O Tribunal de Justiça determinou o sequestro de R$ 52 milhões das contas do Estado do Rio Grande do Norte para o pagamento de precatórios, em quatro parcelas de R$ 13 milhões no final de cada mês, de setembro até dezembro. O valor total refere-se ao que o Estado deixou de repassar em 2016 ao TJRN para a quitação desse débito junto aos credores (servidores da ativa e aposentados, professores e empresas, por exemplo). Nesta quarta-feira (4), a primeira parcela de R$ 13 milhões será depositada na Conta Judicial para pagamentos de Precatórios do Tribunal.
A determinação foi feita pela Presidência do TJ potiguar em 31 de agosto, com isso o Tribunal de Justiça deu ainda um mês para que o Estado se preparasse para cumprir com a obrigação de transferir a primeira parcela. Em 29 de setembro, como o Estado não liberou nenhuma quantia para o pagamento de seus débitos, o dinheiro foi sequestrado das contas do Estado.
O juiz coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN, João Afonso Morais Pordeus, observa que este processo foi iniciado em maio de 2016, quando o Estado deixou de repassar os valores mensais para o pagamento dessas dívidas oriundas de decisões judiciais. O Estado ingressou na Justiça e obteve a concessão de um mandado de segurança para que repassasse os valores de forma anual, o que não cumpriu ao final de dezembro de 2016.
Após isso, em 25 de abril de 2017 o TJ potiguar, o Tribunal Regional do Trabalho e a Justiça Federal no Rio Grande do Norte, buscaram um acordo com o Estado, que ofereceu apenas o repasse de R$ 500 mil, como proposta, quando o valor mensal deveria ser superior a R$ 8 milhões. “A Presidência ao determinar o sequestro fez a sua obrigação constitucional e deu a ordem para o sequestro dos valores não honrados pelo Estado, em 2016”, ressalta João Pordeus.
As quatro parcelas estabelecidas pela Presidência foi uma medida para não impactar o Estado, em um momento de dificuldade financeira, mas também sem deixar que os credores fiquem sem receber seus créditos de precatórios.
Dos R$ 13.030.626,71 bloqueados, R$ 11.285.834,45, correspondente a 86,61% do valor será utilizado pelo Tribunal de Justiça e o restante será repassado à Justiça Federal (R$ 74.274,63) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (R$ 1.671.830,69) para o pagamento de precatórios referentes as suas jurisdições.
E com isso.. quem esperava receber o salário com 2 meses "dentro" terá que esperar ainda mais , por que se sem esse sequestro o negócio tava feio.. imagine agora.
Quero ver se o meu vai sair também!! Tenho 3 precatórios parados, que deveria está recebendo desde 2013. Já me aposentei e nao recebi nada, tudo parado na mesa do juiz esperando somente o despacho dele. Isso é uma vergonha!!
Parabéns pra justiça, esse governo só funciona desse jeito, tenho um precatório para receber, já vai fazer dez anos,e até agora nada,já me aposentei ,trabalhei 33,anos dentro de um hospital,não nunca faltei um plantão, sempre comprei com meus horários e minha responsabilidades. Hoje me aposento com a mão na frente e outra atrás, adquiri doenças pelo estresse do trabalho, e recebendo um salário de miséria, e mais atrasado. Realmente ser funcionário de governo é muito sem valor.
Não são precatórias, são Precatórios.
Gostaria de saber quem pagou o roubo das precatórias que Karla Ubarana roubou?