Judiciário

Temer quer fim de auxílio-moradia antes de sancionar reajuste do STF

O presidente Michel Temer quer que o Supremo Tribunal Federal (STF)acabe com o auxílio-moradia antes que ele sancione o reajuste salarial dos ministros da Corte e da Procuradoria-Geral da República. Um auxiliar direto de Temer disse ao Estadoque o presidente ainda não decidiu se sanciona ou veta o reajuste e que aguarda o fim formal do auxílio-moradia, prometido como uma compensação ao aumento de 16,4%.

O fim do benefício foi um compromisso assumido pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para convencer o Congresso Nacional a dar aval ao aumento. Segundo senadores, ele se comprometeu a abolir também outros penduricalhos. Dias Toffoli ainda não definiu uma data para levar o tema ao plenário. O auxílio-moradia vigora desde 2014 com base em duas liminares do ministro Luiz Fux, relator do caso no STF. Ele ainda não liberou as ações para julgamento. O Estado apurou que Toffoli estaria aguardando a sanção do projeto para pautar o julgamento do auxílio-moradia no plenário da Corte. Na última quinta-feira, o ministro disse que conversaria com Fux sobre o tema.

Em entrevista à Record TV, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que “não tem outro caminho” se não o veto. “Se o governo Temer quiser, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ele pode vetar esse reajuste porque, afinal de contas, essa é a classe que mais ganha no Brasil. Não sou o Temer, se fosse, você sabe qual seria minha posição”, disse Bolsonaro. “Complica para a gente, quando fala em fazer reforma da Previdência, tirar dos mais pobres e aceitar um reajuste como esse. Não tem outro caminho no meu entender, até pela questão de dar exemplo. Falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto”, completou o presidente eleito.

Teto. Com o reajuste, o salário dos 11 ministros e da procuradora-geral da República Raquel Dodge passará de R$ 33,7 mil mensais para R$ 39,2 mil, com efeito de elevar o teto do funcionalismo público nacional.  O projeto foi aprovado na última quarta-feira (dia 7) por 41 senadores (a maioria da base governista, entre eles aliados de Bolsonaro), e 16 contrários (a maioria de esquerda). Só um se absteve, José Maranhão (MDB-PB), que ingressou com pedido para levar o reajuste com urgência ao plenário um dia antes da votação.

O aumento foi encaminhado por pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e recebido na Casa Civil na mesma noite de quarta-feira. Agora, Temer tem quinze dias, até 22 de novembro, decidir se sanciona ou veta os dois projetos de lei que determinaram o reajuste. Na hipótese de o presidente não se manifestar, os projetos são considerados sancionados tacitamente, indo à promulgação pela Presidência da República ou pelo presidente do Senado.

O impacto nas contas públicas com o efeito cascata para outros órgãos da União e Estados é estimado em pelo menos R$ 4,1 bilhões. O governo Temer orientou voto favorável. Senadores emedebistas defenderam que a medida não causará aumento para além do teto de gastos, que só permite a reposição da inflação, e que Judiciário e Ministério Público terão de remanejar gastos.

Sem interlocutor no Congresso, Bolsonaro não conseguiu barrar a aprovação, que marcou um revés também ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Na véspera, ele pressionara Eunício Oliveira a aprovar a reforma da Previdência e defendera publicamente uma “prensa” nos parlamentares. Em entrevista exclusiva ao Estado, Eunício reagiu: “Não estou preocupado se Bolsonaro vai gostar ou não. Não aceito que digam que o Congresso tem de levar prensa. Aqui tem a liberdade de cada um botar o dedinho e votar sim, não ou abstenção”.

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. Tai, nessa o presidente Temer está certíssimo!
    Essa turma das regalias não são confiaveis, a ganancia, arrogancia, ambição e cara de pau deles nao tem tamanho!
    Foi-se o tempo em que mereciam respeito e apoio!
    Fim de regalias já!
    ferias 60 dias, auxilio moradia, licenca premio, recesso e varias outras modormias

  2. Já é alguma coisa.
    Mesmo concedendo esse reajuste efetivo de R$ 2.000, deve permanecer uns 6 anos sem aumento.

  3. Agora que a merda tá feita (aprovado o famigerado e imoral aumento), quer fazer a barganha???
    Fica complicado, seu Temer, pois a usura dessa gente já virou um aleijão! Quanto mais têm, mais querem!
    É a ditadura do judiciário mostrando suas garras, e o resto do Brasil trabalhando para pagar os absurdos dessa gente!
    Mas, falando em aprovação, todos sabem que depois desse aumento, os excelentíssimos "representantes do povo" vão querer aumento para si também, não é mesmo?? O povo tem de lembrar pra que nunca mais essa corja volte aos palácios de Brasília!

  4. Temos que acabar com a farra desses MARAJÁS ….os que mais ganham e os que menos trabalham ,fora os 200 penduricalhos de benefícios que esses nobres intocáveis juízes tem ,NÃO EXISTE NO MUNDO profissão que tenha 75 dias de férias ( 60 + 15 de férias forense),acho incrível que os mais interessados em que a justiça ande são os advogados e os seus representantes ( OAB) não abrem a boca pra NADA ….MORREM DE MEDO !!!!

  5. tira 4000 e dá 6000, tá ótimo.
    brasileiro já sofreu muito, vamos ver se o novo presidente vai melhorar isso daí

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Judiciário

STF condena acusado de furtar bola assinada por Neymar a 17 anos de prisão

Foto: Reprodução 

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, na segunda-feira (30), Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão. O réu é acusado de furtar uma bola assinada pelo atacante Neymar Jr. durante os atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. O objeto era parte do acervo do museu da Câmara dos Deputados

Os ministros já haviam formado maioria para condená-lo na última sexta-feira (27). Nelson Júnior foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa armada e furto qualificado.

Ele deverá cumprir 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção. O homem foi condenado também a pagar 130 dias-multa. O valor de cada dia-multa foi estipulado em 1/3 do salário mínimo, o que totaliza aproximadamente R$ 66.000,00.

Além disso, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes).

O voto de Moraes foi seguido integralmente pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin acompanhou o relator quanto à condenação do réu, mas divergiu em relação à pena, propondo uma punição de 15 anos de prisão.

Já o ministro Luiz Fux divergiu de Moraes, propondo retirar da pena do réu a condenação pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

CNN

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Política

Senado discute Código Eleitoral com regras para IA e redes

Foto: Reprodução

O projeto de lei sobre o novo Código Eleitoral tem previsão para ser votado Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal dia 9, mas poderá receber emendas até esta quarta-feira (2). O senador Rogério Marinhi (PL-RN) já apresentou dez emendas ao texto, questionando dispositivos do relatório, porque algumas medidas ampliam o papel do Poder Judiciário em definir o que deve ou não ser considerado lícito ou fake news.

“Ampliam a responsabilização dos cidadãos e comunicadores por discursos potencialmente interpretáveis como ilegítimos”, dize Marinho, que lidera a bancada da oposição no Senado. Rogério Marinho assinala que a proposta do novo Código Eleitoral pelo que se apresenta, “está criminalizando a crítica, está restringindo o debate público, está imputando penas às pessoas pela simples discordância”.

Uma emenda de Marinho exclui a penalidade prevista, incluindo reclusão de até quatro anos, que “mostra-se desproporcional, especialmente ao abranger condutas como o compartilhamento de conteúdos sem comprovação de dolo”.

“Além disso, a ampliação da pena para casos de impulsionamento ou divulgação em meios digitais pode impactar o debate eleitoral, restringindo a circulação de opiniões e criminalizando a participação política”, destacou Marinho.

Outra emenda de Marinho vusa ampliar de quatro para oito anos a validade das federações partidárias: “Ao limitar a participação de cada partido político em federação a um total de oito anos, ainda que em diferentes formações federativas, a emenda visa impedir o uso reiterado e permanente desse instrumento como via de sobrevivência artificial de legendas, comprometendo a autenticidade da representação política e a identidade ideológica das agremiações”.

O projeto 112/2021 tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que incluiu no texto uma série de dispositivos para regular e punir o uso abusivo de ferramentas de inteligência artificial nas campanhas.

O novo Código Eleitoral disciplina o uso de influenciadores, perfis falsos ou robôs para impulsionar conteúdo nas redes sociais, assim como a aplicação de ferramentas de inteligência artificial. Para Marcelo Castro, o tema é “novo e muito complexo” e por essa razão, acrescentou – “tivemos todo o cuidado para que as pessoas não pudessem usar a inteligência artificial para deformar, desinformar e manipular a opinião pública”.

Castro afirmou que nenhuma imagem ou manifestação através de inteligência artificial poderá ser publicada “sem que fique expressamente claro que aquilo é fruto de inteligência artificia, senão poderia muito bem pegar a imagem de uma pessoa dizendo coisas completamente contrárias àquilo que ela gostaria de dizer”;.

O projeto autoriza a Justiça Eleitoral a determinar a remoção de posts que não obedeçam às regras. Está prevista também a suspensão de contas de candidatos no caso de publicação reiterada de conteúdo considerado ilegal.

Até 26 de junho o PLP 112/2021 havia recebido mais de 350 emendas. Na última versão do relatório, Marcelo Castro havia acolhido duas sugestões que buscam regular o uso da inteligência artificial nas eleições.

A primeira emenda incorporada foi proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele sugere a proibição de técnicas de inteligência artificial para simular voz ou imagem de pessoas vivas ou falecidas nas campanhas, mesmo que com autorização e independentemente de haver ou não intenção de enganar o eleitor.

A emenda de Jaques Wagner também previa a remoção pelas plataformas digitais de conteúdo manipulado, no prazo de 24 horas. Marcelo Castro não acolheu essa parte da sugestão. Segundo o relator, esse tem ainda não está “suficientemente maduro” para ser incorporado.

Tribuna do Norte

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Geral

Gleisi costura diálogo com líderes após crise fiscal

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Enquanto parte do governo mantém a retórica do embate contra o Congresso, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, costura a retomada do diálogo com lideranças da Câmara. Integrantes do Centrão já começam a falar em “virar a página” e “sentar com o governo”, desde que o Palácio do Planalto não apele ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Legislativo que derrubou a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Para parte dos líderes, o governo também deve se comprometer com mais medidas de ajuste fiscal.

Desde que o decreto do IOF foi derrubado, o governo tom adotado uma retórica de defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontando que ele tem feito “justiça tributária”. Nas redes, o governo vem apostando no discurso de “nós contra eles” e em defesa dos mais pobres.

Entre integrantes do governo, porém, o Planalto vem correndo atrás do prejuízo nos últimos dias. Gleisi ligou para líderes do Centrão depois da derrota histórica para o governo. Em resposta, eles disseram que não poderiam evitar o placar esmagador, já que aumento de imposto não seria tolerado por boa parte das bases eleitorais dos deputados. Auxiliares de Lula confirmam que as conversas frequentes com esses parlamentares não foram interrompidas depois da derrota na semana passada.

“O governo tem que entender que nem sempre seremos convergentes. Essa narrativa de ir para o confronto não ajuda. Temos que virar a página e sentar com o governo. Quero conversar com a Gleisi nesta semana, estou pronto para negociar. Vamos olhar para frente”, afirmou o líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA).

Já o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), defende que o governo olhe para o corte de gastos como uma forma de conquista de parcela da classe média, público que tende a ser mais crítico a Lula.

“O governo tem que discutir contrapartidas. Rever empresas estatais que não tem mais razão de existir, rediscutir o tamanho do estado, com eficiência. Isso é algo que a classe média quer dialogar e setores do governo tem resistência a isso. Mas não houve quebra de diálogo. O que foi colocado é o sentimento do Congresso de que não há ambiente para aumento de impostos. Esse foi o recado político”, disse Bulhões.

Com o objetivo de garantir a sequência de aprovações pautas do governo ainda antes do recesso, Gleisi e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), estão tentando marcar uma conversa com o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que eleva a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

A proposta é a principal prioridade do governo do ano e a expectativa é votar o relatório de Lira durante o mês de julho. Os petistas querem usar o projeto como bandeira na eleição presidencial do ano que vem.

Lira decidiu adiar a entrega do parecer sobre a proposta. A publicação do texto estava prevista para última sexta-feira. Segundo aliados, o texto está pronto, mas não será divulgado por enquanto. Em meio à crise, Lira avaliou que não havia “clima” para a proposta ser apresentada.

Em contrapartida ao diálogo aberto com Gleisi, os líderes veem Haddad cada vez mais afastado do Congresso. Os parlamentares contaram que a relação com Haddad já vinha mudando desde o início do ano, com um distanciamento constante, inclusive por acharem que ele estaria dificultando o pagamento de emendas. O decreto do IOF, porém, foi o ápice, e soou como uma medida imposta pelo ministro, sem pedir a opinião dos deputados.

Ministros que tem interlocução com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Gleisi têm defendido a ambos que se estabeleça um armistício e diminua a temperatura da crise, com gestos de ambos os lados.

Esses mesmos auxiliares de Lula avaliam que o governo acertou no tom do embate público sobre justiça fiscal e ao reagir de forma uníssona, mas entendem que o Planalto também precisa sinalizar que não quer manter o clima beligerante.

Segundo pessoas próximas, Gleisi e Motta não conversaram desde que o Congresso derrubou o decreto de aumento do IOF. Para esse interlocutor, o Congresso tem uma série de instrumentos que pode fustigar o governo, como nomear Nikolas Ferreira (PL-MG) para ser relator da CPMI do INSS.

O entorno de Gleisi afirma que não interessa à ministra manter o confronto, mas que o debate junto à sociedade sobre super-ricos pagarem mais impostos precisa ser feito. A ministra tem procurado líderes do Congresso e deve intensificar conversas nos próximos dias.

O Globo

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Geral

Mudança de tom de Lula causa reação no Congresso e clima piora

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Em meio à queda de braço com o Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e aliados têm apostado no discurso de justiça social para fazer frente à derrubada do decreto que promovia alterações nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos da medida foi uma derrota histórica para o Executivo. Como forma de reação, o governo ainda avalia se vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, tem atuado para rebater críticas sobre ser responsável pelo aumento de impostos no país.

O Congresso alega que a alta nos tributos foi a causa da derrubada do PDL. O governo, no entanto, defende que a medida atinge apenas “o andar de cima” e, portanto, busca fazer “justiça social e tarifária”. Esse foi o tom adotado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em discurso no Palácio do Planalto, nessa segunda-feira (30/6).

Durante o lançamento do Plano Safra para a Agricultura Familiar, o titular da equipe econômica rebateu críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que horas antes havia acusado o governo de dificultar acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Nós vamos continuar fazendo justiça social, pode gritar, pode falar, vai chegar o momento de debater. Mas temos de fazer justiça no Brasil. Nós não podemos intimidar na busca de justiça. É para fazer justiça no campo, na cidade, na fábrica, é para isso que estamos aqui”, discursou o ministro da Fazenda.

Reação

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a votação do PDL para derrubar o IOF e indicou que “querem criar a polarização social” em cima do tema. Em um vídeo publicado nas redes sociais também na segunda-feira, o líder paraibano negou que tenha traído o governo Lula. Ele, no entanto, foi criticado por membros do governo por ter pautado o projeto para sustar o decreto sem comunicar os líderes partidários.

“Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento”, disse Motta.

A bandeira da justiça social levantada por Lula e Haddad ressoa entre os deputados do PT e de outros membros da base. Por meio da rede X, diferentes parlamentares pontuaram que a ação de Hugo Motta em colocar para votação o PDL seria um movimento de aceno aos “ricos”.

Metrópoles

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Geral

Moraes fala em “tumulto processual” e rejeita pedido da defesa de Bolsonaro

Foto: Victor Piemonte/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (30) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que documentos e provas da investigação de conversas de um perfil atribuído a Mauro Cid sejam incluídas na ação sobre uma suposta tentativa de golpe.

Os advogados pediam ainda que a PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestasse ciência sobre os documentos antes de enviar suas alegações finais.

Em resposta, Moraes afirmou que não admitiria “tumulto processual” ou tentativas de atrasar a ação.

“Conforme já ressaltado inúmeras vezes, não será admitido tumulto processual e pedidos que pretendam procrastinar o processo. O curso da ação penal seguirá normalmente, e a Corte analisará as questões trazidas no momento adequado”, afirmou Moraes.

Segundo a defesa de Bolsonaro, as respostas da Meta e do Google sobre a criação da conta com codinome “GabrielaR” caracterizam Mauro Cid como o responsável pelo perfil.

A conta de Instagram teria sido usada para Cid conversar com Eduardo Kuntz sobre sua delação. Kuntz é advogado do também réu no processo do suposto plano de golpe, Marcelo Câmara.

O ministro abriu inquérito para investigar Kuntz e Câmara por obstrução de investigação e pediu que a Meta fornecesse informações sobre o perfil.

De acordo com Meta, a conta “@gabrielar702” utilizou o e-mail [email protected] para validar o perfil no Instagram, criado em janeiro de 2024. Já endereço eletrônico foi criado em 2005, segundo dados do Google.

Uma das provas apresentadas por Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, é a localização do endereço de IP usado para acessar a conta.

“A pesquisa dos endereços de IP informados tanto pela Meta como pelo Google mostra que o perfil foi criado, ao que se constata, da residência do delator”, diz o advogado.

A inclusão dos documentos e provas produzidos no inquérito sobre o perfil permitiria que a defesa utilize esse material na ação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado, em benefício de Jair Bolsonaro.

CNN

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Geral

Em meio a críticas do agro, governo lança Plano Safra com crédito mais caro

Foto: REUTERS/Nacho Doce

Em meio a uma tensão com o setor produtivo — impulsionada, principalmente, pelo decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e por outras medidas arrecadatórias anunciadas que impactam diretamente o setor — o governo lança, nesta terça-feira (1º), o Plano Safra empresarial 2025/2026, com expectativa de valor recorde e crédito mais caro.

Na última segunda-feira (30), o governo lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, com R$ 89,2 bilhões em recursos e juros mais altos em relação ao anterior.

Apesar de, dentro do governo, haver a expectativa de que o aporte supere, em valores nominais, os R$ 584 bilhões em recursos anunciados no Plano Safra do ano passado, o Executivo enfrenta uma série de desafios na construção da nova edição.

Esses entraves, que já eram grandes com a taxa básica de juros em 15% ao ano, se intensificaram após a edição de uma Medida Provisória que acaba com a isenção de Imposto de Renda sobre as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).

A MP foi publicada como alternativa para compensar o recuo no decreto que havia elevado o IOF. Títulos de investimento antes isentos de IR, como as LCAs, passarão a ser tributados com alíquota de 5%.

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) se posicionou contra a medida. Em nota conjunta, o setor produtivo classificou a MP como “preocupante”.

Tradicionalmente, as LCAs representam uma das principais fontes de recursos para o financiamento do crédito rural. Na safra 2024/25, no entanto, a participação das letras caiu para 29%, ante 43% na safra anterior.

“A proposta anunciada pelo ministro Fernando Haddad pode agravar ainda mais o cenário atual. Além da menor atratividade desses títulos devido ao prazo mínimo de carência exigido na disposição do CMN, a tributação prevista tende a desestimular os investidores, gerando uma redução adicional no volume de recursos aplicados em LCAs”, diz a CNA.

“Essa retração impacta diretamente a disponibilidade de funding para o crédito rural”, conclui a entidade.

Outro problema para o governo neste momento é o espaço reduzido no orçamento. Um dos pedidos do setor, por exemplo, é a destinação de R$ 4 bilhões ao PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) no Plano Safra deste ano.

O Seguro Rural é a principal política pública de proteção à produção agropecuária contra perdas causadas por eventos climáticos. É uma forma de diminuir a exposição dos produtores a riscos naturais que levem à quebra da safra, como enchentes e secas mais fortes.

O próprio ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, admite que será difícil encontrar espaço fiscal para atender à demanda.

CNN

Opinião dos leitores

  1. A equação desse programa é o seguinte, crédito mais caro, irá gerar os alimentos mais caros, consequentemente, os pobres terão menos dinheiro pra compras os alimentos.

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Geral

Criticado por gastos, Lula dispensa hotel de luxo em Buenos Aires

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Criticado por gastos nas viagens internacionais, o presidente Lula dispensou hospedagem em hotel de luxo durante sua passagem por Buenos Aires nesta semana.

O petista desembarca na Argentina, na quarta-feira (2/7), para participar da cúpula do Mercosul, bloco que reúne, além do Brasil, países como Argentina, Paraguai e Uruguai.

À coluna do Igor Gadelha, do Metrópoles, o Itamaraty afirmou que, em Buenos Aires, Lula ficará hospedado na residência oficial do embaixador brasileiro, o diplomata Julio Glinternick Bitelli.

Esta não será a primeira vez que Lula se hospeda em embaixadas. Em abril, o petista se hospedou na Embaixada do Brasil em Roma quando foi ao velório do papa Francisco.

Metrópoles – Igor Gadelha

Opinião dos leitores

  1. Será que ele já pediu autorização para janja para se hospedar na embaixada? Se a Janja for nessa viagem acho que não vai autorizar

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Geral

Despesa com supersalários de juízes sobe 49,3% em 1 ano

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O custo para o Brasil com supersalários de juízes subiu 49,3% em 2024 e chegou a R$ 10,5 bilhões. Esse valor corresponde às despesas pagas acima do teto constitucional aos magistrados.

O dado é de estudo feito pelo Movimento Pessoas à Frente com o pesquisador Bruno Carazza que teve recortes divulgados nesta terça-feira (1º).

Foto: Poder 360

A alta de gastos (+49,3%) com os supersalários foi muito superior à inflação, que subiu 4,83% em 2024. Esse resultado indica que os juízes tiveram, na prática, um aumento robusto de seus rendimentos com o avanço explosivo de indenizações, direitos eventuais e auxílios diversos. Essa conta é paga por todos os pagadores de impostos do Brasil.

A remuneração de juízes e desembargadores, na teoria, pode chegar até o teto do funcionalismo público –que é definido pelo salário de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e representa R$ 46.366,19. O limite foi estabelecido pela EC (emenda constitucional) 19 de 1998, que criou a figura do “subsídio”. Definiu que o pagamento deveria ser feito em parcela única e observar o teto remuneratório.

Em 2005, no entanto, uma nova emenda (EC 47 de 2005) enquadrou fora desse limite pagamentos que tivessem caráter “indenizatório”. Ou seja, aqueles relacionados a uma ideia de compensação de gastos. Podem ir desde auxílio-alimentação, auxílio-transporte e ajuda de custos com mudança até custeio de diárias em viagens a trabalho.

O dispositivo permitiu que as carreiras jurídicas e do Ministério Público na União e nos Estados criassem uma série de “vantagens pecuniárias” dentro da classificação indenizatória, mas que não necessariamente representam compensações.

Esses adicionais nos salários crescem exponencialmente desde 2020. Hoje, os magistrados recebem de forma líquida todos os meses, em média, mais de R$ 60.000.

“Desde a Constituição Federal de 1988 o país tenta estabelecer limites máximos para a remuneração no setor público brasileiro. Ao longo desses quase 40 anos, foram realizadas 4 tentativas por meio de leis, porém sem sucesso”, diz Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente. “Não podemos esperar mais 40 anos para finalmente resolver esse desafio estrutural.”

De acordo com o estudo, os valores recebidos além do salário base representam 43,67% dos rendimentos líquidos dos magistrados.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Esse é um dos motivos da ira do judiciário para com o ex presidente Bolsonaro, no seu governo essas ações era mais dificultadas

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Esporte

Conselho Deliberativo do ABC se reúne e presidente garante distrato com incorporadora Mirantes

Foto: Reprodução

Em reunião ordinária realizada na noite desta segunda-feira (30), o Conselho Deliberativo do ABC tratou de pautas importantes para o futuro do clube. O principal tema discutido foi o acordo envolvendo o Alvinegro e a incorporadora Mirantes Empreendimentos, responsável por uma negociação cercada de polêmicas no último mês.

Durante o encontro, o presidente Eduardo Machado garantiu que o contrato com a empresa será distratado. Segundo informações repassadas na reunião, o processo para o encerramento do vínculo já está em andamento e havia quatro propostas na mesa para formalizar o rompimento.

A proposta que mais agrada à diretoria prevê que a Mirantes devolva o valor de R$ 1 milhão — já recebido pelo clube — por meio de ações comerciais. A incorporadora montaria um stand de vendas dos imóveis por um período de um ano, em espaço a ser disponibilizado pelo ABC. Além disso, parte do valor seria compensada por meio de exposição da marca, com ações de patrocínio e visibilidade.

Com o distrato, a expectativa é de que se coloque um ponto final na controvérsia envolvendo o negócio firmado com a empresa. A reunião no Conselho foi descrita como tranquila e marcada por alinhamento entre os membros e a diretoria executiva.

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Geral

Brasil enviará carta à “The Economist” após críticas a Lula

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O governo brasileiro prepara uma carta à revista britânica “The Economist” após uma a publicação de uma reportagem apontar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perde influência no exterior e popularidade interna.

A publicação afirma que, sob Lula, o Brasil se distancia das democracias ocidentais e dos Estados Unidos. E critica o presidente brasileiro por não fazer gestos para buscar proximidade com o presidente americano Donald Trump.

A reportagem cita como exemplo a condenação, pelo Ministério das Relações Exteriores, ao ataque dos Estados Unidos a complexos nucleares do Irã.

A correspondência é assinada pelo chanceler Mauro Vieira e será encaminhada à revista pela embaixada brasileira em Londres.

Segundo apurou a CNN, o ministro das Relações Exteriores deverá defender o posicionamento do Brasil sobre os ataques ao Irã e reforçar a defesa contra a “violação da soberania” e em favor do respeito ao direito internacional, ambos mencionados na declaração sobre o ataque norte-americano.

A carta deverá também destacar a coerência dos posicionamentos do presidente Lula e a tradição da diplomacia brasileira.

O texto deverá reiterar o posicionamento histórico do Brasil em favor do “uso exclusivo da energia nuclear para fins pacíficos”, bem como a rejeição “com firmeza de qualquer forma de proliferação nuclear, especialmente em regiões marcadas por instabilidade geopolítica, como o Oriente Médio”.

O Itamaraty também deverá argumentar que ações armadas contra instalações nucleares representam uma “grave ameaça à vida e à saúde de populações civis, ao expô-las ao risco de contaminação radioativa e a desastres ambientais de larga escala”.

Na resposta à The Economist, o Brasil deve evitar comentar as críticas sobre o distanciamento de Lula em relação a Donald Trump e ao presidente da Argentina, Javier Milei. Tampouco deverá abordar a questão da impopularidade interna do presidente.

CNN – Jussara Soares

Opinião dos leitores

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