Tiroteio em partida no México causa pânico e correria de torcedores e jogadores

Foto: Thuane Maria/GovBa

Criadas para acelerar a liberação de recursos enviados por parlamentares a estados e municípios, as emendas Pix estão travadas neste ano. Dos R$ 7,3 bilhões previstos no Orçamento de 2025, o governo ainda não havia pago nada até o fim da semana passada. A paralisia tem gerado reclamações da base aliada no Congresso, que ameaça impor novas derrotas ao Palácio do Planalto.

Parlamentares admitem, contudo, que o atraso tem relação direta com as novas exigências determinadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, ele mandou suspender os pagamentos e só liberou mediante algumas condições, como a apresentação de plano de trabalho com detalhes de como o recurso será usado e a abertura de uma conta específica pelo município para receber o dinheiro.

Até então, as emendas Pix cresceram exatamente pelo seu aspecto de cheque em branco: os recursos eram enviados para beneficiários indicados por deputados e senadores sem um carimbo e, em muitos casos, não havia uma prestação de contas de como o recurso era gasto.

Na prática, prefeitos e governadores poderiam decidir como usar o dinheiro sem depender de aval do governo federal. Agora, não apenas a aplicação da verba precisa estar atrelada a um objeto previamente definido, mas também o plano de trabalho deve ser aprovado pelo ministério correspondente. Se a prefeitura for construir uma escola com o recurso, por exemplo, deve enviar os detalhes ao Ministério da Educação.

— Teve um ajuste aprovado pelo Supremo Tribunal Federal. Diante dele, tem que ter um ajuste também para o cumprimento. Então, antes não tinha plano de trabalho, agora tem. Por isso, há um protocolo maior para as liberações, diferente de como era antes — reconheceu o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Abertura de inquérito

Neste domingo, Dino deu um prazo de dez dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhar um total de R$ 694,6 milhões em emendas Pix que não tiveram plano de trabalho apresentado. Na decisão, o ministro determina que esses dados devem ser enviados para cada superintendência da Polícia Federal, visando a instauração de inquérito.

Dino afirma que há “situação de parcial descumprimento de decisão judicial” pela não apresentação desses planos. Nas decisões anteriores, ele determinou o cadastramento, pelos beneficiários, dos planos de trabalho de emendas Pix referentes aos exercícios de 2020 a 2024. Agora, o TCU informou que restam 964 casos de planos de trabalho não cadastrados relativos a esse período.

Sobre o atraso na liberação das emendas Pix neste ano, interlocutores do governo também culpam os próprios parlamentares, uma vez que o Orçamento de 2025 foi aprovado só em março, apesar de a lei prever que isso seja feito até dezembro do ano anterior. Assim, foi preciso revisar todos os cronogramas de pagamentos.

Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência não se manifestou. Pelo calendário divulgado pela pasta e pelo Ministério da Gestão, o início da liberação das emendas Pix ocorreria em 12 de agosto. Em 2023 e 2024 os pagamentos começaram entre maio e junho.

Com isso, nos sete primeiros meses do ano, o governo empenhou R$ 11,8 bilhões em emendas individuais, mas nenhuma parte desses recursos foi em emendas Pix, diferentemente do que vinha acontecendo nos últimos anos. Em 2023, até 31 de julho, o governo já havia empenhado R$ 6,3 bilhões, valor similar ao que tinha sido empenhado no mesmo período no ano passado — em anos eleitorais, como em 2024, contudo, a liberação é mais rápida por determinação legal. Mesmo em 2021, já havia R$ 1 bilhão empenhado (50% do total previsto para aquele ano).

De acordo com a plataforma TransfereGov, que reúne os dados sobre as emendas, como os planos de trabalho apresentados pelas prefeituras, neste ano foram cadastradas 44 mil propostas. Desse total, apenas 5,6 mil foram aprovadas, o equivalente a R$ 3,8 bilhões.

Parlamentares relatam haver uma corrida contra o tempo por parte dos congressistas para conseguir o “aceite” dos ministérios. Segundo os congressistas, não há servidores o suficiente nas pastas para analisar os planos de trabalho, o que deve atrasar ainda mais a liberação dos recursos.

Um levantamento feito pelo GLOBO a partir do Transfere.gov mostra que 526 emendas Pix previstas no orçamento deste ano foram impedidas de serem encaminhadas, até o momento, por restrições técnicas como a falta de apresentação de um plano de trabalho. Entre os recursos barrados, por exemplo, estão duas indicações feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A primeira, no valor de R$ 990 mil, teria como finalidade “o monitoramento por tornozeleira eletrônica”, e a segunda, de R$ 881 mil, tem em sua descrição apenas a palavra “obra”.

O governo de São Paulo afirmou, por meio da Secretaria da Casa Civil, que os recursos se encontram barrados por serem “incompatíveis com o portfólio de ações previsto para a pasta, não sendo possível a execução do objeto originalmente indicado”.

O mesmo impedimento atingiu duas indicações feitas pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS). O parlamentar foi impedido de direcionar R$ 198 mil para o financiamento de controles de espécies exóticas invasoras e para investimentos na reforma de centro de tradições gaúchas em seu estado. Em nota, ele afirmou que o empecilho é “uma situação temporária” e depende “do município, estado ou instituição que vai receber a emenda elaborar esse plano e incluir no sistema para que a verba seja liberada”.

As restrições se estenderam para integrantes da base do governo, como a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), impedida de encaminhar R$ 2,97 milhões para pavimentação no Maranhão. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve R$ 396 mil travados para uma obra no município de Boa Ventura. Procurados, eles não se manifestaram.

No ano passado, emendas Pix alimentaram bases eleitorais, irrigaram festas, micaretas e até corridas de automóvel, como mostrou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) entregue ao STF em novembro. O resultado do segundo turno das eleições municipais confirmou o impacto. Dos 112 municípios que mais receberam recursos desse tipo e onde o prefeito tentou a reeleição, 105 se sagraram vitoriosos, um índice de 93,7%.

Com as emendas Pix travadas, parlamentares e prefeitos se queixam da burocracia para cumprir as regras. E citam as exigências como um dos pontos de insatisfação com o governo que levou a derrotas no Congresso nos últimos dias.

A principal foi na instalação da CPI do INSS, quando opositores de Lula conquistaram os dois cargos centrais — a presidência e a relatoria. Já na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, outro revés se deu com a aprovação, por 14 votos a 12, de proposta que autoriza o voto impresso.

O Globo

Foto: Joelmir Tavares/Folhapress

A bancada governista na CPMI do INSS vai resistir à convocação de José Ferreira da Silva, irmão mais velho de Lula, usando como argumento o fato de que membros da diretoria de sindicatos suspeitos de fraudes nos descontos de benefícios não estão no foco da investigação.

Conhecido como Frei Chico, ele é vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades no foco das investigações.

“O presidente do sindicato, sim, podemos chamar, e aí se precisar podemos chamar o o vice. Mas o fato é que não estamos chamando todos os diretores dos sindicatos”, diz o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), membro titular da CPMI.

Outro argumento dos aliados do governo é que Frei Chico não pode ser convocado apenas por ser irmão do presidente. “Não é investigação parental”, afirma Santana.

Os governistas da comissão também devem centrar fogo no relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-SE), que é considerado “suspeito”. “Ele deu declarações em que mostra que já tem julgamento prévio. Como relator ele não pode fazer isso, ele compromete e contamina a CPI”, diz o petista.

Folha de S.Paulo

Foto: Bárbara Cabral/TST

O número de ações na Justiça do Trabalho vem registrando um crescimento contínuo, e deve bater este ano um novo recorde desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017. Esse movimento vem sendo puxado principalmente pelo setor de serviços. No ano passado, esse setor respondeu por 26,6% dos processos protocolados e atingiu um recorde histórico, com 556.143 casos novos. Até 2021, era sempre a indústria que liderava esse movimento nos tribunais trabalhistas.

Em todo o ano passado, como já mostrou o Estadão, foram 2,1 milhões de ações, o maior patamar desde a reforma. O pico havia sido atingido em 2016, com 2,7 milhões de processos, número que caiu para 1,7 milhão em 2018.

E a tendência de crescimento se mantém este ano. De janeiro a junho, foram ajuizadas 1,150 milhão de ações, ante 1,044 milhão no mesmo período de 2024, incluindo todos os setores da economia. As previsões são de que os novos processos cheguem a 2,3 milhões até dezembro.

De acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão, o aumento da participação do setor de serviços nesse movimento se explica pela própria dinâmica da economia. São atividades em alta no País, que ganharam ainda mais impulso após a pandemia de covid-19. Isso movimenta as contratações e demissões e, consequentemente, as ações na Justiça.

Porém, o que mais explica o aumento geral da judicialização, segundo os analistas, foi uma mudança que o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu na reforma trabalhista em 2021.

A reforma determinou que, se um empregado entrar com ação contra uma empresa e perder o processo, tem de pagar as custas de honorários da outra parte e perícias, mesmo sendo beneficiário da Justiça gratuita – ou seja, de baixa renda. O STF derrubou essa parte relativa à baixa renda em 2021, alegando que a norma dificultava o acesso aos direitos e à Justiça.

Para o advogado Paulo Peressin, sócio do escritório Lefosse, que atende empresas na área trabalhista, a decisão do STF é o principal motivo para a alta das ações, incluindo o setor de serviços. Segundo ele, a isenção do pagamento para beneficiários da Justiça gratuita em caso de derrota tira qualquer risco de um trabalhador entrar com uma ação no Judiciário – e não é tão difícil assim se beneficiar dessa Justiça gratuita.

“Hoje, um ex-empregado pode ingressar com uma ação declarando meramente que ele não tem condições de arcar com a despesa do processo e, se a empresa não conseguir demonstrar, provar por A mais B, que ele tem patrimônio, recursos e pode pagar por tudo isso, ele acaba tendo risco zero”, diz o especialista.

Rogério Neiva, juiz do Trabalho, ex-auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e especialista em métodos de conciliação, também entende que a principal causa para o aumento das ações é a decisão do STF que facilitou o acesso gratuito à Justiça.

“A lógica é: eu não vou pagar para entrar com a ação; se eu perder, eu também não pago, e eu não vou pagar o advogado para entrar com a ação, pois vou dar um pedaço do resultado para ele se eu ganhar. É um sistema de incentivo à judicialização”, diz. “Projetando o resultado do ano com base em 2024, a tendência seria de fechar 2025 com cerca de 2,3 milhões de ações ajuizadas.”

Tribunal relaciona aumento de processos ao fim da pandemia

Para o Tribunal Superior do Trabalho, porém, o aumento do número de ações tem ocorrido porque houve uma queda de processos no período mais crítico da pandemia de covid-19. “Após esse biênio (em 2020 e 2021), o número retomou o patamar pré-pandemia”, disse o tribunal ao Estadão, evitando relacionar o aumento com a decisão do STF sobre a Justiça gratuita.

“A Justiça do Trabalho observa os impactos das decisões judiciais que afetam o acesso ao Judiciário. No entanto, não é possível afirmar categoricamente que a decisão do Supremo Tribunal Federal na (ADI) 5766, em 2021, teve impacto direto no volume de ações na Justiça do Trabalho”, disse o tribunal.

Ainda para o TST, a judicialização do setor de serviços está relacionada com a participação desse segmento no mercado de trabalho. “Em 2024, por exemplo, o setor teve o maior saldo de empregos (915.800, segundo o Caged) e isso se repete neste ano.”

Estadão

 

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Vídeo: Via Certa Natal

Na noite deste domingo (24), pousou no Aeroporto Internacional Aluísio Alves, em São Gonçalo do Amarante, a aeronave que transportou o ex-deputado federal Rafael Motta. Ele foi transferido para São Paulo, onde ele seguirá em tratamento intensivo após o acidente de kitesurf.

Segundo boletim médico divulgado em suas redes sociais, o quadro de saúde apresenta evolução positiva. No sábado (23), Rafael passou por uma cirurgia torácica para correção de uma lesão no brônquio, considerada a mais grave. O procedimento foi realizado com sucesso e sem intercorrências.

A transferência ocorreu por volta das 22h, com acompanhamento de equipe médica durante todo o trajeto.

O acidente

O ex-deputado federal, Rafael Motta, sofreu um acidente na tarde da última sexta-feira (22) enquanto praticava kitesurf nas proximidades do Forte dos Reis Magos, em Natal.

Segundo o boletim médico, ele foi submetido a uma cirurgia, em decorrência de traumas ocasionados pelo acidente.

Via Certa Natal

Foto: Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo

Quinze dias antes de ser sancionado na Lei Magnitsky pelos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Starlink e mandou a União pagar à empresa juros e correção monetária relativos ao período em que a companhia teve R$ 11 milhões bloqueados por ordem dele mesmo.

Moraes determinou ressarcimento a Starlink em 16 de julho. Decisão atendeu pedido da empresa americana, mas não cita o valor que ainda seria devido. UOL teve acesso à decisão, que tramita sob sigilo.

A correção de valores bloqueados por ordem da Justiça é comum no Judiciário brasileiro. Medida evita a desvalorização de valores que ficam restritos.

Em 30 de julho, os Estados Unidos sancionaram Moraes na Lei Magnitsky. Legislação criada para punir envolvidos em crimes contra direitos humanos prevê que o ministro não poderá mais utilizar serviços de bancos que estejam conectados ao sistema bancário internacional.

Recursos da Starlink foram bloqueados em agosto de 2024 para servir como garantia de pagamento de multa imposta à empresa X. A rede social havia fechado o escritório no Brasil e chegou a ser suspensa no país após desrespeitar ordens do STF (Supremo Tribunal Federal). O antigo Twitter se recusou a remover perfis investigados pela PF por promoverem uma campanha de ataques a delegados da PF que investigaram Jair Bolsonaro e seus aliados.

Como Starlink e X pertencem a Elon Musk, Moraes entendeu que elas faziam parte de um mesmo grupo empresarial. Com isso, foram utilizados recursos das duas marcas para quitar a multa de R$ 18,3 milhões. O bloqueio total nas contas da Starlink, porém, excedeu os valores usados para pagamento da sanção.

Valor excedido foi devolvido e, no caso da Starlink, R$ 11 milhões ficaram retidos em uma conta judicial do Banco do Brasil. Valor ficou como garantia caso não fosse quitado o valor da multa devida pelo X.

Após pagamento da multa, ministro liberou contas bancárias do X e da Starlink. Plataforma voltou a funcionar no Brasil depois de cumprir ordens do ministro.

Em fevereiro deste ano, Moraes mandou Banco do Brasil devolver valor de R$ 11 milhões. Como o valor bloqueado inicialmente para garantir o pagamento da multa havia sido transferido para o BB, foi necessário o ministro autorizar a devolução da quantia. No Brasil, a Starlink tem contas no Itaú e no Citibank.

A empresa afirmou ao ministro que só conseguiu liberar os recursos após insistir com o Banco do Brasil e com a Secretaria da 1ª Turma do STF. Além disso, empresa também apontou que tinha direito de receber o valor de R$ 11 milhões com correções monetárias. Empresa não cita qual seria o valor dessa correção, mas a quantia bloqueada ficou na conta judicial do Banco do Brasil por mais de seis meses.

Starlink é uma empresa de internet via satélite de Musk. Ela foi autorizada a operar no Brasil em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Escritório de advocacia que representa a empresa no STF não quis se manifestar sobre o assunto.

UOL

Foto: Reprodução

O dono de um espetinho foi morto a tiros após pagar um valor abaixo do exigido por membros da facção criminosa Comando Vermelho (CV), referente ao aluguel e à manutenção do ponto comercial. O crime ocorreu no domingo passado (17/8), no município de Itapajé, no interior do Ceará.

A vítima, Alexandre Roger Lopes, 23 anos, teria enviado apenas R$ 400 dos R$ 1 mil cobrados pelos criminosos.

Após a execução, a Polícia Civil do Ceará prendeu, na sexta-feira (22/8), um jovem de 19 anos, identificado como Lucas Mateus dos Santos. Durante a detenção, ele confessou o crime.

Alexandre mantinha o espetinho em frente à própria residência e estava trabalhando quando foi abordado por Lucas, que na abordagem disse a Alexandre que havia uma ligação para ele. Ao pegar o celular e se virar para atender, Alexandre foi atingido por dois tiros. A vítima foi socorrida por um funcionário do estabelecimento e levada ao hospital municipal, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na terça-feira (19/8).

Lucas Mateus foi reconhecido por testemunhas e identificado por imagens de câmeras de segurança deixando o local do crime. No sábado (23/8), ele passou por audiência de custódia e teve a prisão convertida em preventiva.

Metrópoles

Foto: Anderson Régis

Após empate sem gols com Imperatriz-MA, o América avançou às quartas de final da Série D 2025. O duelo na próxima fase vale vaga na Série C 2026.

O alvirrubro natalense havia vencido o primeiro jogo no Maranhão por 1 a 0, gol de Ferreira, e garantiu a classificação após empatar em 0 a 0 neste domingo (24), na Arena das Dunas.

O América chegou a sofrer um gol do Imperatriz-MA, mas foi anulado após o árbitro ser acionado pelo VAR e notar que o jogador do time maranhense havia ajeitado a bola com a mão.

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhar um total de R$ 694,6 milhões em emendas Pix que não tiveram plano de trabalho apresentado. Em decisão deste domingo, Dino determina que esses dados devem ser enviados para cada superintendência da Polícia Federal (PF), visando à instauração de inquérito policial.

Dino afirma que há “situação de parcial descumprimento de decisão judicial” pela não apresentação desses planos.

Emendas Pix são uma forma de envio de recursos por parlamentares a estados e municípios que se popularizaram no Congresso Nacional por ser mais simples execução. A partir dessa emenda, um deputado ou senador pode mandar verba diretamente para a conta de uma prefeitura ou governo estadual — nas emendas “tradicionais” o recurso é enviado para um projeto ou serviço específico.

Em uma série de decisões a respeito das emendas parlamentares, o STF determinou a apresentação de planos de trabalho para a execução das emendas Pix. Trata-se de um documento com os detalhes sobre como o recurso será usado.

Nessas decisões anteriores, o ministro também determinou o cadastramento, pelos beneficiários, dos planos de trabalho de emendas Pix referentes aos exercícios de 2020 a 2024.

Agora, o TCU informou ao ministro que restam 964 casos de planos de trabalho não cadastrados relativos ao período de 2020 a 2024.

“A despeito do avanço — tendo em vista que havia 8.263 planos não cadastrados em 13/02/2025 e 6.760 em 19/03/205 —, remanesce situação de parcial descumprimento de decisão judicial, evidenciada pela inexistência de planos de trabalho relacionados à destinação de ‘emendas ‘Pix’ que totalizam repasses na ordem de R$ 694.695.726,00”, afirmou o ministro na decisão deste domingo.

Diante disso, ele determina que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, junte a identificação das emendas individuais referentes a esses 964 planos de trabalho não cadastrados, a fim de que as informações sejam enviadas para cada Superintendência da Polícia Federal, “visando à instauração de Inquérito Policial”. O valor total de R$ 694 milhões correspondente a tais planos de trabalho, também deve ser individualizado por estado e município.

Na decisão deste domingo, Dino ainda reforçou que é de competência do TCU a fiscalização dessas emendas, mas que isso não impede a cooperação dos tribunais de contas estaduais na apreciação das prestações de contas. Essa colaboração pode se concretizar, cita o ministro, mediante a celebração de parcerias entre o TCU e as áreas técnicas dos TCEs, bem como pela convocação excepcional de conselheiros das cortes de contas estaduais.

Na mesma decisão, Dino ainda determinou que sejam abertas contas específicas por emenda para o recebimento de recursos de emendas coletivas (bancada e comissão). Bancos públicos deverão adaptar suas tecnologias e informarem nos autos a sua operatividade no prazo de 30 dias úteis. Uma vez atestado o pleno funcionamento dos sistemas tecnológicos bancários, será fixado prazo para a regularização das situações em curso, disse o ministro.

Em outro ponto, Dino acolheu argumentos da Advocacia-Geral da União e do Congresso Nacional, e disse que um novo desvio de finalidade das emendas de relator não está, até o momento, suficientemente demonstrado. Emendas de relator são a forma técnica como se chamava o antigo orçamento secreto.

Dino se manifestou sobre isso porque entidades pediram ao ministro para analisar os repasses de recursos do Orçamento do governo que poderiam estar sendo usados como um “novo orçamento secreto”.

No entanto, a título preventivo, o ministro oficiou o titular da Saúde, Alexandre Padilha, para que seja “rigorosamente” observado o limite constitucional da emenda de relator: correção de erros e omissões.

O Globo

O ex-deputado federal Rafael Motta será transferido para São Paulo, onde dará continuidade ao tratamento e recuperação, segundo boletim médico divulgado pela assessoria do ex-parlamentar. A transferência será realizada neste domingo (24).

Rafael Motta sofreu um acidente nesta sexta-feira (22) ao cair de altura enquanto praticava kitesurf nas proximidades do Forte dos Reis Magos, em Natal.

Leia a íntegra do boletim abaixo:

BOLETIM MÉDICO – RAFAEL MOTTA

Após a estabilização e evolução positiva do quadro clínico, Rafael Motta está sendo transferido para São Paulo, para continuar o tratamento de forma específica e intensiva. A transferência ocorre ainda neste domingo, dia 24.

Rafael passou por uma cirurgia bem-sucedida no Hospital Walfredo Gurgel (HWG), e registramos nosso profundo agradecimento a todos os envolvidos no caso: desde os amigos do kitesurfe que acionaram o socorro, ao SAMU, a equipe de politrauma do HWG, ao setor de bucomaxilo facial, setor de imagem, enfermeiros, auxiliares e técnicos.

E um agradecimento especial a competente equipe de neuro, de cirurgia torácica composta por Dr. Henrique Mota, Dr. Diogo Medeiros e Dr. Eustácio Aquino e a toda a diretoria do hospital, em nome do diretor Geraldo Neto.

Agradecemos imensamente pela solidariedade e pelas orações de todos. Sigamos firmes na fé em Deus, confiantes de que, em breve, Rafael estará totalmente restabelecido.

Natal (RN), 24 de agosto de 2025