O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) já cumpriu quatro das cinco Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2012. A informação foi revelada por meio de balanço realizado pelo Grupo Gestor das Metas do CNJ, instituído pela Presidência do TJRN.
Das cinco Metas Prioritárias resta pendente apenas uma, mas isso porque se trata de produtividade anual e somente poderá ser definitivamente avaliada após o encerramento do ano. De acordo com o coordenador do Grupo Gestor das Metas, juiz Guilherme Pinto, “o fato de o Judiciário Estadual alcançar as Metas estabelecidas significa necessariamente um avanço na obtenção de bons resultados, o que se traduz em melhoria na prestação jurisdicional”.
Metas
Uma das Metas alcançadas foi a que previa o julgamento de pelo menos 90% dos processos distribuídos, em 2007, para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais e para o Tribunal de Justiça, o que deveria ocorrer até o final do ano. Mas já no primeiro semestre havia sido obtido pelo TJRN o índice perseguido.
Outras duas Metas alcançadas implicam em facilidades para o usuário dos serviços da Justiça, que é a implantação de sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia para o seu recolhimento e o acesso às informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitados apenas os segredos de justiça.
O juiz Guilherme Pinto mais uma vez ressalta que “o Tribunal já estava avançado na prestação destes serviços, tendo sido necessários apenas alguns direcionamentos e ajustes para que fosse alcançado o modelo pretendido pelo CNJ”.
A Meta nº 4, estabelecida pelo CNJ, era a constituição do Núcleo de Cooperação Judiciária e a instituição da figura do juiz de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário Estadual, o que foi feito através de atos da Presidência, com a criação do Núcleo e a designação da magistrada Virgínia Rêgo Bezerra para ser a juíza de Cooperação, passando a mesma a integrar a Rede Nacional de Cooperação Judiciária.
Acentua o juiz Guilherme Pinto que a instituição do Núcleo e da figura do juiz de Cooperação significa “um grande passo na integração e na interligação dos diversos níveis da Justiça Brasileira” e acrescenta que “o modelo de Cooperação Judiciária que o CNJ buscou, se inspira no modelo que se adotou na Europa quando da busca de sua unificação e, através deste modelo, espera-se aproximar Tribunais e Juízes do Brasil na busca de uma Justiça mais coesa, mais uniforme e, em consequência, mais eficiente, principalmente quando a questão envolver situações que digam respeito a mais de um Estado ou a mais de um ramo da Justiça”.
A única Meta ainda não alcançada é a que busca o julgamento, durante todo o ano, de uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012 que, por óbvio, somente pode ser definitivamente aferida quando do encerramento do ano, porém, de acordo com o levantamento realizado, a mesma se encontrava, ao final do primeiro semestre, com um grau de cumprimento de 71,37%, o que, na avaliação do Grupo Gestor. Isso significa um percentual absolutamente satisfatório e, com muito mais razão, quando tal produtividade está sendo alcançada com uma força de trabalho de apenas 60% de servidores e 66% de Juízes.
Presidente destaca avanços
Vale salientar que o Tribunal não tem nenhuma Meta a cumprir referente ao ano de 2011, mas ainda acompanha 03 Metas remanescentes de anos anteriores, além de 02 Metas do ENASP, e que deverão ser reavaliadas pelo CNJ até o final do ano mas que, de qualquer forma, se encontram com percentuais avançados de cumprimento.
De acordo com a presidente do Tribunal, desembargadora Judite Nunes, o alcance das Metas “importou em avanços para a Justiça e só foi possível graças ao empenho dos nossos magistrados e servidores”. Acentuou a desembargadora, ainda, que “a instituição do Grupo Gestor das Metas, composto por Juízes e servidores, possibilitou um acompanhamento mais próximo e, em consequência, a obtenção mais rápida de resultados, e isto em decorrência, principalmente, da descentralização da tarefa de gestão das Metas”.
Para a presidente, “ao alcançar, ainda no primeiro semestre, o cumprimento integral de quatro das cinco Metas estabelecidas para o ano de 2012 e obter um percentual bem satisfatório de cumprimento da quinta Meta, acreditamos que obtivemos resultados totalmente satisfatórios. Em outras palavras, Melhoramos”.
Fonte: TJRN
Em termos práticos não sei o que isso representa, pois não essa a satisfação de quem precisa do judiciário no RN, pelo contrário, são audiências iniciais de conciliação aprazadas com mais de seis meses para frente; processos conclusos para sentença há meses sem definição de quando serão julgados; alvarás que passam semanas dependendo uma asinatura, e por aí vai…