Temer derruba 17 reuniões e avalia pronunciamento; presidente teria dito estar vivendo um dos piores momentos da vida

Spray de pimenta — Foto: RPC

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta e aerossóis de extratos vegetais para autodefesa de mulheres. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

A proposta é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e foi aprovada com substitutivo da relatora, deputada Gisela Simona (União-MT).

Segundo o projeto, o spray poderá ser usado por mulheres maiores de 18 anos e por adolescentes entre 16 e 18 anos com autorização do responsável legal. O produto deverá ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A proposta tem como objetivo ampliar mecanismos de proteção e permitir que mulheres possam se defender em situações de agressão física ou sexual.

Uso individual e intransferível

O projeto estabelece que o spray será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente.

O uso será considerado legal apenas em situações de legítima defesa, para repelir agressão injusta, atual ou iminente, e deve ocorrer de forma proporcional até a neutralização da ameaça.

Penalidades por uso indevido

O texto prevê punições administrativas para quem utilizar o dispositivo fora das regras:

• Advertência formal se não houver lesão ou risco à integridade da pessoa atingida;

• Multa de 1 a 10 salários mínimos, conforme a gravidade da conduta;

• Multa em dobro em caso de reincidência;

• Apreensão do dispositivo e proibição de nova compra por até cinco anos.

Caso o uso configure crime ou contravenção penal, a usuária também poderá responder criminalmente.

Requisitos para compra

Para adquirir o spray, será necessário apresentar:

• documento oficial com foto;

• comprovante de residência;

• autodeclaração de inexistência de condenação por crime doloso com violência ou grave ameaça.

O vendedor deverá manter registro da venda por cinco anos, garantindo a rastreabilidade do produto, além de fornecer orientações sobre uso seguro.

Regras técnicas

As especificações técnicas, como capacidade do recipiente e concentração da substância ativa, serão definidas em regulamentação do Poder Executivo, seguindo normas da Anvisa.

Se o produto utilizar a substância oleoresina capsicum (O.C.), a fabricação também deverá obedecer às regras do Comando do Exército Brasileiro. O projeto limita recipientes com capacidade superior a 50 ml ao uso de forças de segurança.

Programa de capacitação

O texto cria ainda um programa nacional de capacitação para mulheres, com:

• oficinas de defesa pessoal;

• orientações sobre uso e armazenamento do spray;

• explicações sobre limites legais da legítima defesa;

• campanhas educativas sobre violência doméstica e canais de denúncia.

Furto ou perda

Em caso de furto, roubo ou perda do spray, a usuária deverá registrar ocorrência policial em até 72 horas, sob pena de multa.

Com informações de Agência Câmara de Notícias

Foto: REUTERS/ Ueslei Marcelino

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanece internado na UTI do Hospital DF Star desde sexta-feira (13). De acordo com boletim médico divulgado neste sábado (14), ele está clinicamente estável, mas apresentou piora da função renal e aumento dos marcadores inflamatórios.

Bolsonaro foi hospitalizado após apresentar febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. Exames confirmaram diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral. Segundo o hospital, o ex-presidente segue em tratamento com antibióticos e ainda não há previsão de alta da UTI.

Veja a íntegra do boletim médico:

Brasília, 14 de março de 2026 – O hospital DF Star informa que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva em tratamento de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração. Encontra-se estável clinicamente, porém apresentou piora da função renal e elevação dos marcadores inflamatórios. Mantém o tratamento com antibióticos e hidratação por via endovenosa, fisioterapia respiratória e motora, além das medidas de prevenção de trombose venosa. Não há previsão de alta da UTI neste momento.

Foto: divulgação/STF

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, passou a ser defendido pelo criminalista José Luís Oliveira Lima, após a decisão do STF que manteve sua prisão na sexta-feira (13).

Nome conhecido da advocacia criminal, José Luís Oliveira Lima já atuou na defesa de personagens de grande repercussão nacional, como o ex-ministro José Dirceu, no caso do Mensalão, e o general Walter Braga Netto. Ele também já defendeu o doleiro Alberto Youssef, na Lava Jato, e o ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

A troca ocorreu no lugar de Pierpaolo Bottini, em meio ao avanço das investigações sobre o caso Banco Master. Nos bastidores, a mudança reforçou especulações sobre uma possível negociação de colaboração premiada.

Segundo apuração da CNN Brasil, interlocutores ligados a Vorcaro chegaram a sondar a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República sobre a disposição para um eventual acordo.

Foto: reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar em habeas corpus em favor de Leandro Michel do Rego Lima, prefeito de São Miguel, que tentava suspender os efeitos da busca e apreensão realizada contra ele e Lincoln Micaele Rêgo Lima (chefe de gabinete da prefeitura) durante a ‘Operação Mederi’ no âmbito da investigação do caso envolvendo a Dismed, que apura supostos desvios de recursos federais da saúde em municípios do Rio Grande do Norte. A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik.

A investigação, conduzida no âmbito da Polícia Federal e supervisionada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, apura suspeitas de desvios milionários de recursos dos Fundos Municipais de Saúde de cidades como Serra do Mel, Mossoró, Paraú, São Miguel e José da Penha.

No habeas corpus, a defesa alegou ausência de indícios concretos que justificassem a busca e apreensão e pediu a suspensão da análise e do uso dos materiais apreendidos.

Ao analisar o pedido urgente, o ministro afirmou que, em exame preliminar, não identificou constrangimento ilegal evidente nem os requisitos necessários para a concessão da liminar. Com isso, a solicitação foi indeferida. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pelo STJ após a prestação de informações pelas autoridades envolvidas e manifestação do Ministério Público Federal.

[VÍDEOS] BOULOS: ‘Tchutchuca’ com uns, ‘tigrão’ com outros. https://t.co/8eyOkDGsKI pic.twitter.com/guPRXFSSIN

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) March 14, 2026

O BLOGDOBG presta total solidariedade às amigas e jornalistas Anna Karinna e Anna Ruth Dantas por manter o profissionalismo ao suportar uma postura agressiva do ministro do governo Lula, Guilherme Boulous, durante entrevista à 98 FM Natal, nesta sexta-feira (13).

Com tom irônico e desrespeitoso, trazendo narrativas contra fatos, interrompendo constamente as falas das jornalistas, Boulous, ‘tchutchuca’ diante do que está acontecendo com o país governado pelo PT, inclusive com as rachadinhas do colega Janones e desvios do INSS, ficou pistola com as jornalistas do RN.

“Aerolula” (VC-2) | Foto: Reprodução/FAB

Dispararam para mais de R$126,4 milhões as despesas do governo Lula (PT) com viagens. Até o dia 9 de março de 2026, data da última atualização desses dados no Portal da Transparência, foram destinados R$69,6 milhões ao pagamento de diárias de funcionários do governo petista e outros R$56,1 milhões bancaram as passagens aéreas. A informação é destaque da Coluna Cláudio Humberto deste sábado (14).

O total não inclui as despesas do presidente, primeira-dama e outras autoridades que utilizaram jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB).

Considerando apenas o período entre 9 de fevereiro e 9 de março, o governo Lula admite ter torrado R$93 milhões com deslocamentos.

O Portal da Transparência aponta ainda R$753,4 mil em “outros gastos” com viagens do governo Lula. São taxas de agenciamento, seguros, entre outros.

Foto: Roberto Schmidt/Getty Images

O presidente Donald Trump afirmou neste sábado (14) que o Irã está “totalmente derrotado”.

Imagens: Edeilson Morais

A Prefeitura de Macaíba inaugurou nesta sexta-feira (13/03) o maior e mais moderno ginásio poliesportivo do município, localizado no distrito de Cajazeiras. O espaço foi denominado Manoel Gomes da Silva. Com a nova estrutura, moradores do distrito e de comunidades vizinhas passam a contar com um local adequado para a prática de diversas modalidades esportivas, além da realização de eventos e atividades comunitárias.

O investimento total foi de aproximadamente R$ 3 milhões, oriundos de emenda parlamentar da senadora Zenaide Maia e contrapartida da Prefeitura. O ginásio possui área total de 1.695 m² e conta com quadra poliesportiva coberta, arquibancadas com capacidade para 1.500 pessoas, vestiários masculino e feminino para atletas, ambos com acessibilidade, banheiros coletivos, vestiário exclusivo para árbitros, cabine de transmissão para jornalistas e profissionais da comunicação, tribuna de honra para autoridades e convidados, além de estacionamento com vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD).

A senadora Zenaide Maia destacou que o equipamento vai além da estrutura física. “Esse equipamento é muito mais que tijolo, cimento, aço e ferro. Vai proporcionar zesporte, que é uma das maiores ferramentas de prevenção à violência, e também será um espaço de encontro para festas juninas, celebrações da padroeira e para a população se reunir”, afirmou.

Durante a solenidade, o prefeito Emídio Júnior ressaltou a importância do zinvestimento no esporte no município. “O ginásio que estamos inaugurando hoje é um dos maiores do Rio Grande do Norte. O ginásio de Cajazeiras é o maior de Macaíba, e o esporte na nossa gestão deu uma verdadeira virada. Nunca se investiu tanto no esporte em Macaíba como agora”, enfatizou.

O neto do homenageado, José Leandro Gomes da Silva, falou em nome da família e agradeceu também em nome da comunidade. “A família Gomes tem agora o nome de seu patriarca gravado na comunidade de Cajazeiras, o que nos enche de orgulho e gratidão, um equipamento que vai servir à população e se soma a uma série de benefícios realizados em Cajazeira e comunidades vizinhas da zona rural”, afirmou.

O prefeito Emídio Júnior participou da inauguração acompanhado da senadora Zenaide Maia; do deputado estadual Kléber Rodrigues; do presidente da Federação de Norte riograndense de Futsal, Djavan; da presidente da Câmara Municipal, Érika Emídio; e dos vereadores Rita de Cássia, Dadaia Ribeiro, Clarissa Matias, Taffarel Freitas, Aroldo da Saúde, Edi do Posto, Venício Filho, Otacílio Andrade e Igor Targino.

 

Foto: Getty Images via BBC

A tadalafila, conhecida nas redes sociais como “tadala”, tem sido usada de forma recreativa por jovens brasileiros, apesar de ser indicada para casos de disfunção erétil com prescrição médica.

Especialistas alertam que o medicamento não melhora o desempenho sexual de quem não tem diagnóstico clínico e também não traz benefício comprovado como pré-treino ou para ganho muscular.

Segundo a Agência Einstein, esse uso indevido pode trazer riscos à saúde física e mental.

De acordo com informações da Agência Einstein, as motivações mais comuns para o consumo estão ligadas à curiosidade, à busca por autoconfiança, à ansiedade antes do sexo e à pressão por desempenho. Uma revisão publicada em 2024 no Diversitas Journal apontou ainda que o uso sem prescrição é um traço recorrente entre os consumidores.

A Sociedade Brasileira de Urologia afirma que não há comprovação científica robusta de que a tadalafila melhore força, massa muscular ou rendimento físico. O uso abusivo pode provocar efeitos como taquicardia, alterações de pressão, desmaios, perda temporária de visão ou audição e, em casos mais graves, infarto, AVC e morte súbita.

Ainda segundo especialistas ouvidos pela Agência Einstein, o medicamento pode se tornar uma “bengala psicológica”, levando o usuário a acreditar que só terá bom desempenho sexual com o uso do remédio. A orientação é evitar a automedicação e buscar avaliação médica em caso de dificuldades recorrentes.

Foto: Reprodução/YouTube

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira (13) uma ação civil pública contra o apresentador Ratinho e o SBT por falas consideradas transfóbicas contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Na ação, o MPF pede que o apresentador e a emissora paguem R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O caso se refere a declarações feitas por Ratinho durante o Programa do Ratinho exibido na quarta-feira (11), quando ele questionou a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

O processo foi assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, após representação apresentada pela própria deputada.

Segundo o MPF, as falas exibidas no programa configuram discurso discriminatório ao questionar a identidade de gênero da parlamentar e da comunidade trans.

Além da indenização, o órgão pede que o SBT retire o conteúdo do ar e adote medidas para prevenir novos episódios de discriminação em sua programação.

Ratinho se pronunciou nas redes sociais e afirmou que suas declarações fazem parte de “crítica política” e que não pretende ficar em silêncio. Já o SBT informou, em nota, que repudia qualquer tipo de discriminação e disse que as falas do apresentador não representam a posição da emissora.