Temer vai ao STF contra prisão em 2ª instância

O presidente Michel Temer vai encaminhar ao Supremo na segunda-feira manifestação contrária à prisão após segunda instância em processo movido pelo PCdoB. Em abril, o partido ingressou com Ação Declaratória de Constitucionalidade para que a Corte torne sem efeito todas as prisões efetuadas antes do trânsito em julgado, o que beneficiaria o ex-presidente Lula, por exemplo.

Em fevereiro, Temer já havia se posicionado no sentido de que a prisão deve ocorrer somente após esgotados todos os recursos em outra ação que tramita na Corte.

O presidente da República é chamado a se manifestar porque é ele quem sanciona as leis. A Câmara e o Senado, que elaboram as normas, também serão ouvidos pelo STF.

Advogados criticaram pelo grupo de WhatsApp Prerrogativas a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de ignorar a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que Lula fosse autorizado a disputar. “Agora ele está julgando o poder da ONU”, ironizaram.

Como revelou a Coluna, Lula, Dilma Rousseff ou Temer não assinaram o protocolo que internalizaria ao ordenamento jurídico do País as decisões do comitê. Nesse caso, o documento não tem sequer valor recomendatório.

Coluna do Estadão

Foto: Reprodução

Um relatório divulgado pelo Observatório da Oposição no RN, publicado pelo gabinete do senador Rogério Marinho (PL), aponta deterioração em áreas estratégicas do estado, como educação, infraestrutura e geração de empregos.

O documento reúne dados recentes que indicam queda no desempenho escolar, aumento da evasão, dificuldades na manutenção de obras e recuo na criação de vagas formais, levantando questionamentos sobre a gestão estadual.

Na área da educação, segundo o relatório, dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica do RN mostram queda na proficiência dos alunos em disciplinas como Língua Portuguesa e Matemática, especialmente no ensino médio. O documento também aponta redução no número de matrículas, o que indicaria aumento da evasão escolar.

Ainda de acordo com o levantamento, o estado apresenta o pior índice de alfabetização do país, o que, segundo os autores, evidencia falhas estruturais na base do ensino.

O material afirma que políticas públicas adotadas nos últimos anos não foram suficientes para conter o avanço da crise educacional.

No campo da infraestrutura, o relatório cita atrasos de pagamentos por parte do governo estadual, o que, segundo o documento, coloca em risco a manutenção de rodovias e pode comprometer a mobilidade e a atividade econômica. Em contraponto, são mencionadas obras executadas em gestões anteriores, como o Anel Viário de Mossoró e o Túnel Major Sales.

Já na economia, o relatório aponta que o RN vem registrando desempenho negativo na geração de empregos formais, em desacordo com o cenário nacional. Segundo o documento, o fechamento de vagas indicaria um ambiente econômico fragilizado e pouco favorável ao crescimento.

[VÍDEO] CRISE: Servidores cobram governo Fátima após promessa não cumprida e dizem estar “à mercê”https://t.co/2CCzEXOSxw pic.twitter.com/IJ3BZGwlBh

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) April 23, 2026

Imagens: Reprodução/Instagram/Via Certa Natal

Agentes socioeducativos do RN denunciaram a falta de pagamento de benefícios prometidos pelo governo estadual. Segundo o sindicato da categoria, não há previsão para o pagamento do auxílio-alimentação nem do auxílio-fardamento para servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), mesmo após acordos firmados após greve.

De acordo com representantes da categoria, a situação foi confirmada durante reunião recente com o presidente da fundação e outras autoridades do Estado. Na ocasião, teria sido informado que não há previsão para liberação dos auxílios, conforme informações do Via Certa Natal.

Segundo o sindicato, os pagamentos foram prometidos após uma greve realizada há cerca de um ano e meio, quando houve negociação com o governo estadual para encerrar a paralisação.

Apesar do acordo, os servidores afirmam que, até agora, nenhum dos benefícios foi pago. “O governo promete vários auxílios, mas fica nessa promessa eterna. Pagamento que é bom, nada”, relatou um representante da categoria.

A categoria afirma que os profissionais estão “à mercê” e cobra uma definição oficial sobre os pagamentos. Até o momento, não houve confirmação pública de prazo para regularização dos benefícios.