursos suficientes no Orçamento da União para financiá-los diretamente. Durante uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, o ministro Costa explicou que essas obras fazem parte do PAC Seleções, onde Estados e municípios indicam projetos prioritários. Ele afirmou no Congresso que 6.778 obras — a pasta corrigiu o número para 9.285 posteriormente — haviam sido selecionadas nessa categoria, com um investimento total de R$ 23 bilhões.

Para viabilizar esses projetos, o governo lançou incentivos para as emendas parlamentares destinadas ao PAC. Os parlamentares que indicarem emendas terão um calendário específico de execução, com empenho até junho deste ano. Além disso, ao destinar recursos para um projeto já selecionado no programa, poderá indicar emendas para outro projeto na mesma categoria. As emendas parlamentares são recursos do Orçamento da União indicados por deputados e senadores para investimentos em suas bases eleitorais. Elas podem ser individuais, de bancada estadual ou de comissão, cada uma com um montante específico. O objetivo é agilizar a execução das obras e dar prioridade aos projetos do Novo PAC, que prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão até 2026, principalmente com recursos do setor privado.

Além das obras do PAC Seleções, o governo planeja investir R$ 18 bilhões em projetos considerados prioritários por Estados e Municípios nas áreas de urbanização, regularização fundiária, contenção de encostas, abastecimento de água rural e renovação de frotas. Os projetos foram selecionados pelo Ministério das Cidades e serão divulgados nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio da Lula Silva (PT). Outros R$ 34 bilhões serão destinados a obras de esgotamento sanitário, abastecimento de água urbana, drenagem, resíduo sólido e mobilidade urbana. Essa estratégia visa acelerar o desenvolvimento de infraestrutura no país, evitando problemas de paralisação de obras devido à burocracia, como ocorreu em programas anteriores.

Jovem Pan