O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta terça-feira (1) o decreto do governo federal que instituiu a Política Nacional de Educação Especial e incentiva a criação de escolas e classes especializadas para pessoas com deficiência.
O magistrado afirmou que a norma “fragiliza o imperativo da inclusão de alunos com deficiência” e deu uma decisão liminar (provisória) para sustar os efeitos do texto.
Os demais ministros decidirão na sessão virtual que começa no próximo dia 11 se mantêm o entendimento de Toffoli.
O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de setembro em uma cerimônia que contou com a presença de diversos ministros e com o discurso da primeira-dama, Michele Bolsonaro.
O projeto é uma das principais bandeiras da mulher do presidente, que é intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e atua na área. No discurso de lançamento, Michele ressaltou que o programa é “um passo significativo rumo a um país justo e com igualdade de oportunidades”.
Toffoli, no entanto, interpretou o decreto de forma diversa. O despacho do ministro foi dado em uma ação do PSB, que acionou o Supremo sob o argumento de que a medida do governo federal, ao prever o incentivo à criação de escolas e classes especializadas para esse grupo, “teria como real objetivo discriminar e segregar os alunos com deficiência”.
Toffoli concordou com a tese do partido. Ele citou a previsão de implementação de escolas “em contexto de aprendizagem separada dos demais educandos” e destacou referência às “escolas especializadas, classes especializadas, escolas bilíngues de surdos e classes bilíngues de surdos”.
Para o ministro, o decreto não respeitou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que veda a exclusão de pessoas com deficiência ou necessidades especiais do sistema geral de educação.
FOLHAPRESS
Alguém com bom senso!
Verme, tu é câncer no Brasil seu ladrao de bosta.
Esse país deveria extinguir presidente e ser governado apenas pelos lordes do STF , país de M !
conversa pra boi dormir , esse fdp barra qualquer coisa que eleve o nome do presidente, absurdo isso .
Só mesmo uma esquerda como a do Brasil para deturpar tanto uma boa ideia. Pessoas Especiais assim são denominadas por motivos óbvios. E, por serem consideradas especiais precisam, num determinado instante da lida educacional, serem orientadas de maneira diferente. Isto não impede de que mediante outros programas e ações venham os especiais integrarem o todo social. Em vez de ajudar o Ministro Toffoli preferiu fazer proselitismo.
Os "especiais" referidos são pessoas que fazem parte do todo social. Não precisam esperar por "ações" de boa vontade para exercerem seus plenos direitos de cidadania. Os motivos "óbvios" tem nome: PRECONCEITO, DISCRIMINAÇÃO. A questão não é política. É social, é humanitária é moral. Respeitar as pessoas com deficiência em suas capacidades e quebrar as barreiras atitudinais são um desafio para uma humanidade que pensa em evolução.