Ao instituir as audiências de custódia, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de 9 de setembro de 2015, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello que deu prazo de 90 dias para implantação em todo o Judiciário brasileiro.
A iniciativa do projeto – que consiste na apresentação de preso em flagrante ao juiz em até 24 horas – é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respaldada por legislação internacional.
Desde o dia 9 de outubro do ano passado, quando começaram a ser realizadas em Natal, foram registradas 526 audiências de custódia.
A Central de Flagrantes de Natal, responsável pelo acompanhamento das audiências, aponta, até a última quinta-feira (21), os seguintes resultados:
Prisões em flagrante confirmadas – 229 (43,5%)
Alvarás de soltura concedidos – 297 (56,5%)
O Tribunal de Justiça esclarece à opinião pública e a bem da verdade: foram contabilizados 11 casos de reincidência (quando o preso volta a cometer crime), o que corresponde a 2% do total.
É importante ressaltar: Nenhum preso reincidente foi liberado pela Justiça.
O Tribunal de Justiça reafirma a sua missão de colaborar – como já vem fazendo por meio de convênios e outras ações – com a segurança pública, sem abrir mão da defesa do estado democrático de direito e do interesse público.
A resolução foi editada pelo então presidente do STF Min. Marco Aurelio Melo, indicado por Fernando Collor de Melo, não entendo a relação com o PT?
Audiência de custódia = o criminoso tem uma conversa com o juiz e é solto porque o Estado não tem condições de mantê-lo na cadeia. Em resumo é isso. Vergonha desse país!
Ahhhh, então tá explicado. VTNC STF . Essas audiências são um incentivo ao crime. A Sensação de impunidade corre entre os dedos de quem cai a 1a vez cometendo o delito. Estamos remando pra trás , a maré é forte , mas nem todos estão no mesmo barco. Será que a OAB não vai fazer nada pra reverter isso. Mas… a festa de Momo vem aí e esqueceremos de tudo com as belas bundas purpurinadas . Poxa, estragaram o Brasil. Desculpa aê seu índio. ???.
Se 1 de mil (0.1%) dos q foram soltos cometer um crime como assassibato o processo falhou. O juiz e quem mais o liberou deveria responder processo.
Como seria bom q a população fosse protestar na frente da casa do governador e/ou do juiz q liberou o assassino da moça da Zona Norte.
É assim ó: O TJ liberou 56,5% dos presos. ou seja, de cada dois presos 01 foi solto.
Ou seja, o TJ que tem as cadeiras de desembargadores dignas de prêmio internacional inutiliza 50% do trabalho da Polícia. Além de pagar milhares de reais em auxílio moradia de luxo para muitos juizes que não fazem jús.
Ai temos que o Judiciário potiguar gasta com luxo e regalias o dinheiro do povo potiguar. Dinheiro que podria estar sendo usado no reforço do sistema prisional ou aparelhando a PM.
Além de soltar metade dos presos que a polícia prende ainda ajuda nas fugas dos presidios aos gastar mau o dinheiro do povo. Tamos lascados mesmo!!
Faltou informar quantos Juízes não comparecem às audiências, quantos Defensores Públicos não comparecem à audiência, quantos presos não são conduzidos por falta de agente prisional, quantas audiências não são realizadas, quantos presos são punidos pela inaplicabilidade da audiência de custódia, …
TJRN expôs dados de Natal e silenciou sobre o Estado,
Típico…
Alexandre, foi esclarecida a audiência de custódia, jamais a não ocorrência desta por faltade Defensor (se é que se deu, pois sempre presentes e em plantão – ademais, é categoria com independência que não se acha subordinado ao TJRN). Não deslocamento do preso, se ocorrido o fato, não cumpre ao TJRN explicar. Quando muito, compete ao juiz mandar apurar. É isso que ocorre, o cara pensa e escreve. O que Defensor ou escolta de presos tem a ver com o Tribunal? Putz. Quanto a falta de juizes as audiências de custódia, nunca se deu no RN, veja-se: no RN. São escalados em plantão e com previsão de substituições para casos de impedimento, suspeição ou evento justificado. Mas nunca faltaram magistrados. Inclusive, são dois juizes de plantão, 365dias por ano e, durante 24horas. Não só para audiência de custódia, mas para tudo. Assim, se prisão ilegal ocorrer ou outro fato criminal tiver lugar, terá um juiz 24 horas para resolver. Isso se estende aos casos cíveis urgentes e tem um desembargador, também em plantão, para atender recursos que derivem de decisões do primeiro grau. E aí, o que você quer mais? Pretender que o judiciário invada comoetencia e autonomia do executivo, é no mínimo estranho.
Vamos esclarecer um pouco mais as coisas para não deixar a impressão no ar que o TJ consegue iludir todas as pessoas.
Dizer que apenas 2% dos presos voltaram a cometer outros crimes não pode e NEM DEVE ser entendido que apenas 11 erraram de novo.
Quer dizer, NA VERDADE, que de 297 soltos, um número desconhecido, mas EVIDENTEMENTE não muito menor que 297, voltou a delinquir, mas APENAS 11 voltaram a ser presos pela polícia. Só o supra sumo da ingenuidade pode dizer e defender algo diferente.
Somente aqueles que vivem num mundinho só seu, cercado de TEORIAS pode defender essa excrescência PRÁTICA.
Querem nos convencer que 286 CRIMINOSOS decidiram abandonar a "profissão" e passaram a ser honestos cidadãos que reconheceram seus erros?! Faça-me o favor! Menos atentados a inteligência alheia e mais respeito.
Essa audiência de custódia, desinteressando quem foi o inventor da roda, nada mais é que mais um esforço acadamecista em favor de bandidos. Coisa de quem vive em Shan-gri Lá e do frio vindo do ar condicionado de seus suntuosos gabinetes dispensam parte do ócio mais bem pago do mundo para criar facilidades para quem não merece, nem nunca merecerá nada.
Falou e disse. Isso mesmo, não quer dizer que os outros não estejam rescindindo, pois ainda a PM não prendeu, ou então o judiciário tem bola de cristal e tem a certeza que não estão deliquindo.
Onde eu assino seu Nogueira ??? ??????
Calma Sérgio, se você é ingênuo, que guarde sua confusão mental para você. Você conhece os gabinetes de juizes? Tem certeza que todos são refrigerados como você imagina? Você pensa que julgar é como pedir anador na farmácia, onde o vendedor abre a gaveta e retira o comprimido? Que estatística do absurdo é essa que você relata? Seus números parecem aqueles que Lula joga para esfumaçar a verdade. Rapaz, procura o TJRN que o setor de estratégia te orienta. Hoje é tudo nos sistemas. É fácil e você tem direito de acesso. Agora, faça o favor, dizer que juiz tem ócio, é a maior estupidez que você poderia escrever. E mais, quando você fala do academicismo, você relata que eles trabalham até em casa. Ou você crer que estudar para responder ao seu direito não é trabalho? Ganham bem? Não, não ganham. Recebem na compatibilidade da responsabilidade da função. Parece que esse seu pensamento contra juizes surge por despeito da ação afortunadamente brilhante de Sérgio Moro e MPF. Calma, é para isso que eles são pagos. Para fazer a limpa. Ainda que gradual, mas chegará ao final, e com êxito.
Coelho, duvido vc encontrar um juiz no sua comarca numa sexta feira a tarde ou na segunda de manhã. Nunca ouviu falar num caso de um magistrado que estava tão doente que precisou ir surfar nas águas do Pacífico?
Quando falo em academicismo me refiro a repetição automática de raciocínios colados de manuais teóricos escritos por italianos e copiados nos casos da Terra de Poti.
Não me ache ingênuo, porque dos inúmeros defeitos esse não tenho. E não tenho na proporção de saber que sua defesa quanto as mazelas por todos conhecidas e que abatem a sinecura deriva de algum rabinho preso com eles.
Você demonstra conhecer o intestino do Poder de forma íntima. Acho até que você "printrou" seu comentário e mandou para a "Vossa Excelência" a quem você se sujeita a ser lambaio, apenas para mostrar sua fidelidade canina.
Quanto aos números, você precisa treinar mais "Tico e Teco" para lê-los.
De toda sorte meu abraço e minha torcida que todos possamos ter o Judiciário que você imagina ter.
Para soltar preso o TJRN funciona bem mas para fazer os processos andarem é uma eternidade.
Realmente você tem razão Brasil. Os processos precisam de mais agilidade, entretanto, é a falta de estrutura do país que não permite maior celeridade e os entraves da norma, que conspiram contra bons resultados. Por outro lado, convido a você olhar o justiça em numeros, no site do CNJ e veja a produtividade de cada juiz local, no Estado e no Brasil se preferir. Convido, também, no próprio Google a ver qual a demanda de ações por juiz, na Europa, nos Estados Unidos da América e na França. Pode procurar outras nações. Nenhuma barra a produtividade brasileira. Nenhum juiz do mundo é tão assoberbado, em números. Veja e analise como recebem percentuais minimos em vista dos magistrados do Brasil. Ae recebem pouco, os feitos andam. Simples, não?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perde em cenários de segundo turno das eleições presidenciais de 2026 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), segundo pesquisa do instituto Gerp divulgada neste sábado, 30.
Na maioria dos cenários, Lula cresceu ou manteve-se estável em relação ao levantamento de julho.
Na reedição do segundo turno de 2022, Bolsonaro tem 49% das intenções de voto contra 38% de Lula.
Bolsonaro está inelegível e, sem uma mudança de entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não poderá disputar a eleição no próximo ano.
Contra Michelle, Lula também é superado para além da margem de erro, com 37% contra 48% da ex-primeira-dama. Um cenário similar ocorre em uma eventual disputa com Tarcísio, onde o governador paulista tem 46% e Lula, 37%.
Nas demais simulações, contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), o governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), o governador do Paraná Ratinho Jr. (PSD), o ex-governador Ciro Gomes (PDT), o governador de Goiás Ronaldo Caiado (União), e o influenciador Pablo Marçal, Lula aparece tecnicamente empatado com todos os nomes.
O petista está numericamente à frente apenas contra Zema, Caiado e Marçal.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que sua primeira medida caso se torne presidente da República será conceder um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Tarcísio foi questionado se concederia o indulto em entrevista ao Diário do Grande ABC, publicada nesta sexta-feira, 29. “Na hora. Primeiro ato. Porque eu acho que tudo isso que está acontecendo é absolutamente desarrazoado”, afirmou.
O governador voltou a negar, porém, a intenção de se candidatar à Presidência em 2026. “Eu não sou candidato à Presidência, vou deixar isso bem claro. Todo governador de São Paulo é presidenciável, pelo tamanho do Estado, um Estado muito importante. Mas vamos pegar na história recente qual foi o governador de São Paulo que se tornou presidente da República: o último foi Jânio Quadros e o penúltimo foi Washington Luís”, afirmou.
Tarcísio já calibra comunicação, ouve marqueteiros e busca projeção nacional de olho nas eleições de 2026, mas evita dar sinais de campanha antecipada para não virar alvo do bolsonarismo.
Esta foi a primeira declaração do governador citando o indulto como uma ação caso seja eleito para o Planalto. Em julho, Tarcísio havia afirmado acreditar que “qualquer candidato” de centro-direita deveria conceder um indulto a Bolsonaro, caso o ex-presidente seja condenado na ação penal sobre a trama golpista. Na ocasião, Tarcísio afirmou acreditar na inocência do aliado.
Os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), pré-candidatos ao Planalto, já se comprometeram publicamente com a medida.
Tarcísio também disse que não confia na Justiça e que não vê elementos para a condenação de Bolsonaro, que começa a ser julgado por tentativa de golpe na terça-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF). “Não acredito em elementos para ele ser condenado, mas infelizmente hoje eu não posso falar que confio na Justiça, por tudo que a gente tem visto”, disse.
O governador ainda defendeu a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado e a “prerrogativa” do Congresso em construir uma “solução política”. “A gente tem falado com partidos, acredito muito em uma saída política via Congresso, e o Congresso tem que ter sua prerrogativa respeitada para construir uma solução política. Essa solução (anistia) não é novidade, esteve presente em outros momentos do Brasil”, disse, citando episódios desde revoltas do período colonial até o “movimento de 64”.
Na entrevista, Tarcísio ainda cobrou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que paute a anistia. O governador não citou o deputado nominalmente. “Entendo que os presidentes da Casa têm que submeter isso à vontade do plenário, e não pode ter interferência de outro Poder”, disse.
O ABC perdeu para o Itabaiana-SE pelo placar de 1 a 0 na última rodada da Série C e foi rebaixado para a Série D, em 2026. O único gol da partida realizada no Frasqueirão foi marcado a favor da equipe visitante por Dione, em cobrança de falta, no fim do primeiro tempo.
A equipe natalense jogou com um a menos desde os 10 minutos do primeiro tempo, quando o goleiro Pedro Paulo foi expulso após cometer uma falta na entrada da área.
O Alvinegro precisava da vitória contra a equipe sergipana e dependia ainda de uma vitória do Botafogo-PB contra o Anápolis-GO para permanecer na Série C.
O Mais Querido não venceu nenhuma partida como mandante durante a competição.
Pesquisa do Instituto Consult divulgada neste sábado (30) mostra o cenário para a disputa pelas duas vagas do RN no Senado, considerando o 1º e o 2º voto.
Styvenson Valentim lidera com 24,41%, seguido por Zenaide Maia com 12,3%. Em terceiro, Álvaro Dias com 10,82%; em quarto, Fátima Bezerra com 9,15%, seguida por Coronel Hélio 2,71%, Nina com 1,21%, Babá com 0,79% e Luizinho Cavalcante com 0,44%.
Outros 16,23% afirmaram que não votariam em nenhum dos candidatos, e 21,94% não souberam dizer.
O levantamento da Consult foi realizado entre 21 e 23 de agosto. Ao todo foram realizadas 1.700 entrevistas nas 12 regiões do Rio Grande do Norte. A confiabilidade da pesquisa é de 95%, com uma margem de erro de 2,3%.
Pesquisa Consult em âmbito estadual aponta que falta apenas 0,11% para o empate técnico na disputa pelo Governo do Estado entre o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), e o senador Rogério Marinho (PL). De acordo com os números divulgados na edição deste final de semana da Tribuna do Norte – em circulação desde esta tarde de sábado (30) -, a diferença entre os dois caiu para 4,71%, com uma margem de erro de 2,3%. Ou seja, os dois pré-candidatos estão quase no limite do empate técnico, que seria em um intervalo de 4,6%.
De acordo com o levantamento realizado entre 21 e 23 de agosto, Alysson lidera a disputa com 33,18%, enquanto Rogério se aproxima agora com 28,47%. Em terceiro lugar está Carlos Eduardo Xavier (PT), com 4,71%. Outros 13,82% dos entrevistados não apontaram nenhum dos nomes, enquanto 19,82% não souberam dizer. Ao todo foram realizadas 1,7 mil entrevistas nas 12 regiões do Rio Grande do Norte. A confiabilidade é de 95%.
Em maio, o mesmo instituto apontava que o mossoroense tinha 6 pontos de vantagem. Na época, a Consult apontava que o mesmo cenário tinha liderança de Alysson com 30,94%, enquanto Rogério aparecia com 24,94%. Já Cadu possuía 3%.
Em um segundo cenário, sem o nome de Rogério e com a inclusão do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), a liderança se mantém com Alysson, chegando dessa vez a 36,41%. O ex-gestor natalense tem 22,18% e Cadu aparece com 4,94%. Nenhuma das opções teve 15,18% e 21,29% não souberam dizer. Em maio, o chefe do executivo mossoroense tinha 32,18% e Álvaro 22,41%, enquanto Cadu 3,47%.
Quase dois meses após o desvio quase R$ 1 bilhão de recursos mantidos no Banco Central, hackers atacaram na sexta-feira (29) uma das principais empresas de processamento de pagamentos em atuação no Brasil. A Sinqia afirmou ter detectado atividades suspeitas em seu sistema responsável por conectar bancos ao Pix.
A empresa presta serviço para várias instituições financeiras no Brasil. O nome de eventuais impactados não foram divulgados, e a empresa não confirmou se os hackers conseguiram, de fato, desviar recursos.
A informação foi inicialmente publicada pelo portal Neo Feed, que noticiou que hackers teriam roubado ao menos R$ 400 milhões do HSBC por meio de movimentações via Pix e enviado os recursos para contas de laranjas. Reportagem da Folha de S. Paulo entrou em contato com o banco, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
A Sinqia afirma que iniciou uma investigação sobre o ataque. “Estamos trabalhando com o apoio dos melhores especialistas forenses. Já estamos em contato com clientes afetados, que compreendem um número limitado de instituições financeiras”, afirmou em nota.
“Neste momento, verificamos que o incidente se limita apenas ao ambiente Pix. Não há evidências de atividade suspeita em nenhum outro sistema da Sinqia além do Pix e esse problema afeta apenas a Sinqia no Brasil. Além disso, neste momento, não temos indicação de que quaisquer dados pessoais tenham sido comprometidos”, acrescentou.
De acordo com Vytautas Zumas, delegado da Polícia Civil de Goiás e especialista em cibersegurança, a Sinqia é uma das poucas empresas autorizadas pelo Banco Central a prestar esse tipo de serviço para instituições financeiras.
“O Pix é um produto do Banco Central, então as instituições financeiras precisam se conectar a essa rede do sistema financeiro nacional. E hoje existem empresas especializadas em prover esses sistemas de conexão, que são chamados de coração da instituição financeira com relação aos processos de pagamentos”, explica.
Nesse caso, bancos com operação no Brasil contratam empresas terceirizadas –como a Sinqia– para operarem seus sistemas. “Para a instituição financeira é mais seguro você adquirir isso como um serviço. Ou seja, você compra serviços para que a sua instituição financeira possa se conectar à rede do Sistema Financeiro Nacional”, complementa. “E, ao que tudo indica, foi explorada algum tipo de vulnerabilidade nesse serviço”.
Em julho, um outro ataque hacker desviou cerca de R$ 1 bilhão de recursos mantidos no Banco Central, no maior evento do tipo já registrado no Brasil. Na ocasião, os valores estavam em contas de clientes da empresa C&M Software, que também presta serviços de tecnologia para instituições do setor financeiro, como XP e Bradesco.
Assim como no último ataque, o incidente desta sexta não atingiu a infraestrutura do Pix, que segue operando normalmente. O Banco Central também não retornou às tentativas de contato da reportagem.
A Polícia Penal do Distrito Federal começou na tarde deste sábado (30) a vigilância na área externa da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Com a decisão, os policiais penais ficam dentro da casa de Bolsonaro, mas na área descoberta.
O ex-presidente foi avisado da nova medida de monitoramento imposta, bem como sua segurança pessoal.
O secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Wenderson Teles, compareceu por volta de 14h ao condomínio onde mora Bolsonaro para supervisionar as equipes que estão no local.
Bolsonaro já está sendo monitorado 24h por dia pela polícia do DF desde a noite da última terça-feira (26), com duas viaturas descaracterizadas e agentes “invisíveis” no condomínio.
A determinação deste sábado também manda que todos os carros que saiam da casa de Bolsonaro sejam revistados. E um relatório diário deve ser feito e enviado ao STF.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando o policiamento na área externa da casa usou informações da Polícia Penal sobre “pontos cegos” dentro da casa, que podem atrapalhar o sinal da tornozeleira eletrônica usada.
A Secretaria de Administração Penitenciária do DF informou que Bolsonaro mora em uma casa com “imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos”.
Assim, a polícia penal diz que “especificamente quanto ao sinal da tornozeleira eletrônica, é de se observar algumas limitações técnicas de funcionamento destacadas pelo CIME [central de controle], que podem causar interrupção, lentidão ou retardo no funcionamento do equipamento, de forma intencional ou não”.
O policiamento dentro da casa de Bolsonaro foi uma sugestão da Polícia Federal. A PGR (Procuradoria-Geral da República) foi contrária à medida.
O Governo Federal vai pagar R$ 200 mil a um escritório de advocacia italiano, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), para atuar nas primeiras fases do processo contra Carla Zambelli. Condenada no Brasil a 15 anos de prisão e à perda do mandato, a deputada foi presa na Itália em julho.
O valor do contrato firmado pela AGU com o escritório Gentiloni Silveri se refere à fase atual do processo, chamada fase cautelar, quando é analisada a manutenção da prisão da parlamentar brasileira.
De acordo com informações obtidas pela coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, ainda não existe cálculo sobre o custo da contratação para a ação principal contra Zambelli. Para essa etapa, a negociação com o escritório segue em andamento.
A previsão é que o processo se estenda por um longo período, até a possível extradição da deputada, o que interfere no valor final da contratação.
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em maio. Na semana passada, ela foi sentenciada a mais 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem sob a mira de uma pistola em 2022.
Na quinta-feira (28/8), a Justiça italiana decidiu manter a prisão de Zambelli por considerar “risco máximo de fuga” da deputada. Os três juízes que realizaram a audiência analisaram os laudos médicos apresentados e concluíram que ela tem condições de permanecer na cadeia.
A Polícia Militar do Distrito Federal deteve neste sábado, 30, um homem que afirmava ter explosivos em sua mochila e ameaçava detoná-los na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Uma equipe do esquadrão antibombas fez uma varredura do local e inspecionou os pertences do suspeito, e não foi encontrado nenhum explosivo ou arma.
Segundo a corporação, a PM foi acionada às 5h15. “O policiamento local 24h do 6° BPM fez o primeiro contato e iniciou o processo de negociação. Simultaneamente, foram acionados os protocolos das Operações Gerente e Petardo, que incluem o suporte do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope)”, diz nota da PMDF.
O suspeito foi preso por volta das 6h45. O homem foi identificado como Daniel Mourão e “encontrava-se em estado de agitação”, segundo a PM. Ele foi atendido no local pelo Corpo de Bombeiros Militar do DF e, em seguida, conduzido à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Sebastião por “apresentar sinais de distúrbios psiquiátricos”, de acordo com a corporação.
Após o atendimento médico, ele será encaminhado à 5ª Delegacia de Polícia (5ª DP) para os procedimentos cabíveis.
Depois de impor sigilo sobre as visitas do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, o Senado Federal agora se recusa a prestar informações sobre a entrada de representantes de outra entidade investigada no esquema da “Farra do INSS”: a Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB).
No início da semana, a coluna da jornalista Andreza Matais, do Metrópoles, apresentou um pedido ao Senado, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), para obter os registros de entrada dos responsáveis pela ABCB: Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Júnior.
Ao negar o pedido, o Senado alegou que os registros de acesso à Casa constituem informações de caráter pessoal e, portanto, estariam protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Enquanto isso, no Poder Executivo, diversas decisões da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) têm reiterado que os dados sobre a entrada de pessoas em prédios públicos não estão protegidos pela LGPD e devem ser fornecidos.
“Os dados sobre o acesso de pessoas às dependências do Senado Federal consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada”, disse a Casa em resposta ao pedido via Lei de Acesso.
“Pela LGPD, o detentor do dado somente pode dispor dele em função de finalidades específicas, entre as quais não se enquadra a da presente solicitação, motivo pelo qual ela não poderá ser atendida”, completou a resposta.
Quem é a ABCB na “Farra do INSS”
A ABCB é uma das entidades investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano. A entidade mantinha um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, o que lhe permitiu receber milhões de reais em descontos de aposentados.
Em auditoria realizada pela CGU, a ABCB não enviou “qualquer documentação” que comprovasse ter a autorização dos aposentados para realizar os descontos. O órgão solicitou os documentos referentes a uma amostra aleatória de 40 associados, mas a entidade não apresentou nenhum.
Além disso, a ABCB filiou 100.624 novos aposentados em apenas um mês — março de 2024. Para a CGU, o número é indício de que as filiações podem ter sido fraudulentas.
A coluna não conseguiu contato com os representantes da ABCB. O espaço segue aberto para manifestações.
O que esperar de um povo indicado pelo PT? Só desgraça mesmo.
A resolução foi editada pelo então presidente do STF Min. Marco Aurelio Melo, indicado por Fernando Collor de Melo, não entendo a relação com o PT?
Audiência de custódia = o criminoso tem uma conversa com o juiz e é solto porque o Estado não tem condições de mantê-lo na cadeia. Em resumo é isso. Vergonha desse país!
Ahhhh, então tá explicado. VTNC STF . Essas audiências são um incentivo ao crime. A Sensação de impunidade corre entre os dedos de quem cai a 1a vez cometendo o delito. Estamos remando pra trás , a maré é forte , mas nem todos estão no mesmo barco. Será que a OAB não vai fazer nada pra reverter isso. Mas… a festa de Momo vem aí e esqueceremos de tudo com as belas bundas purpurinadas . Poxa, estragaram o Brasil. Desculpa aê seu índio. ???.
Se 1 de mil (0.1%) dos q foram soltos cometer um crime como assassibato o processo falhou. O juiz e quem mais o liberou deveria responder processo.
Como seria bom q a população fosse protestar na frente da casa do governador e/ou do juiz q liberou o assassino da moça da Zona Norte.
É assim ó: O TJ liberou 56,5% dos presos. ou seja, de cada dois presos 01 foi solto.
Ou seja, o TJ que tem as cadeiras de desembargadores dignas de prêmio internacional inutiliza 50% do trabalho da Polícia. Além de pagar milhares de reais em auxílio moradia de luxo para muitos juizes que não fazem jús.
Ai temos que o Judiciário potiguar gasta com luxo e regalias o dinheiro do povo potiguar. Dinheiro que podria estar sendo usado no reforço do sistema prisional ou aparelhando a PM.
Além de soltar metade dos presos que a polícia prende ainda ajuda nas fugas dos presidios aos gastar mau o dinheiro do povo. Tamos lascados mesmo!!
Não entendi. Não os alvarás de soltura foram dados pela Justiça, mas não foi ela quem soltou.
Pensam que somos imbecis.
E o TJRN resume-se a Natal ?
Faltou informar quantos Juízes não comparecem às audiências, quantos Defensores Públicos não comparecem à audiência, quantos presos não são conduzidos por falta de agente prisional, quantas audiências não são realizadas, quantos presos são punidos pela inaplicabilidade da audiência de custódia, …
TJRN expôs dados de Natal e silenciou sobre o Estado,
Típico…
Alexandre, foi esclarecida a audiência de custódia, jamais a não ocorrência desta por faltade Defensor (se é que se deu, pois sempre presentes e em plantão – ademais, é categoria com independência que não se acha subordinado ao TJRN). Não deslocamento do preso, se ocorrido o fato, não cumpre ao TJRN explicar. Quando muito, compete ao juiz mandar apurar. É isso que ocorre, o cara pensa e escreve. O que Defensor ou escolta de presos tem a ver com o Tribunal? Putz. Quanto a falta de juizes as audiências de custódia, nunca se deu no RN, veja-se: no RN. São escalados em plantão e com previsão de substituições para casos de impedimento, suspeição ou evento justificado. Mas nunca faltaram magistrados. Inclusive, são dois juizes de plantão, 365dias por ano e, durante 24horas. Não só para audiência de custódia, mas para tudo. Assim, se prisão ilegal ocorrer ou outro fato criminal tiver lugar, terá um juiz 24 horas para resolver. Isso se estende aos casos cíveis urgentes e tem um desembargador, também em plantão, para atender recursos que derivem de decisões do primeiro grau. E aí, o que você quer mais? Pretender que o judiciário invada comoetencia e autonomia do executivo, é no mínimo estranho.
Vamos esclarecer um pouco mais as coisas para não deixar a impressão no ar que o TJ consegue iludir todas as pessoas.
Dizer que apenas 2% dos presos voltaram a cometer outros crimes não pode e NEM DEVE ser entendido que apenas 11 erraram de novo.
Quer dizer, NA VERDADE, que de 297 soltos, um número desconhecido, mas EVIDENTEMENTE não muito menor que 297, voltou a delinquir, mas APENAS 11 voltaram a ser presos pela polícia. Só o supra sumo da ingenuidade pode dizer e defender algo diferente.
Somente aqueles que vivem num mundinho só seu, cercado de TEORIAS pode defender essa excrescência PRÁTICA.
Querem nos convencer que 286 CRIMINOSOS decidiram abandonar a "profissão" e passaram a ser honestos cidadãos que reconheceram seus erros?! Faça-me o favor! Menos atentados a inteligência alheia e mais respeito.
Essa audiência de custódia, desinteressando quem foi o inventor da roda, nada mais é que mais um esforço acadamecista em favor de bandidos. Coisa de quem vive em Shan-gri Lá e do frio vindo do ar condicionado de seus suntuosos gabinetes dispensam parte do ócio mais bem pago do mundo para criar facilidades para quem não merece, nem nunca merecerá nada.
Falou e disse. Isso mesmo, não quer dizer que os outros não estejam rescindindo, pois ainda a PM não prendeu, ou então o judiciário tem bola de cristal e tem a certeza que não estão deliquindo.
Onde eu assino seu Nogueira ??? ??????
Calma Sérgio, se você é ingênuo, que guarde sua confusão mental para você. Você conhece os gabinetes de juizes? Tem certeza que todos são refrigerados como você imagina? Você pensa que julgar é como pedir anador na farmácia, onde o vendedor abre a gaveta e retira o comprimido? Que estatística do absurdo é essa que você relata? Seus números parecem aqueles que Lula joga para esfumaçar a verdade. Rapaz, procura o TJRN que o setor de estratégia te orienta. Hoje é tudo nos sistemas. É fácil e você tem direito de acesso. Agora, faça o favor, dizer que juiz tem ócio, é a maior estupidez que você poderia escrever. E mais, quando você fala do academicismo, você relata que eles trabalham até em casa. Ou você crer que estudar para responder ao seu direito não é trabalho? Ganham bem? Não, não ganham. Recebem na compatibilidade da responsabilidade da função. Parece que esse seu pensamento contra juizes surge por despeito da ação afortunadamente brilhante de Sérgio Moro e MPF. Calma, é para isso que eles são pagos. Para fazer a limpa. Ainda que gradual, mas chegará ao final, e com êxito.
Coelho, duvido vc encontrar um juiz no sua comarca numa sexta feira a tarde ou na segunda de manhã. Nunca ouviu falar num caso de um magistrado que estava tão doente que precisou ir surfar nas águas do Pacífico?
Quando falo em academicismo me refiro a repetição automática de raciocínios colados de manuais teóricos escritos por italianos e copiados nos casos da Terra de Poti.
Não me ache ingênuo, porque dos inúmeros defeitos esse não tenho. E não tenho na proporção de saber que sua defesa quanto as mazelas por todos conhecidas e que abatem a sinecura deriva de algum rabinho preso com eles.
Você demonstra conhecer o intestino do Poder de forma íntima. Acho até que você "printrou" seu comentário e mandou para a "Vossa Excelência" a quem você se sujeita a ser lambaio, apenas para mostrar sua fidelidade canina.
Quanto aos números, você precisa treinar mais "Tico e Teco" para lê-los.
De toda sorte meu abraço e minha torcida que todos possamos ter o Judiciário que você imagina ter.
Para soltar preso o TJRN funciona bem mas para fazer os processos andarem é uma eternidade.
Realmente você tem razão Brasil. Os processos precisam de mais agilidade, entretanto, é a falta de estrutura do país que não permite maior celeridade e os entraves da norma, que conspiram contra bons resultados. Por outro lado, convido a você olhar o justiça em numeros, no site do CNJ e veja a produtividade de cada juiz local, no Estado e no Brasil se preferir. Convido, também, no próprio Google a ver qual a demanda de ações por juiz, na Europa, nos Estados Unidos da América e na França. Pode procurar outras nações. Nenhuma barra a produtividade brasileira. Nenhum juiz do mundo é tão assoberbado, em números. Veja e analise como recebem percentuais minimos em vista dos magistrados do Brasil. Ae recebem pouco, os feitos andam. Simples, não?