O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, enviou nesta segunda-feira (28) proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para impedir a prescrição (quando o tempo máximo para punição pela irregularidade é atingido) até o fim do julgamento de recursos nos tribunais superiores.
A proposta é alterar o Código Penal e estabelecer que “enquanto pendente de julgamento os recursos especial (no STJ) ou extraordinário (no STF) ou os respectivos agravos” o prazo de prescrição não será contabilizado.
A alteração legal foi sugerida em meio ao julgamento no Supremo sobre a validade das prisões após condenações confirmadas na segunda instância da Justiça.
O placar está em 4 votos a 3 para manter o entendimento que autoriza as prisões e permite os recursos aos tribunais superiores, mas com o réu já preso. Faltam os votos de quatro ministros, e o julgamento será retomado no dia 7 de novembro.
Se virar lei, mudança proposta por Toffoli poderia reduzir impactos em eventual decisão do STF que só autorize prisão após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos pendentes. Isso porque evitaria que processos prescrevessem enquanto aguardam análise pelo Supremo ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Interlocutores de Toffoli, disseram, no entanto, que a proposta independe do resultado do julgamento sobre validade da prisão após segunda instância. Ou seja, ela é válida mesmo que o tribunal mantenha o entendimento que autoriza prisões após duas instâncias confirmarem a condenação.
“Com a alteração legislativa sugerida, evitar-se-á eventual extinção da punibilidade por prescrição no âmbito dos tribunais superiores”, afirmou Toffoli no documento a Alcolumbre e Maia.
Quem defende a prisão após condenação em segunda instância afirma que a possibilidade de recorrer a instâncias superiores adiam o cumprimento da condenação por anos e que muitos casos acabam prescritos, sem possibilidade de punição em razão do tempo decorrido do fato.
G1
Mais um puxadinho feito sob medida contra a constituição brasileira.. Para soltar o corrupto detonaram o direito penal brasileiro…reviveram a nefasta impunidade…quem for rico e possa contratar bons advogados para protelar..pode cometer crimes e não sendo pego em flagrante não vai preso ..pode rir na cara dos ofendidos e vítimas… esta proposta de projeto de lei…pegue anos para ser aprovada.. não resolve a demora nos julgamentos… todos para as calendas gregas… isto é uma imoralidade … um crime contra o Brasil….
Tão fazendo de tudo pra soltar Lula e mais uns cinco mil presos.
Quem não lembra o caso Maluf, condenado em 1997 em duas instâncias e só foi julgado em 2007, após 20 anos no tribunais superiores.
O Brasil não perdoará nenhum membro do stf que tente soltar um número tão grande de criminosos e dê um salvo conduto a todos os criminosos. Diante dos índices de violência atual, é totalmente inconcebível uma decisão que premie a impunidade no Brasil. É uma irracionalidade desmedida!
Tofoli so nao disse que se houver a mudanca sobre a prescricao, so valera para os processos novos, apos aprovacao pelo Congresso, pois o tema da prescricao eh materia penal, e nao pode retroagir para prejudicar quem ja esta respondendo atualmente pelos processos.
Brasileiro nao eh bobo em nada!