Temer quer fim de auxílio-moradia antes de sancionar reajuste do STF

O presidente Michel Temer quer que o Supremo Tribunal Federal (STF)acabe com o auxílio-moradia antes que ele sancione o reajuste salarial dos ministros da Corte e da Procuradoria-Geral da República. Um auxiliar direto de Temer disse ao Estadoque o presidente ainda não decidiu se sanciona ou veta o reajuste e que aguarda o fim formal do auxílio-moradia, prometido como uma compensação ao aumento de 16,4%.

O fim do benefício foi um compromisso assumido pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para convencer o Congresso Nacional a dar aval ao aumento. Segundo senadores, ele se comprometeu a abolir também outros penduricalhos. Dias Toffoli ainda não definiu uma data para levar o tema ao plenário. O auxílio-moradia vigora desde 2014 com base em duas liminares do ministro Luiz Fux, relator do caso no STF. Ele ainda não liberou as ações para julgamento. O Estado apurou que Toffoli estaria aguardando a sanção do projeto para pautar o julgamento do auxílio-moradia no plenário da Corte. Na última quinta-feira, o ministro disse que conversaria com Fux sobre o tema.

Em entrevista à Record TV, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que “não tem outro caminho” se não o veto. “Se o governo Temer quiser, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ele pode vetar esse reajuste porque, afinal de contas, essa é a classe que mais ganha no Brasil. Não sou o Temer, se fosse, você sabe qual seria minha posição”, disse Bolsonaro. “Complica para a gente, quando fala em fazer reforma da Previdência, tirar dos mais pobres e aceitar um reajuste como esse. Não tem outro caminho no meu entender, até pela questão de dar exemplo. Falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto”, completou o presidente eleito.

Teto. Com o reajuste, o salário dos 11 ministros e da procuradora-geral da República Raquel Dodge passará de R$ 33,7 mil mensais para R$ 39,2 mil, com efeito de elevar o teto do funcionalismo público nacional.  O projeto foi aprovado na última quarta-feira (dia 7) por 41 senadores (a maioria da base governista, entre eles aliados de Bolsonaro), e 16 contrários (a maioria de esquerda). Só um se absteve, José Maranhão (MDB-PB), que ingressou com pedido para levar o reajuste com urgência ao plenário um dia antes da votação.

O aumento foi encaminhado por pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e recebido na Casa Civil na mesma noite de quarta-feira. Agora, Temer tem quinze dias, até 22 de novembro, decidir se sanciona ou veta os dois projetos de lei que determinaram o reajuste. Na hipótese de o presidente não se manifestar, os projetos são considerados sancionados tacitamente, indo à promulgação pela Presidência da República ou pelo presidente do Senado.

O impacto nas contas públicas com o efeito cascata para outros órgãos da União e Estados é estimado em pelo menos R$ 4,1 bilhões. O governo Temer orientou voto favorável. Senadores emedebistas defenderam que a medida não causará aumento para além do teto de gastos, que só permite a reposição da inflação, e que Judiciário e Ministério Público terão de remanejar gastos.

Sem interlocutor no Congresso, Bolsonaro não conseguiu barrar a aprovação, que marcou um revés também ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Na véspera, ele pressionara Eunício Oliveira a aprovar a reforma da Previdência e defendera publicamente uma “prensa” nos parlamentares. Em entrevista exclusiva ao Estado, Eunício reagiu: “Não estou preocupado se Bolsonaro vai gostar ou não. Não aceito que digam que o Congresso tem de levar prensa. Aqui tem a liberdade de cada um botar o dedinho e votar sim, não ou abstenção”.

ESTADÃO CONTEÚDO

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sérgio disse:

    Eu já me acostumei, eu quero meu auxílio moradia buaaaa

  2. José disse:

    Tai, nessa o presidente Temer está certíssimo!
    Essa turma das regalias não são confiaveis, a ganancia, arrogancia, ambição e cara de pau deles nao tem tamanho!
    Foi-se o tempo em que mereciam respeito e apoio!
    Fim de regalias já!
    ferias 60 dias, auxilio moradia, licenca premio, recesso e varias outras modormias

  3. Dr. Veneno disse:

    Já é alguma coisa.
    Mesmo concedendo esse reajuste efetivo de R$ 2.000, deve permanecer uns 6 anos sem aumento.

  4. José disse:

    Agora que a merda tá feita (aprovado o famigerado e imoral aumento), quer fazer a barganha???
    Fica complicado, seu Temer, pois a usura dessa gente já virou um aleijão! Quanto mais têm, mais querem!
    É a ditadura do judiciário mostrando suas garras, e o resto do Brasil trabalhando para pagar os absurdos dessa gente!
    Mas, falando em aprovação, todos sabem que depois desse aumento, os excelentíssimos "representantes do povo" vão querer aumento para si também, não é mesmo?? O povo tem de lembrar pra que nunca mais essa corja volte aos palácios de Brasília!

  5. Brasil sem COVARDES disse:

    Temos que acabar com a farra desses MARAJÁS ….os que mais ganham e os que menos trabalham ,fora os 200 penduricalhos de benefícios que esses nobres intocáveis juízes tem ,NÃO EXISTE NO MUNDO profissão que tenha 75 dias de férias ( 60 + 15 de férias forense),acho incrível que os mais interessados em que a justiça ande são os advogados e os seus representantes ( OAB) não abrem a boca pra NADA ….MORREM DE MEDO !!!!

  6. carlos brito disse:

    tira 4000 e dá 6000, tá ótimo.
    brasileiro já sofreu muito, vamos ver se o novo presidente vai melhorar isso daí

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