Um dia depois da confirmação de que não concederia o indulto de Natal a presidiários neste ano, o presidente da República Michel Temer voltou atrás e ainda pode assinar o decreto. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, Temer vai avaliar nesta quarta-feira 26 se concederá o indulto. A assessoria não forneceu justificativa para a mudança de posição do presidente.
O indulto, permitido pela Constituição, concede perdão a presos que tenham seguido requisitos listados em decreto presidencial. O preso que se enquadre nesta situação pode ter a pena extinta e deixar a prisão. O decreto de indulto de Natal assinado por Temer em 2017 reduziu o tempo necessário de cumprimento de pena para receber o benefício. O tempo mínimo passou de um quarto para um quinto da pena, no caso de não reincidentes, nos crimes sem violência.
O Supremo Tribunal Federal (STF) contestou a mudança e uma ação ainda tramita no tribunal. Em 29 de setembro, o julgamento foi interrompido após o ministro Luiz Fux pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Seis dos onze ministros da casa já haviam votado a favor da permanência do benefício.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o presidente decidiu assinar o decreto para acatar pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior. A tendência do presidente é deixar de fora quem cometeu crimes contra a administração pública.
“Caso não seja editado decreto de indulto em 2018 este será o primeiro ano, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que não se concede indulto como política criminal que visa combater o encarceramento em massa”, escreveu Jair Soares Júnior em ofício encaminhado ao Palácio do Planalto nesta terça-feira, 25.
Soares Júnior destacou que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, sendo reconhecido pelo STF que o “sistema carcerário brasileiro vive um ‘estado de coisas inconstitucionais’”, o que na prática significou que o STF reconheceu um quadro insuportável e permanente de violação de direitos fundamentais a exigir intervenção do Poder Judiciário.
Veja
O vice de Dilma, eleito com os votos do PT mostra o quanto é fraco e demonstra suas qualidades que levaram o PT a escolher essa figura decadente como o vice dos sonhos.
Não se pode esperar nada positivo dele, faz parte de uma cúpula viciada em poder que a décadas vem ditando os rumos da política brasileira com toda sua corrupção.
O resultado das urnas em 2016 e 2018 demonstra a necessidade de mudança de nossa política, foi um começo, mas precisa ter continuidade. Só no senado foram expurgados 80% daqueles que concorriam a reeleição.
Tá com receio: se não conceder, os caras vão pegar ele quando chegar na cadeia.
isso é um BOSTA!!!
Que final de ano, reajuste de 17% dos já privilégiados, pelos deputados e senadores, e sancionada pelo presidente, vários reajustes, soltura de bandidos, esse indulto imoral, despesas diversas pra os deputados. Ômi, é muita maldade com o povo.