Judiciário

TJ/RN nega 6º habeas corpus a Richardson

A Câmara Criminal do TJRN não reconheceu, na manhã desta quinta-feira (20), mais um pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de Rychardson de Macêdo Bernardo e Rhandson Rosário de Macêdo Bernardo, acusados presos na operação Pecado Capital, capitaneada pelo Ministério Público Estadual.

A Câmara, por maioria, acolheu preliminar de não conhecimento do habeas corpus, por ausência de prova pré-constituída, originada pela 20ª Procuradora de Justiça, Myrian Coeli Gondim D’Oliveira Solino.

“Como não houve o reconhecimento da motivação alegada pelo advogado para que fosse concedido o habeas corpus, a Câmara, da qual faço parte, não chegou nem a analisar o pedido”, explica o Desembargador Caio Alencar.

Habeas Corpus com Liminar: 2011.013908-2

TJ/RN

Do Blog: Com esse já são seis os Habeas Corpus negado, somando os do STF e o TJ/RN

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Geral

Lei Rouanet bate recordes sob Lula e já iguala em três anos todo o período Bolsonaro

Foto: Reuters

O volume de recursos movimentados pela Lei Rouanet disparou no governo Lula e já alcançou, em apenas três anos, o mesmo montante registrado durante todo o mandato de Jair Bolsonaro. A renúncia fiscal no terceiro mandato do petista soma R$ 9,2 bilhões, impulsionada por um aumento de 33% no valor médio anual efetivamente pago por empresas a projetos culturais, que passou de R$ 2,30 bilhões para R$ 3,06 bilhões, já corrigidos pela inflação.

Os projetos precisam de aval prévio do governo para captar recursos, que deixam de ser recolhidos como impostos. Em 2025, o Ministério da Cultura autorizou R$ 20,9 bilhões para captação via Rouanet, mas apenas R$ 3,4 bilhões foram efetivamente liberados até agora. Mantido o ritmo atual, o governo Lula caminha para registrar o maior volume de recursos captados em um mandato desde o Plano Real.

A Petrobras lidera com folga o ranking das empresas que mais financiaram projetos culturais. Em 2025, a estatal destinou R$ 307,3 milhões à Rouanet — um salto de cerca de 1.500% em relação a 2022, último ano do governo Bolsonaro. Na sequência aparecem Vale e Nubank, considerando apenas CNPJs individuais, entre quase 20 mil empresas que fizeram aportes no período.

O crescimento dos incentivos culturais ocorre em meio à expansão geral dos gastos públicos. Até novembro de 2025, o deficit acumulado do governo federal chegou a R$ 83,3 bilhões, enquanto a dívida pública alcançou 79% do PIB. Para críticos, o avanço das despesas pressiona o Banco Central a manter juros elevados, freando o crescimento econômico.

Com informações do Poder360

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Mundo

VÍDEO: Repressão no Irã provoca reação global e amplia pressão internacional contra regime

Vídeo: Reprodução/X

A repressão violenta do governo iraniano contra manifestantes provocou uma onda de repúdio internacional e reacendeu críticas ao regime dos aiatolás. Autoridades de diferentes países passaram a manifestar apoio público aos protestos, que se espalharam pelo país nas últimas duas semanas e já são considerados o maior desafio ao governo iraniano em anos.

A União Europeia foi uma das primeiras a reagir. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou apoio “integral” aos manifestantes, enquanto a chefe da diplomacia do bloco, Kaja Kallas, classificou a resposta das forças de segurança como “desproporcional”. Para Kallas, o bloqueio da internet somado à repressão violenta evidencia um regime “com medo do próprio povo”. França, Alemanha e Reino Unido também divulgaram nota conjunta condenando o assassinato de manifestantes e cobrando respeito às liberdades de expressão e reunião pacífica.

Outros países reforçaram a pressão. O ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Sybiha, pediu que a comunidade internacional amplie as sanções contra Teerã, ligando a repressão interna ao apoio iraniano à Rússia na guerra contra a Ucrânia. Os Estados Unidos também se posicionaram: Donald Trump voltou a alertar os líderes iranianos, e o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que Washington apoia “o bravo povo do Irã”.

Enquanto isso, o regime endurece o discurso. A Guarda Revolucionária declarou que a segurança é uma “linha vermelha”, e o procurador-geral Mohammad Movahedi Azad afirmou que os manifestantes serão julgados “sem clemência”. Segundo organizações de direitos humanos, ao menos 65 pessoas morreram e mais de 2.300 foram presas em 13 dias de protestos, iniciados após uma disparada nos preços de alimentos básicos e agravados pelo fim de subsídios cambiais. Apenas em 2025, quase 2 mil prisioneiros já foram executados no país, ampliando o alerta internacional sobre a escalada autoritária no Irã.

Com informações da CNN

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Política

Aliados de Lula veem eleição mais dura e apontam ‘fator Trump’ como ameaça em 2026

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que a disputa presidencial deste ano tende a ser mais difícil do que a eleição de 2022, quando o petista derrotou Jair Bolsonaro por uma margem apertada de 1,8% dos votos válidos — cerca de 2,1 milhões de eleitores. Nos bastidores, a leitura é de que o cenário político e internacional impõe novos obstáculos à campanha do PT.

Entre os fatores citados está o contexto global, especialmente a influência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Interlocutores de Lula classificam o pleito como a “primeira eleição internacional” enfrentada pelo PT, com impacto direto de governos estrangeiros, em especial do americano. A avaliação é de que Trump atua de forma mais explícita na América Latina, inclusive interferindo em disputas eleitorais.

Como exemplo, aliados mencionam as eleições legislativas da Argentina, em outubro, quando o partido do presidente Javier Milei enfrentava risco de derrota. Segundo essa análise, a entrada de US$ 20 bilhões teria sido decisiva para garantir o resultado favorável, o que acendeu o alerta no entorno do Planalto.

No cenário interno, o avanço das redes sociais também preocupa. Petistas acreditam que o peso do ambiente digital será ainda maior do que em 2022, citando como sinal de alerta a chamada “crise do Pix”, que gerou desgaste ao governo e levou o Executivo a recuar em medidas relacionadas ao sistema de pagamentos. A combinação entre pressão externa e disputa digital intensa é vista como um dos maiores desafios da campanha de Lula.

Com informações do R7

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Geral

Manoel Carlos, um dos maiores autores da televisão, morre aos 92 anos

Foto: Globo/Divulgação

Um dos nomes mais importantes da história da teledramaturgia brasileira, Manoel Carlos morreu neste sábado (10), aos 92 anos, no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela família. O autor enfrentava a doença de Parkinson, diagnosticada em 2019, que provocou um agravamento do seu quadro motor e cognitivo ao longo do último ano. A causa da morte não foi divulgada.

Internado no Hospital Copa Star, em Copacabana, Manoel Carlos teve a morte comunicada por meio da produtora de sua filha, a atriz Júlia Almeida. Em nota, a família agradeceu as manifestações de carinho e pediu respeito à privacidade neste momento. Além de Júlia, o autor também deixa a filha Maria Carolina, roteirista de novelas. O velório será fechado, restrito a familiares e amigos próximos.

Conhecido como Maneco, Manoel Carlos marcou gerações ao criar uma das maiores assinaturas da televisão brasileira: as protagonistas chamadas Helena. Foram nove novelas com personagens de mesmo nome, que se tornaram símbolo de sua obra, em sucessos como Por Amor (1997) e Mulheres Apaixonadas (2003). Embora nascido em São Paulo, em 14 de março de 1933, o autor sempre se considerou carioca — o Rio de Janeiro foi cenário recorrente de seus trabalhos mais emblemáticos.

A carreira começou ainda na juventude, primeiro como ator na TV Tupi, nos anos 1950, antes de se consolidar nos bastidores. Manoel Carlos chegou à TV Globo em 1972, como diretor do Fantástico, e estreou como novelista da emissora em 1978. Sua última novela foi Em Família (2014). Além das novelas, também deixou sua marca em minisséries, como Presença de Anita (2001), reforçando um legado que atravessa décadas da televisão brasileira.

Com informações do Metrópoles

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Geral

Joesley tentou convencer Maduro a deixar poder na Venezuela e se exilar na Turquia

Foto: Rodrigo Godoy

Meses antes da intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela, que terminou com a captura do presidente Nicolás Maduro, o governo de Donald Trump tentou uma saída negociada para o líder venezuelano.

Nesse esforço, o empresário brasileiro Joesley Batista, dono da JBS, teria atuado como interlocutor informal em uma missão para convencer Maduro a deixar o poder de forma pacífica, segundo reportagem do Washington Post.

De acordo com a reportagem, Joesley viajou a Caracas em novembro de 2025 com uma proposta que incluía a renúncia de Maduro e a possibilidade de exílio em países como a Turquia. A ideia era abrir caminho para uma transição não violenta após fracassarem as negociações diplomáticas oficiais lideradas pelo então enviado especial dos EUA, Richard Grenell.

O plano discutido incluía ainda condições consideradas estratégicas pelos Estados Unidos, como acesso a minerais críticos e petróleo venezuelano, e o rompimento com Cuba, aliada histórica de Caracas.

Segundo fontes ouvidas pelo jornal americano, Joesley não estava atuando oficialmente a pedido do governo dos EUA, mas as informações que ele trouxe foram consideradas nas discussões em Washington.

Maduro, no entanto, rejeitou as propostas de saída negociada. Com as tentativas diplomáticas frustradas, a Casa Branca decidiu seguir a estratégia mais dura que culminou na operação militar que resultou na captura do líder venezuelano.

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Geral

Regime iraniano reprime nova onda de protestos; mais de 2.300 são presos e pelo menos 65 foram mortos

Foto: Reprodução

Pelo menos 65 pessoas morreram e mais de 2.300 foram presas no Irã nos últimos 13 dias, segundo a Agência de Notícias de Ativistas de Direitos Humanos (HRANA). Os protestos começaram por causa da alta inflação e se espalharam por todo o país, tornando-se o maior desafio ao regime em anos.

O número de mortos pode ser maior. Um apagão nacional da internet, que já dura 48 horas, dificulta a confirmação dos dados, de acordo com o monitor NetBlocks. Moradores relatam que o bloqueio tem incentivado ainda mais pessoas a ir às ruas.

Testemunhas afirmam que forças de segurança usaram armas militares contra manifestantes. Entre as vítimas, estaria uma criança de 5 anos. Hospitais registraram cenas de caos, com corpos amontoados, segundo relatos.

O procurador-geral iraniano prometeu punições sem clemência aos manifestantes envolvidos em danos ao patrimônio.

O governo do Irã acusa os Estados Unidos de estimular os protestos. Já o presidente Donald Trump ameaçou reagir caso a repressão continue: “Se começarem a atirar, nós também começaremos”.

O movimento, iniciado por motivos econômicos, agora tem caráter político, com pedidos pelo fim do regime islâmico.

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Com queda da patente do princípio ativo, mercado brasileiro de canetas emagrecedoras deve dobrar e ganhar genéricos

Foto: Karime Xavier/Folhapress

O mercado brasileiro de remédios para emagrecimento deve crescer fortemente a partir de março, com o fim da patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic e do Wegovy. A entrada de genéricos pode reduzir os preços entre 30% e 50%.

Segundo relatório da UBS BB, o faturamento dos medicamentos da classe GLP-1 pode atingir R$ 20 bilhões neste ano, quase o dobro dos R$ 11 bilhões estimados para 2025.

Com a queda da patente, farmacêuticas como EMS, Eurofarma e Hypera já se preparam para lançar versões genéricas. Dados da Anvisa mostram ao menos 11 pedidos de registro com semaglutida e 7 com liraglutida em análise.

A expectativa é ampliar o acesso, hoje restrito. Apenas 1,1% das pessoas com sobrepeso e 2,5% dos obesos usam esses medicamentos no Brasil. O preço ainda é uma barreira: as canetas custam entre R$ 900 e R$ 3.000 e não são oferecidas pelo SUS.

Em 2025, a Conitec rejeitou a inclusão da semaglutida no SUS por causa do alto impacto financeiro, estimado em R$ 7 bilhões em cinco anos. Com a chegada dos genéricos, o tema pode voltar à discussão.

O avanço do mercado ocorre em meio ao crescimento da obesidade no país. Hoje, 68% dos brasileiros estão acima do peso e 31% são obesos.

Especialistas alertam que, mesmo com preços menores, o acesso seguirá concentrado nas classes mais altas. Também há preocupação com o uso sem prescrição e a venda de produtos irregulares, já alvo de operações da Polícia Federal.

Novas drogas em desenvolvimento, como o retatrutide, prometem perdas de peso ainda maiores, intensificando a disputa no setor.

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Geral

Sindicato que foi presidido por Fátima Bezerra e mais oito convocam protesto em frente à Governadoria por atraso no 13º salário


Imagem: reprodução

O atraso no pagamento do 13º salário levou nove sindicatos a convocarem um ‘Ato Público Unificado’ contra o Governo do Rio Grande do Norte. A manifestação ocorrerá segunda-feira (12), às 9h, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo.

Entre os confirmadas estão o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), entidade que teve a governadora Fátima Bezerra como presidente por dois mandatos. Também confirmaram participação no ato Sindsaúde, Sinsp, Sinai, Astran, Sindppen, Aduern, Sinter/Sefaz e SINDPCI.

Embora o governo tenha prometido concluir o pagamento na sexta-feira (9), aposentados e pensionistas de diversas categorias afirmam não ter recebido o valor. O problema atinge, principalmente, servidores da Saúde e da Administração Indireta.

O Sindsaúde/RN classificou o atraso como “descaso e falta de respeito” com quem dedicou décadas ao serviço público. Já o Sinai-RN informou que cobrou explicações na Secretaria de Planejamento, mas não recebeu prazo para a regularização.

Segundo o Sinsp/RN, aposentados e pensionistas seguem sem previsão de pagamento. A presidente do sindicato, Janeayre Souto, afirmou que a situação reflete uma “escolha política” de desvalorização da categoria.

Os sindicatos reforçam que o protesto é aberto a ativos, aposentados, pensionistas e solidários, mesmo àqueles que já receberam o benefício.

Opinião dos leitores

  1. Os desembargadores que reverteram a decisao de primeira instância estao todos rindo da cara dos funcionarios estuduais.

  2. Bota para torar nessa analfabeta sem palavra, isso é tão ruim que conseguiu ser pior que Robinson e Rosalba somados, teje desclassificada.

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Geral

Homem morre após tentar esfaquear agente da STTU e fugir da polícia pelo mar na Praia dos Artistas, em Natal

Foto: TV Tropical/reprodução

Um homem tentou esfaquear um agente da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) na Praia dos Artistas, em Natal, na manhã deste sábado (10). Após a tentativa de agressão, ele fugiu em direção ao mar, sofreu um mal súbito e morreu no local.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o suspeito não chegou a submergir. Os guarda-vidas iniciaram os primeiros socorros, mas ele não resistiu, o Samu foi acionado confirmou o óbito.

O agente da STTU não ficou ferido. A Polícia Militar isolou a área até a chegada da Polícia Civil e da Polícia Científica. Durante a ocorrência, policiais encontraram porções de drogas com o homem que morreu.

Com informações de Portal da Tropical

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Geral

Governo brasileiro decide deixar custódia da Embaixada da Argentina na Venezuela

Foto: ANSA/EPA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou nesta sexta-feira (9) à Argentina e à administração interina da Venezuela que deixará a custódia da embaixada argentina em Caracas.

O Itamaraty ainda não divulgou oficialmente a razão detalhada da decisão.

O Brasil havia assumido a representação diplomática da Argentina na Venezuela em agosto de 2024, após o então presidente venezuelano, Nicolás Maduro, expulsar os diplomatas argentinos do país e a Argentina pedir apoio brasileiro.

Fontes diplomáticas afirmam que o Brasil considerou que já cumpriu a missão, incluindo a proteção da inviolabilidade da embaixada e a assistência a assessores de opositores venezuelanos asilados.

A decisão também acontece num contexto de tensões entre os governos de Lula e do argentino Javier Milei, que apoiou a ação militar dos Estados Unidos na Venezuela e tem posições divergentes sobre a crise no país vizinho.

O fim da custódia abre espaço para que outro país — citado pela imprensa como Itália — possa assumir a representação argentina em Caracas.

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