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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (17/6) o requerimento que permite a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“A presidência anuncia que foi apresentado RQN/2025, de autoria da senadora federal Damares Alves, da deputada federal Coronel Fernanda e de outros parlamentares, requerendo a criação de CPMI com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento contém o número constitucional de subscritores e será publicado para que produza seus efeitos legais. A presidência solicita aos líderes que indiquem os nomes dos membros dos partidos e blocos para integrarem a referida comissão, de acordo com a proporcionalidade que será enviada às lideranças de cada Casa”, anunciou Alcolumbre.

Por se tratar de uma CPMI, composta por deputados federais e senadores, o requerimento precisava ser lido em sessão conjunta do Congresso.

Realizada nesta terça, a sessão também apreciou uma série de vetos presidenciais e foi realizada de forma semipresencial, uma vez que ocorre na semana do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (19/6).

Apoio da base do governo à CPMI

No caso da Câmara, 223 deputados assinaram o pedido da CPMI do INSS, dentre os quais 113 (50%) fazem parte de partidos da base do governo Lula. A sigla mais “rebelde” entre as que contam com ministérios na Esplanada é o União Brasil, com 35 adesões. O ranking segue com: PP (23), Republicanos (20), PSD (17), MDB (14), e PSB (4).

No Senado, o índice de parlamentares de partidos com ministérios que contrariaram a orientação do Planalto e assinaram o pedido de CPMI é semelhante, 52%. Quem lidera o ranking de adesão governista é o PP, com 5 assinaturas. Em seguida, estão Republicanos e União Brasil, com 4 cada; PSD (3); PSB (2) e MDB (1).

Metrópoles 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17), de forma liminar, que seja realizada uma audiência de conciliação, na próxima terça-feira (24), às 15h, sobre as ações que tratam da devolução de valores de descontos indevidos em contas de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão atende parcialmente uma medida cautelar protocolada pela União. Segundo Toffoli, a determinação busca dar uma solução célere e eficaz para a questão social que tem grande impacto, evitando o colapso do sistema de justiça e garantindo a dignidade humana.

Na decisão, o ministro ainda frisa que, para evitar práticas jurídicas abusivas e garantir os direitos dos beneficiários afetados, determina a suspensão da prescrição das ações indenizatórias relacionadas às fraudes. Ou seja, os cidadãos afetados não terão um prazo limite para buscar reparação na Justiça enquanto essa suspensão estiver em vigor.

A audiência vai ocorrer no plenário da Segunda Turma do STF. Devem ser intimados para o encontro a União, o INSS, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).

O ministro ainda aponta na decisão que a “extensão e a gravidade do quadro descrito na [petição] inicial apontam para a premente necessidade de coordenação de ações por parte dos Poderes constituídos a fim de que seja possível oferecer uma resposta uniforme e imediata, evitando-se a pulverização de soluções jurídicas diversas para situações de fato idênticas, obtendo-se, assim, celeridade, homogeneidade e eficácia na proteção de direitos e garantias fundamentais de vulneráveis”.

A União pedia a suspensão de todos os processos relacionados aos descontos indevidos, mas não foi aceita pelo ministro relator.

Fraudes no INSS

Uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 23 de abril, revelou que sindicatos e entidades associativas teriam cobrado indevidamente de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.

Na última sexta-feira (13), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que a pasta já recebeu 3,1 milhões de solicitações de revisão relacionadas à cobrança não autorizada de mensalidades por parte de entidades associativas.

Segundo Waller, caso todas essas contestações sejam validadas, o valor total a ser devolvido pode atingir R$ 1,8 bilhão — montante que, considerando a correção inflacionária, chega a cerca de R$ 2,1 bilhões.

CNN Brasil