TRF-4 deve tornar Lula ficha-suja nesta segunda

O julgamento do embargo de declaração do caso do tríplex do Guarujá, marcado para esta segunda-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pode impor ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva duas derrotas simultâneas. Além de ser condenado definitivamente em segunda instância, Lula pode passar à condição de inelegível pela Lei da Ficha Limpa a partir da publicação do acórdão, o que deve ocorrer em até dez dias.

O embargo de declaração será julgado pela 8ª Turma do TRF-4, formada pelos desembargadores João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus — os mesmos que, por unanimidade, elevaram a pena para 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula só não poderá ser preso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um habeas corpus contra a prisão no dia 4 de abril.

Questionado sobre a expectativa da defesa em relação ao embargo, o advogado José Roberto Batochio, que representa o ex-presidente, foi direto:

— Nas três dimensões do tempo, passado, presente e futuro, não há qualquer expectativa.

DEFESA DEVE AGIR PARA MANTER CAMPANHA

Sancionada pelo próprio Lula em 2010, a Lei da Ficha Limpa torna inelegível os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. O embargo do embargo, ainda cabível, é visto como meramente protelatório e geralmente é recusado.

— A partir da publicação do acórdão do julgamento do embargo, Lula estará enquadrado na Lei da Ficha Limpa — diz a advogada Carolina Clève, especialista em Direito Eleitoral.

O constitucionalista Eduardo Mendonça afirma que, pela lei, um condenado se torna inelegível a partir do esgotamento dos recursos em segunda instância. Para continuar a campanha nas ruas sem que ganhe contornos de afronta à legislação eleitoral, segundo Mendonça, a defesa de Lula deverá apresentar um pedido de suspensão da inelegibilidade. O pleito deve integrar os dois últimos recursos a que o ex-presidente tem direito — o especial, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ); e o extraordinário, ao STF. A suspensão é provisória e, se concedida, valerá até a análise do registro da candidatura, cujo prazo final é 15 de agosto, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No embargo de declaração apresentado ao TRF-4, a defesa de Lula apresentou 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades que teriam feito parte das decisões dos desembargadores na ação do tríplex. Com base nisso, pediu reconhecimento da nulidade do processo ou a absolvição de Lula. Depois do recurso, a defesa entrou com duas novas petições. Numa delas, apresentada seis dias após o embargo, entregou uma carta manuscrita e assinada pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, já condenado na Lava-Jato, na qual ele nega as afirmações de Léo Pinheiro, o ex-presidente da OAS. Também réu no caso do tríplex, Pinheiro disse ter combinado com Vaccari que os valores relacionados ao apartamento do Guarujá seriam descontados de uma conta de propina mantida pela empreiteira com o PT.

No parecer da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, o procurador Maurício Gerum lembra que, de acordo com o Código de Processo Penal, se forem descobertas provas de inocência de um condenado após a sentença, o caminho jurídico é buscar a revisão criminal, que deve ser ajuizada no próprio TRF-4 e distribuída a um novo relator, que não tenha pronunciado decisão em qualquer fase do processo. Mas ele acusa a defesa de Lula de tentar tumultuar o processo “com incidentes incabíveis” para retardar o julgamento do embargo de declaração.

O GLOBO

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Olimpio disse:

    Esses esquerdo-patas só podem levar lavagem cerebral. Não é possível que toda justiça tá errada, só o Lula dizer que é inocente vale.
    Ora faça-me um favor.

  2. CURITIBA JÁ disse:

    ESTE TAL DE $TF SO SERVE PARA LIVRAR BANDIDOS DA CADEIA, INCLUSIVE CHEFE MAIOR

  3. Waldemir disse:

    Além de ficha suja o Luladrao está com a cueca suja também depois do levante do povo do sul contra esse assassino e ladrao
    Parabéns ao povo do sul vamos colocar esse canalha na cadeiabou em prisao domiciliar sem elempoderbsair nas ruas

  4. Pedro disse:

    STF protege Aécio e impede que seja preso por 6×5, com o voto de Carmen Lúcia.
    Ninguém diz nada.
    STF enterra o processo de Jucá, o homem da "sangria estancada". Nem um piu!
    STF arquiva os processos de Serra e FHC. Silêncio ensurdecedor.
    STF decide que pode receber um HABEAS Corpus em favor de Lula, depois de inúmeras decisões contrárias a seu favor, e o mundo vem abaixo com indignação orquestrada pela mídia e reproduzida pela turba alienada ensandecida.
    Enquanto serviu aos interesses da direita brasileira e da mídia, a Suprema Corte brasileira era o último reduto da Pátria. Agora, por conta de uma única e miserável decisão a favor de Lula, as turbas de colunistas passaram a vomitar quilômetros de impropérios.
    Quanta hipocrisia!!!

    • Waldemir disse:

      Kkkkk fora pt vai para Venezuela

    • Netto disse:

      Nem um dos citados tem chance de ser presidente. Nem Aécio.
      Nem um dos citados afundou o País com medidas populistas de curto prazo, mas que depois
      cobraram a sua fatura.
      Nem um dos citados nutre simpatia por ditaduras.
      Nem um dos citados claramente deseja fundir estado-imprensa-MP-Judiciário-sociedade civil em um único ente subordinado ao partido.

    • Beto disse:

      Pede uma certidão negativa criminal desses aí e verás o quanto vc tá sabendo da verdade. A hora deles tbm chegará, caso faça justiça com a condenação do chefão das corrupções nos 13 anos PT, pior q ainda tem muito a ser apurado, esses 6 bilhões hj arrecadado p moro das corrupções lula/Dilma é insignificante, com o que vem aí.

    • Braga disse:

      Disse tudo e bem dito Pedro. Parabéns pela sua análise clara e direta da situação de perseguição política que sofre a esquerda brasileira e consequentemente o seu maior líder.
      Coincidência ou realidade?

  5. Franco disse:

    Vitória de Lula edifica STF e derrota Globo, Moro e juízes que rasgaram a Constituição.

    O papel do STF é fazer justiça, cumprir e mandar cumprir a Constituição. Apenas isto e nada mais. A verdade é que o Lula não poderá ser preso, porque ele não cometeu crime. Criminoso é quem o condenou, pois sabedor que esse diabólico processo contra o político trabalhista e de esquerda é uma draconiana mentira. Trata-se de mentira, e da grossa. Ponto.

    • Paulor disse:

      Homi vai morar na Venezuela coma tua turma que tem mas futuro.. lá é do jeito que vcs gostam.

    • joao disse:

      PT é uma seita.. Sem etica e sem moral. Algo do mal. Cheio de bandidos condenados.

    • Belfast disse:

      Petralha, deixaz de falar besteira. Assista ao filme Em Busca da Mortadela Perdida.

    • Braga disse:

      Assisti o Mensalão Tucano e a Privataria do PSDB, com o condenado em segunda instância, Eduardo Azeredo, que era o Presidente do PSDB no tempo de FHC, continua livre, leve e solto e não vejo ninguém protestando.
      No filme vi a seita do Aécio virando pó e se transformando nos seguidores intolerantes do Bolsonaro, que arrotam serem melhores e não toleram a Democracia, pois basta discordar deles pra que eles quererem logo dar porrada.
      Qual o Partido que tem ética no Brasil, joão?
      O PSDB, O DEM, O PMDB, O PP…
      Acorde, vc está sendo manipulado pela Rede de Fazer Bobos!!!

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