TJ afasta Ricardo Mota do mandato

O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do RN, determinou o afastamento do mandato do deputado estadual Ricardo Motta pelo prazo de 180 dias. A suspensão do parlamentar do exercício do cargo eletivo é o deferimento de pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração. Ele também está proibido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa; de manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o MP e, ainda, de se ausentar da Comarca de Natal por período superior a 15 dias sem informar à Justiça. A decisão será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de hoje (8), previsto para às 20h.
Na decisão, o relator do processo observa que “no caso concreto, considero que foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do Deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, que importou no gigantesco prejuízo ao erário estadual de mais de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), mediante liberação de pagamentos, por meio de ofícios, cujas despesas correlatas inexistiam, e que supostamente foi o beneficiário de uma quantia aproximada de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), representando 60% (sessenta por cento) dos valores rastreados na operação Candeeiro”.
O MP sustenta que o afastamento do deputado é necessário, pois é um instrumento de garantia da ordem pública e conveniente à instrução criminal. De acordo com o Ministério Público, autor da acusação, “no que tange às formas de repasse dos valores ilícitos recolhidos, o colaborador pontuou que foram sempre entregues em espécie e em mãos do requerido”.
O investigado argumentou que a medida requerida pelo Ministério Público abrange fatos anteriores à atual legislatura e é única e exclusivamente baseada na palavra de colaborador. Quanto a isso, o desembargador Glauber Rêgo salientou que não é procedente a alegação da defesa de que o pedido do MP é única e exclusivamente baseado na palavra de colaborador. “Existem nos autos outros elementos indiciários da participação do investigado na empreitada criminosa”, destaca o relator.
A decisão do desembargador Glauber Rêgo encontra lastro em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele enfatiza que existe entendimento pacificado naquela Corte superior no sentido de que o modus operandi da prática delitiva e a grandiosidade do produto/objeto do crime configuram uma gravidade de natureza concreta a respeito da conduta imputada pelo MP ao investigado.
O integrante da Corte de Justiça potiguar reforça que “a suspensão do exercício da função pública do parlamentar, em si, não significa, nem de longe, um adiantamento do mérito da acusação, tampouco importa em antecipação de condenação do requerido”. Essa medida, acrescenta o magistrado na decisão, não constitui novidade no ordenamento jurídico, pois existem precedentes do STJ no mesmo sentido. A gravidade concreta da conduta da qual o investigado é acusado embasou a decisão. O julgador rejeita que a determinação representa violação à imunidade parlamentar prevista no artigo 38, § 1º, da Constituição Estadual.
(Ação Cautelar Inominada nº 2017.004997-0)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pra frente Brasil disse:

    TJ afastando deputado???? E 1º de abril????

  2. Só olhando disse:

    Trocar Ricardo Mota por Adão Eridan é trocar 6 por meia dúzia.

  3. Lucas disse:

    Grande trabalho do MP

  4. Clara disse:

    Férias remuneradas de 180 dias. E nós continuamos pagando a conta. Assim é demais!

  5. gilvanir disse:

    Esperamos que ele DELATE os demais compassas da casa, com certeza sobrará muito poucos!!

  6. Francisco Bezerra disse:

    Boa Noite ! O suplente do Deputo afastado é o ex – vereador de Natal, o Bacharel ADÃO ERIDAN, caso assuma…

  7. Assis Oliveira disse:

    Se for Convocar, é ADÃO ERIDAN!

  8. Rafhael disse:

    Foi afastado mais continua recebendo, kkkkk vai ser apenas férias de 6 meses… Eita Brasil

  9. Frasqueirino disse:

    Pequenas férias REMUNERADAS.

  10. Val Lima disse:

    Adão Eridan… Porém existem pendências judiciais q poderão impredi-lo de assumir a cadeira do Dep Ricardo Motra… Vamos aguardar os desdobramentos dessa decisão nomocrática do desembargador q caberá recurso…

  11. Marcus Paulo disse:

    O cara é acusado de desvio de verba, será afastado, mas continua recebendo salario. Quem assumir também vai receber salario, ou seja mais uma despesa para o contribuinte. Outra cosa interessante é que se houve esquema de desvio de verba para Ricardo Motta, certamente também houve para Rafael Motta. Tal pai, tal filho. Alguém duvida?

  12. Black Show disse:

    Quem assume o lugar dele?

  13. Rodolfo Neto disse:

    Criou-se um novo modo de afastamento do exercício de mandato político. Sai, mas continua sendo remunerado. Piada

  14. Jorge disse:

    Espero que não acabe em PIZZA …

  15. Lukas disse:

    Quem é o sortudo suplente que vai assumir ?

  16. Tarcísio disse:

    ???????

  17. italo martins disse:

    Já era pra ter saído a muito tempo!

  18. italo martins disse:

    Olá boa noite pessoal, o que eu acho é que demorou muito!

    • ROBERTOBARRAO disse:

      cara, e ainda vai ficar recebendo durante o afastamento?, que decisão protetora, assim é bom demais.
      se o suplente for assumir o erário vai pagar dobrado, grande decisão e grande merda a política brasileira .

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