Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje (22) a favor da validade da terceirização da contração de trabalhadores para a atividade-fim de empresas. O caso está sendo julgado pela Corte desde a semana passada e deve ser finalizado amanhã com os votos de mais dez ministros.
A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar outra para prestar determinado serviço, com objetivo de cortar custos de produção. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço.
A Corte julga duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017, que liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.
Apesar da sanção, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proíbe a terceirização das atividades-fim das empresas, continua em validade e tem sido aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.
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