Por ESTADÃO
A concessão generalizada de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde faz com que 26 tribunais estaduais de Justiça gastem cerca de R$ 890 milhões por ano com esses pagamentos. Na última folha salarial publicada, 13.185 juízes dos TJs (mais de 80% do total) tiveram o contracheque inflado por esses benefícios ou itens similares.
O Estadão Dados mediu pela primeira vez o impacto dos “penduricalhos” nos contracheques do Judiciário graças à publicação detalhada e padronizada de dados salariais, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos TJs estaduais, apenas o do Amapá ainda não abriu a caixa-preta da folha de pagamentos. Com os auxílios, juízes obtêm um ganho de até 30% em relação ao salário básico. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o salário médio é de R$ 28,2 mil, e os benefícios recebidos garantem um acréscimo médio de quase R$ 8,4 mil.
As médias, porém, ocultam os casos mais extremos. Em novembro, 69 juízes de nove Estados receberam mais de R$ 10 mil a título de auxílio. Por ter caráter de “verba indenizatória”, e não de salário, esses recursos não são levados em conta no cálculo do teto de vencimentos dos magistrados, de R$ 33.763, nem são descontados quando o limite é atingido.
Além dos R$ 890 milhões, há outros custos na folha, de caráter eventual. Em novembro, eles somaram R$ 9 milhões. Os salários básicos, sem contar os extras, consomem quase R$ 6 bilhões por ano. Por causa dos auxílios e outros extras, um terço dos juízes estaduais teve rendimento líquido superior ao teto. No topo do ranking, um contracheque de R$ 227 mil, em Rondônia.
O auxílio-moradia começou como vantagem restrita – uma “ajuda de custo, para moradia, nas comarcas em que não houver residência oficial para juiz, exceto nas capitais”, segundo a Lei Orgânica da Magistratura. Em 1986, a restrição às capitais foi abolida. O que era exceção passou a ser regra. Leis estaduais estenderam o pagamento a todos os integrantes de determinados TJs. O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu o benefício a todos os juízes federais e, depois, a todos os TJs estaduais e aos ramos militar e trabalhista do Judiciário. Há ações que reivindicam o “direito” também aos juízes aposentados.
Atualmente, três em cada quatro juízes estaduais recebem auxílio-moradia, independentemente da cidade onde trabalham e do fato de possuir ou não residência própria. Apenas o auxílio-alimentação atinge uma parcela maior: 78%.
Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do STF, negou seguimento a uma ação popular contra decisão sua de autorizar pagamento de auxílio-moradia a juízes, promotores e conselheiros de tribunais de contas. Foi Fux, em decisão provisória de 2014, quem estendeu o benefício a todos os juízes federais, mesmo os que atuam na cidade de origem.
Para o ex-presidente do STF e do CNJ Carlos Ayres Britto, não faz sentido excluir os auxílios do cálculo do teto. “Sempre entendi, em meus votos, que teto é um limite máximo, não admite sobreteto, ultrapassagem. Na medida em que há claraboia nesse teto, perde-se a noção.”
Todos os tribunais estaduais foram procurados pela reportagem. Os 19 que responderam até a conclusão desta edição (SP, DF, CE, PR, MS, MA, MG, PI, TO, AM, ES, RR, BA, SE, RO, SC, PA, RS e GO) ressaltaram que os pagamentos dos salários estão dentro do teto constitucional e que demais auxílios e indenizações constam de legislações estaduais ou resoluções do CNJ, e, portanto, são legais.
Um País com tanta desigualdade nunca será um País do qual a gente se orgulhe em morar.
Que tal um professor do Município de Natal ou do Estado do RN, por exemplo, ganhar pelo menos R$5.000,00? Não representaria nem 20% de um salário de R$33.000,00 e seria muito justo, afinal, a educação é de extrema importância em para qualquer nação.
Será q Moro vai reclamar disso?
Vocês tão discutindo "migalhas". Diachos, quero saber é do pagamento da folha de novembro.
O ano 2017 pro governador do RN so tem nova meses. Kkkk?
Sao iguais aos políticos nas regalias, mas para mim piores que aqueles, pq por obrigação feviam dar exemplos, pregam moralismo e sao movidos a $$$$. 1 peso e 2 medidas.
Juiz e promotores de interior precisam ser denunciados por trabalhar apenas de de terça-feira a quinta-feira, famosos TQQ, isso é absurdo, é inadmissível tratamento privilegiado nos tempos de hj.
BG
Enquanto isto ocorre 14 milhões de Brasileiros estão desempregados sem um centavo no bolso para comprar um kilo de feijão, a constituinte " cidadã" do velhaco Ulisses Guimarães deixou esse "legado" IMORAL e DESCABIDO para o Povo Brasileiro. Reformas na constituinte ou melhor uma nova constituinte para acabar com esses privilegios sem limites.
Alguém já reparou "quão pequeninos" são os penduricalhos dos senadores , dos deputados federais e dos deputados estaduais (ou até dos vereadores)?
Ou será que nós, brasileiros, somos acostumados a engolir um elefante e se engasgar com uma mosca?
Porque vocês não vão estudar e passar num concurso para magistrado invés de ta se preocupando com o salario dos outros….bando de invejosos. vá cobrar seus direitos nas URNAS.
cheios de auxilios, como se os salarios fossem baixos e atrasados…!!!!por isso estao ficando desmoralizados!!!existem causas na porcaria da justiça que se arrastão por anos a fio !!!
Meu povo deixem o Juiz véi do interior em paz. A cidade cheia de desempregados, onde quem ganha SM é rei e eu com meus 30 mil, fora os auxílios biscaíte contribuo em muito para elevar a renda média do município e vcs ainda ficam criticando.
Judiciário e Ministério público sao falso moralistas covardes, querem cobrar retidao dos outros e sao os piores roedores do orçamento público, cheinde regalias auxílio de todo tipo, recesso, férias de 60 dias, licença prêmio é uma farra.
E vc olha para a cara de pau desse povo e sao tudo sisudo, cheio de razão.
Fim de regalias já e respeito ao teto geral.
Exemplo vem de cima meu rei!!!
E lascam o trabalhador brasileiro, falta dinheiro para os demais!
E as panelas?