Caso F. Gomes: Advogado acusado de ser mandante do crime tem habeas corpus negado pelo TJRN

Foto da vítima: Reprodução

Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN não deram provimento ao Habeas Corpus, movido pela defesa do advogado Rivaldo Dantas de Farias, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, executado em 2010, no município de Caicó. O acusado foi condenado, por julgamento da 1ª Vara Criminal de Natal, nos autos da Ação Penal nº 0105600-14.2019.8.20.0001, onde foi incurso no artigo 121, parágrafo 2°, incisos I, II e IV do Código Penal. Rivaldo Dantas foi preso preventivamente em abril deste ano.

A defesa, no novo HC, alega, dentre outros pontos, que não há ameaça concreta em desfavor da testemunha (advogada de um dos corréus) e fundamentação não idônea da prisão preventiva, bem como impossibilidade de depoimento da advogada, sob pena de violação ao sigilo profissional. Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Desembargadores negam Habeas Corpus a acusado de coparticipação na morte de hoteleiro em Natal

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN não deram provimento ao Habeas Corpus, movido pela defesa de Antônio Ribeiro de Andrade Neto, preso há mais de dois anos pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, do Código Penal. Desta forma, o órgão julgador manteve a prisão, já que foi acusado de coparticipação na morte do hoteleiro Ademar Miranda Neto, como amante da então esposa, Martha Renatta Borsartto Messias Miranda, acusada de ser a mentora intelectual do crime. Fato que ocorreu em 2016, após uma emboscada na avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal.

Antônio Ribeiro foi denunciado como participante na premeditação do homicídio duplamente qualificado consumado contra o empresário. Contudo, a defesa requereu a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).

Segundo a defesa, alegou que, no decreto impugnado, não constam os elementos caracterizadores da respectiva segregação cautelar, sob o argumento de que não há motivos fáticos contemporâneos que fundamentem a prisão preventiva do paciente confirmada em sentença penal condenatória pelo Tribunal de Júri, limitando-se ao destacar sobre a suposta gravidade concreta do crime para justificar a garantia da ordem pública.

Veja texto completo com decisão aqui no Justiça Potiguar.

Fachin nega mais um habeas corpus para libertar Lula

Foto: Montagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nessa quinta-feira (29) mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato e determinar a soltura do ex-presidente.

No habeas corpus protocolado em 12 de agosto, a defesa de Lula alegou que supostas mensagens divulgadas pelo site The Intecept Brasil e por outros órgãos de imprensa confirmam que os procuradores atuaram ilegalmente para acusar Lula.

Segundo Fachin, a soltura foi rejeitada pela Segunda Turma da Corte, em junho, e a questão deve ser decidida definitivamente, no mérito.

“Sendo assim, prima facie, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar. Por tais razões, deixo de acolher o pedido de produção de provas.”, decidiu.

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Olimpio disse:

    Esses recursos de lula não tem limite, por que quando é um ladrão de galinha só é julgado uma vez.
    Roubou tanto que todo mês paga advogados carissimos com os tais recursos de soltura. Tá bom da justiça botar um freio nisso.

  2. Ricardo disse:

    Tô contando, 3.993…4…5 processos desse crápula,que a justiça analisa e nega. E ainda recebe um todo dia. Nunca antes na história desse país, a justiça teve que decidir sobre tanto processo de um canalha .

    • junin disse:

      E nunca a justiça foi tao celere para colocar outra quadrilha no poder né ??? analise bem, sao todos safados, ou voçe acha que uma eleiçao é barata ou de graça???? o próprio presidente foi eleito deputado várias vezes! será que foi de graça? será que foi com o salário de tenente/capitao…..???? rapaz acorde !!!!! abra sua mente !!! nao tem um que preste….

Câmara Criminal do TJRN nega Habeas Corpus para acusado de planejar morte de hoteleiro em Ponta Negra

Foto: Divulgação

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN julgou, na sessão dessa terça-feira (27), um recurso relacionado ao homicídio do empresário do ramo de hotelaria, Ademar Miranda Neto, ocorrido em junho de 2016, em Natal. O órgão julgador apreciou e negou pedido de Habeas Corpus movido pela defesa de Antônio Ribeiro de Andrade Neto, que teria encomendado o crime junto à namorada, a socialite Martha Renatta Borsatto Messias Miranda, então esposa do hoteleiro. Após júri popular realizado em abril deste ano, eles foram condenados a 20 e 14 anos de prisão, respectivamente. Veja detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.

 

Defesa de sequestrador de Olivetto pede habeas corpus no STF; “hipótese” de extradição “era discutida” desde agosto de 2002

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A defesa do chileno Maurício Hernandez Norambuenae protocolou nesta segunda-feira (19) no Supremo Tribunal Federal pedido de habeas corpus contra possível extradição do preso para o Chile. O pedido será apreciado pelo ministro Celso de Mello, relator do processo que, em 2004, autorizou a extradição de Norambuenae.

O chileno foi condenado pela Justiça de São Paulo a 30 anos de prisão por participação no sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2001. Em seu país, Norambuena foi condenado à prisão perpétua por ter participado do assassinato do senador Jaime Guzmán, em abril de 1991, e do sequestro de Cristián Del Rio, filho do dono do jornal El Mercúrio, em setembro de 1991. Em seu julgamento, foi acusado e condenado pelos crimes de homicídio, formação de quadrilha e extorsão mediante sequestro.

A hipótese de extradição de Norambuena vem sendo discutida desde agosto de 2002, quando o governo chileno apresentou um pedido formal ao Brasil, valendo-se do acordo de extradição de presos assinado pelos dois países.

Em agosto de 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do sequestrador com algumas ressalvas a serem cumpridas pelo governo chileno. Entre elas, o compromisso de substituir as duas penas de prisão perpétua às quais Norambuena foi condenado em seu país pela pena de no máximo 30 anos. Os ministros determinaram a substituição da pena porque a Constituição Brasileira não permite prisão perpétua para o crime de sequestro.

Hoje, à Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o governo chileno se comprometeu a não submeter Norambuena a penas não previstas na Constituição brasileira.

Agência Brasil

 

TRF-5 concede Habeas Corpus e questiona investigação da Operação Balcão

É destaque no portal Justiça Potiguar nesta sexta-feira(09). O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu, em parte, Habeas Corpus relatado pelo desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt, que foi aprovado por unanimidade, referente à Operação Balcão. “Afasto as buscas e apreensões, por entender que não se demonstrou concretamente a viabilidade de se encontrar algo”, diz o magistrado em trecho de sua decisão, que é definitiva e sem possibilidade de recurso. Leia notícia completa aqui.

Fachin pede a Toffoli para determinar qual ministro analisará habeas corpus de Lula

Foto: Montagem

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (7) ao presidente da Corte, Dias Toffoli, para definir qual ministro deve julgar o habeas corpus apresentado mais cedo pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de liberdade foi apresentado nesta quarta após a juíza Carolina Lebbos determinar a transferência de Lula da Superintendência da Polícia Federal no Paraná para um presídio em São Paulo – por decisão da Justiça, Lula será levado ao presídio de Tremembé (SP).

Ao apresentar o pedido de liberdade, os advogados de Lula argumentaram que Gilmar Mendes deve analisar o caso porque o ministro foi quem pediu vista (mais tempo para analisar o caso) no julgamento de um outro pedido de liberdade. O gabinete de Gilmar, porém, informou que a decisão cabe a Fachin, relator original do processo.

O ministro, então, pediu a Toffoli para definir a quem cabe a decisão “considerando que o pleito defensivo é expressamente dirigido, na condição de vistor, ao eminente Min. Gilmar Mendes”.

Fachin ainda pediu que, se Toffoli entender que cabe a ele analisar o pedido, “que os autos sejam feitos imediatamente conclusos para decisão”. “Publique-se. Intime-se. Proceda-se com a urgência que o caso requer”, determinou Fachin.

Lula está preso desde 7 de abril de 2018 por ter sido condenado em um processo relacionado à Operação Lava Jato. No entendimento da Justiça, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras.

O ex-presidente nega ser o dono do apartamento e sempre afirmou que não cometeu crime. A defesa de Lula também argumenta que não há provas contra ele.

O pedido

A defesa de Lula pediu ao ministro Gilmar Mendes que conceda liberdade ao ex-presidente até o julgamento de um habeas corpus (pedido de liberdade) pela Segunda Turma do tribunal ou – caso isso seja negado – o mantenha preso em sala de estado maior (cela especial).

O habeas corpus foi dirigido especificamente a Gilmar Mendes porque o ministro havia pedido vista (mais tempo para analisar) de um pedido de liberdade anterior. Ele ainda terá que levar o tema para julgamento na Segunda Turma do STF.

No caso de o Supremo negar o pedido de liberdade, a defesa requer a suspensão da decisão que determinou a transferência para o presídio de Tremembé até o julgamento final desse habeas corpus.

Se isso também for negado, os advogados reivindicam que seja assegurado ao ex-presidente a permanência em uma sala de Estado Maior.

Em resumo, a defesa quer que o ministro:

Conceda liminar (decisão provisória) para a libertação de Lula até análise da Segunda Turma;

Suspenda as decisões da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e da Vara de Execução Penal de São Paulo até julgamento final do habeas corpus;

Assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em sala de Estado Maior (cela especial) na hipótese de os pedidos anteriores não serem atendidos.

De acordo com a defesa de Lula, a transferência para Tremembé representa “elevar sobremaneira o constrangimento ilegal” imposto ao ex-presidente.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Aluizio disse:

    Tira no par ou impa

  2. Junior disse:

    A justiça de Curitiba não tem mais condições de jugamento de processos de Lula

    • Lobo disse:

      Não é justiça a ou b que condena, é o que está exposto claramente nos autos, provas robustas, e irrefutáveis. Inúmeras.

  3. Desconfiado disse:

    Aha, uhu! O fachin é nosso. Lava jato.

Lula quer suspender transferência até julgamento de habeas corpus; veja íntegra da nota divulgada pela defesa do petista

Foto:  (Paulo Whitaker/Reuters)

A defesa do ex-presidente Lula pediu a suspensão da transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autorizada pela Justiça nesta quarta-feira (7), até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julge o pedido de habeas corpus do ex-presidente.

O entendimento é que a transferência pode não ser necessária caso o STF acate o pedido da defesa que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, o que indicaria que ele não agiu de forma imparcial no processo relativo ao triplex do Guarujá (SP) em que Lula foi condenado. Caso isso aconteça, o proceso é anulado, e Lula é colocado em liberdade.

Veja a íntegra da nota divulgada pela defesa:

Em manifestação protocolada em 08/07/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.

Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.

Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa.

No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.a Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (ex.: TRF2, Agravo Interno no Habeas Corpus nº 0001249-27.2019.04.02.0000) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.

Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.

Cristiano Zanin Martins

R7

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Júnior disse:

    Fdp ladrão safado !

  2. Toni disse:

    OLHA ESCUTA AQUI ESSE CANALHA CANALHA CANALHA!!!!!!!!!!!!!! TEM E QUE SE FUDER TINHA QUE BOTAR NUMA ILHA DESERTA SERCADO DE CROCODILOS A PÃO E AGUA SACO!!!!

  3. ENOK disse:

    Suspeição de MORO???
    Se isso acontecer, o cabo vai fechar esse STF.
    Quer dizer que vao terminar prendendo Moro herói nacional pra soltar um bandido??
    Não acredito que chegue a esse ponto, caso isso aconteça, pode ascender a luz vermelha.
    Vira literalmente um cabaré, com alvará de funcionamento, e tudo.

  4. Manoel disse:

    Que maldade! Vão colocar a alma mais honesta do mundo numa cela comum? Certeza que é culpa de Moro… KKK

  5. VTNC disse:

    Já vai tarde !!! Prisão é pouco pra este MEGALADRÃO !!!

Habeas corpus de Temer será julgado na próxima semana na 1ª turma do TRF-2

Foto: HO / AFP

O desembargador Antônio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decidiu nesta sexta-feira enviar para a primeira turma especializada do TRF-2 a análise do pedido de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer , preso ontem na Operação Lava-Jato por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. E marcou o julgamento para a próxima quarta-feira, dia 27

Temer foi preso na operação Descontaminação, um desdobramento da Operação Radioatividade, que investiga desvios nas obras da Usina de Angra 3 e tem como base a delação do empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que menciona pagamentos de R$ 1 milhão em 2014.

Para o advogado Thiago Machado, um dos defensores do ex-presidente, a prisão do emedebista é um abuso de direito.

— Não diria que é abuso de autoridade. A autoridade judiciária tem a prerrogativa quando entender ser necessário. Mas entendo ser um abuso de direito na medida em que não há fundamento legal e embasamento concreto para que seja determinada uma medida dessa natureza — afirmou o advogado.

Machado disse ainda que a operação “é mais uma suspeita que é levantada sem qualquer elemento”:

— Eles fazem essa vinculação dizendo que o ex-presidente seria chefe de uma organização, mas sem qualquer embasamento probatório — disse. — Falou-se que ele poderia vir a representar algum tipo de risco, mas o ex-presidente já está afastado de suas funções públicas desde o final do ano passado e já não mais representa, e nem nunca representou, qualquer tipo de ameaça ao processo. Ele está e sempre esteve à disposição do Judiciário para prestar os esclarecimentos que sejam necessários.

Temer passou a noite na sala do corregedor da Polícia Federal , que ganhou uma cama improvisada, no terceiro andar do prédio do órgão do Rio. Segundo o site G1, a sala tem 20 metros quadrados e é uma das poucas no edifício que tem banheiro privativo, e conta também com ar-condicionado e frigobar.

Inicialmente, Temer iria ser levado para o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, para onde foi levado o ex-ministro Moreira Franco e onde está preso também o ex-governador Luiz Fernando Pezão. Mas o juiz federal Marcelo Bretas aceitou um pedido da defesa de Temer e determinou que ele ficasse no prédio da PF.

Além de Temer, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou as prisões preventivas de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima; do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco; e de Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo — apenas este último ainda não havia se entregado até as 21h30m de ontem. Bretas também determinou as prisões temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann. Eles são acusados de formar uma organização criminosa liderada por Temer, que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação.

No pedido de prisão, o MPF argumenta ser “fundamental se lembrar que (Temer) era líder de organização criminosa com reconhecida periculosidade e gravidade”. A referência ao ex-presidente como “líder da organização criminosa” também aparece na sentença assinada por Bretas, que aponta Temer como “principal responsável pelos atos de corrupção” ocorridos ao longo dos últimos 40 anos no Rio. Segundo os procuradores, a organização chefiada por Temer teria recebido ou cobrado propina no valor total de R$ 1,8 bilhão nesse período , em diversas frentes.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Alô, Polícia Federal!
    Por que ainda não prenderam o Renan Calheiros?
    O que está faltando, a autorização de Gilmar?

  2. Francisco Cândido disse:

    Passar o final de semana preso será uma situação muito difícil para Temer e Moreira Franco (genro de Rodrigo Maia). Homens ligados ao poder, que passaram a vida dentro dos palácios governamentais, cercados de pessoas a lhes servir, vão experimentar pagar por crime cometido.
    Todos os ex governadores, vivos, do Rio de Janeiro estão presos. Qual a lição que o povo carioca pode tirar?
    Michel Temer em parceria com Eduardo Cunha mandavam no MDB, abriam e fechavam a porta que queriam, determinavam e diziam os caminhos do partido. Com isso, tanto eles como muitos outros políticos tinham a certeza da impunidade.
    A lava jato precisa ser mais abrangente, tem que andar pelas capitais dessas terras de Cabral.

  3. Alfredo Marques da Silva Soares disse:

    Pouco mais de 90 dias e Temer era presidente com tudo que tinha direito e uma tropa de bajuladores. Hoje confinado a uma cela de 20 metros quadrados, isolado e convivendo em ambiente carcerário, quem diria, quanta mudança!
    Estamos estranhando pois até 02 anos atrás a regra era: impunidade!
    Sendo político que ocupou cargos importantes e tendo influência política, era praticamente intocável.
    Mas algumas mudanças ocorreram, pois a corrupção saiu do controle e passou a ser forma de governo, o país estava seguindo rápido para o fundo do poço moral, legal e ético.
    De 2016 aos dias atuais vimos pessoas com ocupavam cargos e funções como grandes empresários, banqueiros, diretores de estatais, presidentes de empresas, deputados, senadores, ministros e ex presidentes respondendo pelos crimes cometidos.
    Paralelo a isso vemos uma máquina pública inquieta, preocupada e trabalhando para proteger os presos e condenados.
    Seria uma demonstração de cumplicidade ou medo de também ser preso por envolvimento com aqueles que já pagam pelos crimes cometidos?
    Não há prazer, nem gosto agradável em ver pessoas social e politicamente bem sucedidas sendo presas, mas praticaram crimes e precisam responder por eles. A justiça precisa e deve ser respeitada, pois a ordem social se mantém quando as leis são respeitadas e alcançam todos, sem distinção de cor, credo, classe social ou partido político.

Moreira Franco e coronel Lima entram com pedido de habeas corpus no TRF-2

O ex-ministro e ex-governador do Rio, Moreira Franco , e João Baptista Lima , conhecido como coronel Lima, entraram na tarde desta sexta-feira com pedidos de habeas corpus no Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF2). Os pedidos foram distribuídos ao desembargador Antonio Ivan Athié, o mesmo que julgará o pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Moreira Franco chegou à Superintendência da Polícia Federal nesta sexta-feira por volta das 10 horas. Ele foi levado do Batalhão Especial Prisional, em Niterói, onde passou a noite, para prestar depoimento aos delegados que investigam o recebimento de propinas por ele e pelo ex-presidente Michel Temer mediante contratos de prestação de serviços à Usina de Angra 3. Coronel Lima e sua esposa Maria Rita Fratezi também estavam no comboio.

Temer também deve prestar depoimento nesta sexta-feira. Em prisão preventiva desde a manhã de ontem, Temer passou a noite em uma sala de 20 metros quadrados no terceiro andar da Superintendência da Polícia Federal (STF), com cama de solteiro, ar-condicionado e frigobar. Uma TV também deve ser instalada no local.

O juiz que vai julgar os pedidos de Temer, Moreira e Lima é um dos mais antigos desembargadores do (TFR-2. Athié já votou pela revogação da prisão de um dos alvos da operação “Descontaminação” , que prendeu Temer e aliados ontem: Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente de Eletronuclear, estatal investigada no esquema que teria a participação de Temer e do ex-ministro Moreira Franco. A casa do almirante em Ipanema foi alvo de busca e apreensão.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. nasto disse:

    Deixem os "inocentes "presos e procurem o Ex Min. Padilha. Precisa levar um cadeia também. Esses caras não pensão nas consequências de roubar e agora ficam se martirizando. Passem um tempinho presos que é para refletir a burrada que fizeram. Se eu fosse autoridade colocaria todos juntos num porão para eles discutirem o que fizeram. Cadeia para ladrão não faz mal.

Desembargador critica antecipação do cumprimento da pena de Henrique Alves com prisão alongada; confira decisão

O ex-deputado Henrique Eduardo Alves, indiciado na operação Lava Jato acusado de ser um dos beneficiados do esquema de desvios de dinheiro para pagamento de campanhas, deverá deixar a carceragem da Polícia Militar em breve por determinação do desembargador federal Ney Bello.

Na decisão, o magistrado analisou que a prisão preventiva por mais de 300 dias excede a razoabilidade, alegando que a fase de instrução, que é a que se coletam as provas, já se encerrou e criticou a antecipação da pena.

“Não se pode consentir que a prisão preventiva se transmude em antecipação de aplicação da pena sob risco de se desvirtuar sua finalidade, ferindo o princípio da presunção de inocência, consagrado em nosso sistema pátrio”, disse o magistrado.

O desembargador também observou que, se somadas as pena mínimas dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro que responde, Henrique Alves já teria cumprido 1/6 da pena.

Mesmo indo para casa, Henrique ainda continuará com algumas restrições como ter que entregar o passaporte à Justiça e ficar proibido de manter contato com os demais indiciados.

Confira a decisão HEA – LIMINAR DEFERIDA

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Romeiro disse:

    Pronto! vai se candidatar ao Senado

  2. Carlos Augusto disse:

    Deveria recuperar o cargo de Ministro.
    Os golpistas são fortes! e o Golpe bem planejado consegue uma retumbante vitória!
    Viva Temer! Viva Moro! Panelas se calem!

  3. paula oliveira disse:

    Estão vendo pq todos fogem do Sérgio Moro? "Viva" a presunção de "inocência".

Henrique Alves obtém direito à prisão domiciliar e vai deixar carceragem

O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves obteve decisão favorável ao seu pedido para prisão domiciliar.

Ele deverá deixar o quartel da Polícia Militar a qualquer momento. Ele está preso desde 6 de junho do ano passado.

Alves vinha obtendo decisões nesse sentido, mas pesava contra ele dois mandados de prisão, assim, os recursos tinham que ser sempre contra as duas decisões, uma da Justiça Federal do RN e outra de Brasília.

Mesmo indo para casa, Henrique ainda continuará com algumas restrições como ter que entregar o passaporte à Justiça e ficar proibido de manter contato com os demais indiciados.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    Q pena. ACho q ele já estava se acostumando.

TJ nega Habeas Corpus em favor de jovem acusado de receptar veículo roubado em Natal

Em uma decisão monocrática, o desembargador Glauber Rêgo negou o pedido de Habeas Corpus, apresentado pela defesa de um jovem acusado de receptar veículo roubado em Natal. A decisão não verificou a presença dos elementos de convicção para conceder a medida antecipatória.

A defesa alegou que Victor Ramon de Medeiros Albuquerque se encontra preso há mais de um ano no Centro de Detenção Provisória Raimundo Nonato, Zona Norte de Natal, tendo sido decretada a sua prisão preventiva e oferecida denúncia pela suposta prática do crime previsto no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e V, do Código Penal.

Ele foi preso no município de Umarizal, acusado de receptar um Honda Civic prata, ano 2010, roubado em agosto de 2012 em Natal. A prisão ocorreu após barreira policial montada a caminho do município de Olho D’água do Borges.

O veículo foi roubado por volta das 23h, na avenida Bernardo Vieira, por três homens armados. De acordo com o delegado da Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE) o jovem declarou que não sabia que o Honda Civic era proveniente de assalto e argumentou que tinha comprado o veículo por oito mil reais no mercado da avenida 4, no bairro do Alecrim.

Habeas Corpus Com Liminar N° 2014.005502-2.

TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carvalho disse:

    Comprou um Honda Civic, ano 2010, por R$ 8.000,00 e não sabia que era roubado?
    Pensou era o que? promoção?
    Conta outra, Zé.

TJ nega Habeas Corpus para PM acusado de envolvimento em morte de advogado em bar de Natal

 A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou, na manhã desta terça-feira (11), um Habeas Corpus com Liminar (2014.002523-2), movido pela defesa do sargento da Polícia Militar Antônio Carlos Ferreira de Lima, um dos acusados pelo homicídio do advogado Antônio Carlos de Souza, executado a tiros em maio de 2013.

A Câmara, à unanimidade de votos e em concordância com o parecer da 2ª Procuradoria de Justiça, não deu provimento ao HC, nos termos do voto do relator, desembargador Glauber Rêgo, presidente do órgão julgador.

A defesa alegou, dentre outros pontos, que o mandante do crime teria sido pressionado a envolver o nome do sargento, que está há 23 anos na corporação e que o PM compareceu à delegacia, espontaneamente, em 7 de junho, mas não foi ouvido por falta de escrivão.

No entanto, o desembargador Glauber Rêgo ressaltou que o Habeas Corpus tentou descaracterizar a participação do sargento no fato, mas não representa um instrumento processual capaz de definir isso neste momento.

“Ele responde a outros processos na esfera criminal, um já em sentença condenatória”, destaca o desembargador.

O crime

O advogado Antônio Carlos de Souza Oliveira foi assassinado no dia 9 de maio de 2013, por volta das 20h, quando se encontrava no Bar de Bino, no bairro de Nazaré, zona Oeste de Natal.

Segundo as investigações, Polícia e Ministério Público chegaram à conclusão que o autor dos disparos foi Lucas Danel André da Silva, conhecido como “Luquinha”. Ele teria recebido ordens de Expedido José dos Santos e do sargento da PM Antônio Carlos Ferreira de Lima, o “Carlos Cabeção”.

O autor dos tiros também teria recebido apoio na fuga do dia do crime de Marcos Antônio de Melo Pontes, o “irmão Marcos”, que teria dirigido o veículo Fiat Doblo que deu fuga aos acusados.

TJRN

STF nega habeas corpus preventivo a dois condenados no mensalão

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na última quarta-feira (4) o pedido feito pela defesa de dois condenados no processo do mensalão que entraram com habeas corpus preventivo para evitar a prisão imediata.

A ministra arquivou o pedido do ex-deputado federal do PL (atual PR) Bispo Rodrigues e o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), sem analisar o mérito da questão.

Na útima segunda-feira (2), o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, negou recurso e determinou o fim do processo para os dois. Rodrigues foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Corrêa, a sete anos e dois meses de prisão.

Nas petições apresentadas ao Supremo, os advogados pediram que Rodrigues e Corrêa pudessem aguardar o julgamento dos embargos infringentes em liberdade até decisão do plenário da Corte. Segundo eles, Barbosa não poderia ter determinado individualmente o fim do processo, quando não há mais possibilidade de recursos.

O presidente do Supremo seguiu parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele se manifestou a favor da prisão imediata. Para Janot, as penas devem ser executadas imediatamente porque não cabe mais recurso contra as condenações.

Agência Brasil

Câmara Criminal rejeita novos Habeas Corpus em favor de presos da Operação Hecatombe

 A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Norte julgou mais três Habeas Corpus impetrados pelos presos da Operação Hecatombe. Em dois deles, os pacientes alegavam sofrer constrangimento ilegal decorrente de ilegalidade praticada pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante. Eles argumentam que está ocorrendo excesso de prazo para o oferecimento de denúncia, já que eles estão presos desde 6 de agosto de 2013, e mesmo assim o inquérito ainda não foi concluído.

Diante da inexistência de denúncia mesmo perfazendo 76 dias de cárcere, requereram o reconhecimento do excesso de prazo para a conclusão do inquérito e oferecimento da denúncia e não observância dos ditames legais, com a expedição do alvará de soltura.

Quando analisou os dois primeiros processos, o desembargador Glauber Rêgo, verificou que eles encontram-se prejudicados diante da perda superveniente do seu objeto. Isto porque consta nos autos que o inquérito policial havia sido concluído em 10 de outubro de 2013 e que, no dia 25 do mesmo mês, o Ministério Público ofereceu denúncia perante a 4ª Vara Criminal da Zona Norte de Natal. Assim, não mais existe o constrangimento ilegal.

Transferência

No outro HC, o paciente alegava sofrer constrangimento ilegal, decorrente de falhas no procedimento de sua transferência para o presídio federal. Assim, pediu a revogação da sua transferência e que seja determinado o seu retorno ao Presídio Militar situado no bairro Potengi, em Natal.

De forma especial, as falhas apontadas são por conta de: violação ao devido processo legal, em face de inobservância do procedimento estabelecido no decreto n. 6.877/2009; fragilidade das provas utilizadas como base para o requerimento de transferência; e o caráter excepcional da medida de inclusão e transferência para o Sistema Penitenciário Federal estar configurado.

Ao analisar o Habeas Corpus, o desembargador Glauber Rêgo verificou que ele tem o mesmo pedido e os mesmos fundamentos de um outro já julgado (HC nº 2013.017595-0), especialmente quanto ao pedido de suspensão da transferência dos presos para o sistema prisional federal. Considerando que o novo HC impetrado é reiteração do mesmo pedido do anterior, entendeu que não há de ser conhecido.

TJRN