O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos, e o procurador geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis, firmaram nesta terça-feira (8), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitirá a Corte Estadual de Justiça fazer a nomeação de 40 aprovados no concurso para juiz substituto recentemente concluído pelo TJRN.
O Termo de Ajustamento de Conduta é um instrumento que contribuirá para inserir o TJRN dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos moldes do plano de absorção aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado por meio do Processo nº 3389/2014.
O desembargador Claudio Santos destacou o esforço da administração do Tribunal para adequar seu orçamento à realidade econômica do Estado e do país. Ele mencionou ainda que os novos magistrados irão contribuir para melhorar a prestação jurisdicional em 35 comarcas atualmente sem juízes titulares.
Rinaldo Reis destacou a coragem do presidente do Poder Judiciário em enfrentar a realidade dos tempos atuais e que por isso “merece a consideração do MPRN”. Para ele, esse momento é histórico e demonstra o espírito público existente entre as partes.
Participaram da reunião, os juízes auxiliares da Presidência do TJRN, Francisco Seráphico, Ticiana Nobre e Bruno Lacerda; o secretário geral do Tribunal, Fernando Jalles; os promotores Jovino Pereira e Afonso de Ligório e, o presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), juiz Cleófas Coelho.
TJRN
Apodi
Assú
Concurso para servidores? Para quê? Justamente para servidores do TJRN que recebem os maiores salários do país? E estes vão julgar? De fato, faltará estrutura para os novos juízes como já falta para os atuais, mas medidas como esta devem ser louvadas e não criticadas. Afinal, há 12 anos que não se nomeia nenhum juiz no Estado! Parabéns ao Dr. Claudio Santos!
Infelizmente vem a nomeação e não satisfará em nada os anseios do jurisdicionado se não houver estrutura. Em Natal não há estrutura, imagine-se no interior. Sem servidores, impossível o juiz trabalhar sozinho. Concurso para servidores, sim, seria o exato.
Finalmente meu Deus!!!! A sociedade agradece….
Desculpe, mas agradece o quê? Você fala pelos juízes?
Mais juízes com salários imorais, auxílio moradia, auxílio paletó, entre outros benefícios, além de três férias por ano? Isso em um estado em que a 12km do fórum Seabra há uma comunidade em que há fome.
O QUE A SOCIEDADE AGRADECERIA ERA QUE ELES TRABALHASSEM COMO QUALQUER CIDADÃO DE BEM!
Diego talvez vc não tenha a noção da quantidade de proc parados aguardando uma decisão judicial simplesmente pela falta de magistrado,em algumas casos no interior do estado ,o juiz responde por duas comarcas em período de férias dos titulares…vc tem idéia dos transtornos causados a quem precisa de uma decisão judicial? Nestes casos o juiz só despacha tutela antecipada (e ou audiência não são todos)os outros proc ficam parados…..
Diego, o que seria "cidadao de bem" no seu conceito? Seu comentário leva a crer que juiz nao é cidadão de bem, é isso?
Sinto uma certa animosidade (para nao dizer inveja) em seu comentário. Quer ocupar uma posição de respeito na sociedade? Quer ganhar em nível condizente com suas responsabilidades? Simples: estude, se dedique, preste um concurso público, PASSE se for merecedor e, assim, você não ficará conversando besteira anonimamente num blog que já é tendencioso por si.
Lamento Victor, o meu problema é uma perspectiva distorcida.
Sua mediocridade é a minha também, e a de quase a totalidade da população brasileira, mas para que você compreenda o que falo sugiro que você pesquise a diferença salarial na Noruega, país em que mora uma amiga pessoal, entre um técnico de informática, um juiz e o primeiro-ministro do país.
Uma perspectiva justa compreende que não há posição e/ou função social mais ou menos importante, embora algumas sejam encarregadas de autoridade o que lhes dá o respeito e estima mais elevados, não privilégios de classe em detrimento da justiça.
Diego, sua perspectiva norueguesa não retira o tom de inveja em seu comentário.
Fala-se em adequar orçamento à realidade econômica, mas não se vê o TJRN atuar no sentido de eliminar cargos comissionados. Ou será que eu é que estou desinformado?
Comenta-se na cidade que na Assembléia Legislativa há alguns parentes de desembargadores.
Será verdade?
Os contribuintes também têm muito interesse em saber de quem são parentes as pessoas que ocupam os cargos em comissão do TJRN.
Parece que até que enfim um Presidente do TJ vai conseguir nomear novos juízes no Estado. 12 anos sem que um novo Juiz seja contratado no Estado. Por isso, tanta demora na prestação jurisdicional e muitas vezes quem acaba "pagando o pato" para os clientes somos nós, os advogados. Que venham mais!!
Parabéns ao esforço do Dr. CLaudio Santos. Só quem advoga no interior do Estado sabe da necessidade da chegada destes novos magistrados! A população e os advogados potiguares agradecem!