Judiciário

Tribunal de Justiça reforça decisão de 1ª instância e mantém credenciamento de empresas para emissão de placas Mercosul no Detran-RN

O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e referendou a legalidade do credenciamento público de empresas realizado pelo DETRAN-RN para a fabricação e estampa das novas placas tipo Mercosul. Em seu despacho, o relator do processo no TJ, desembargador Cornélio Alves, ao negar o mandado de segurança pedido pelas empresas que não conseguiram se credenciar, fala em “ausência da fumaça do bom direito”. É a segunda tentativa infrutífera de barrar o credenciamento por liminar.

Na decisão anterior, o juiz Ítalo Lopes Gondim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, chegou a destacar no despacho que o Poder Público “cercou-se dos cuidados necessários à implementação dessa nova exigência”. Na decisão mais recente do TJ, o desembargador Cornélio Alves cita em seu despacho a ausência de motivos para a suspensão. Detalhes da decisão podem ser acessados consultando o site do judiciário sob o número do processo: 0800631-15.2019.8.20.0000. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) também está acompanhando o caso.

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Sob Lula, gastos com diárias e passagens em 2025 atingiram R$ 3,88 bilhões; maior valor em 11 anos

Foto colorida de Lula e da primeira-dama Janja - MetrópolesFoto: Ricardo Stuckert/PR

Os gastos da União com diárias, passagens e locomoção somaram R$ 3,88 bilhões em 2025, registrando alta real de 3,7% em relação a 2024. É o maior valor, descontada a inflação, desde 2014, segundo dados do Tesouro Nacional.

Do total, R$ 1,63 bilhão foi destinado a passagens e locomoção — aumento real de 9% ante o ano anterior. Já as despesas com diárias alcançaram R$ 2,25 bilhões, com avanço de 0,2% no período.

A série histórica começou em 2011. O pico anterior ocorreu em 2014, quando os gastos chegaram a R$ 4,52 bilhões, durante o governo Dilma Rousseff (PT).

Parte do crescimento é atribuída à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ampliar o número de ministérios de 23 para 38 no início do terceiro mandato, em 2023, o que elevou a demanda por deslocamentos oficiais.

Trajetória de alta nos gastos federais

Em 2025, as despesas totais da administração pública federal somaram R$ 72,7 bilhões, alta real de 11,6% frente a 2024. Foi o maior valor desde 2016, quando os gastos atingiram R$ 77,7 bilhões — recorde da série.

As despesas com viagens estão incluídas nesse montante.

Comparação entre governos Lula e Bolsonaro

Entre 2023 e 2025, o custo com diárias e passagens chegou a R$ 11,24 bilhões, superando os R$ 8,32 bilhões registrados ao longo dos quatro anos do governo Jair Bolsonaro (PL).

Os menores valores da série ocorreram em 2020 (R$ 1,26 bilhão) e 2021 (R$ 1,43 bilhão), impactados pelas restrições de deslocamento durante a pandemia de covid-19. Em 2022, os gastos voltaram a subir e totalizaram R$ 2,81 bilhões, quase o dobro do ano anterior.

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Freixo tem documento pronto com defesa de repasse de R$ 1 milhão à escola de samba que homenageia Lula na Sapucaí

Foto: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

A Embratur já deixou pronta a defesa sobre o repasse de R$ 1 milhão à Acadêmicos de Niterói, escola de samba que vai homenagear o presidente Lula no Carnaval do Rio. A documentação, elaborada pela equipe do presidente da agência, Marcelo Freixo, só deve ser apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) após os desfiles na Sapucaí.

Na quarta-feira (4), o relator do caso no TCU, ministro Aroldo Cedraz, rejeitou uma representação técnica que apontava possível desvio de finalidade, mas concedeu 15 dias para que Embratur, Ministério da Cultura, Liesa e a escola de samba se manifestem sobre suspeitas de irregularidades. O prazo termina depois do desfile do Grupo Especial, marcado para 19 de fevereiro.

Oposição aponta propaganda eleitoral

A área técnica do TCU vê indícios de que o repasse possa violar princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, por envolver homenagem a um presidente em exercício e pré-candidato à reeleição em 2026, com uso de recursos públicos.

O tema também chegou ao Ministério Público Eleitoral (MPE). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) acionou a Justiça Eleitoral, alegando propaganda antecipada. Para a oposição, o samba-enredo funciona como um jingle de campanha, com menções ao nome de Lula, ao número 13 do PT e a slogans associados ao partido.

Embratur diz que patrocínio segue padrão dos últimos anos

A linha de defesa da Embratur é sustentar que o patrocínio às 12 escolas do Grupo Especial em 2026 segue o mesmo modelo adotado em anos anteriores. Outro argumento é que o governo não pode interromper uma política pública de fomento à cultura com base no conteúdo do samba-enredo de uma agremiação.

A Acadêmicos de Niterói levará para a avenida o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, o que motivou questionamentos de adversários políticos do presidente sobre possível campanha antecipada.

Apesar das críticas, Lula não cogita faltar ao desfile. Segundo assessores, o presidente irá apenas assistir à apresentação, sem participar da avenida.

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Professora de faculdade em Rondônia foi morta com faca que deu a aluno dias antes do crime

Foto: Reprodução/ Redes sociais

A professora de Direito Juliana Mattos de Lima Santiago, de 41 anos, foi assassinada com uma faca que havia sido entregue por ela mesma a um aluno dias antes do crime, segundo depoimento do estudante João Cândido da Costa Junior, de 24 anos, à Polícia Civil. O ataque ocorreu dentro de uma sala de aula do Centro Universitário Aparício Carvalho (Fimca), em Porto Velho (RO), na noite de sexta-feira (6).

Preso em flagrante, o João Cândido, confessou o crime e afirmou que utilizou a faca que recebeu da professora junto com um doce, colocada em uma vasilha levada a ele anteriormente.

De acordo com o relato do estudante à polícia, os dois estavam sozinhos na sala após o fim das aulas quando, durante uma conversa, ele teve um acesso de raiva e atacou a professora.

O estudante disse que manteve um relacionamento amoroso com Juliana por cerca de três meses e que passou a se sentir emocionalmente abalado após perceber um distanciamento da vítima. Segundo ele, a situação se agravou ao descobrir que a professora pretendia retomar o relacionamento com o ex-marido.

Juliana foi atingida por golpes no tórax, com perfurações na região dos seios, além de um corte profundo no braço direito. Ela chegou a ser socorrida e encaminhada ao Hospital João Paulo II, mas não resistiu aos ferimentos.

Após o ataque, João tentou fugir, mas foi contido por um aluno da instituição que é policial militar, que ouviu gritos e barulho de cadeiras quebradas. O criminoso foi imobilizado até a chegada da polícia. A Polícia Civil investiga o caso como feminicídio. A faca foi apreendida e celulares estão sendo analisados para esclarecer a dinâmica e as circunstâncias do crime.

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PAPO DE FOGÃO: Confira as receitas de moqueca de camarão e peixe e ceviche de camarão com caju

MOQUECA MISTA DE CAMARÃO E PEIXE
4 pessoas

1 kg de peixe
800g de Camarão
Sal e pimenta a gosto
3 tomates a Juliana
1 cabeça de alho
2 cebolas roxa a Juliana
Limão
Coentro e cebolinha
Azeite de dendê a gosto
1 litro de leite de côco

Acompanha
Arroz branco
Batata palha caseira

Modo de preparo:
Coloque o alho em lâminas, a metade da cebola, os tomates e refogue com o azeite de dendê até murchar.
Coloque o leite de coco e tempere com o sal e a pimenta.
Bata metade das verduras no liquidificador com o molho.
Volte o molho para a panela, engrosse com um pouco de amido de milho e reserve.
Tempere o camarão com sal e pimenta.
Tempere os medalhões de peixe com sal, pimenta do reino e limão.
Em um tacho bem quente, coloque um pouco de óleo de soja, e sele todo o peixe dos dois lados. Reserve.
Na mesma panela coloque os camarões para grelhar aos poucos para não juntar água. Reserve.
Em seguida, em fogo baixo, coloque o molho à base de coco, e quando ferver, colocar o restante das verduras, o peixe e os camarões.
Deixe ferver.
Decore com cheiro verde.
Sirva em seguida.

Tempo de preparo: 15min
Tempo de cozimento: 20 min

DICA RÁPIDA
CEVICHE DE CAMARÃO COM CAJU

Ingredientes:
150g de filé de camarão
1 caju cortados em cubo
10g de cebola roxa em lâminas finas
5g de pimenta dedo de moça fatiada sem semente
5g de pimenta de cheiro fatiada sem semente
5g de folhas de coentro
2g de flor de sal
70ml de suco de limão Taiti
20g de chips de batata doce
1L de água
Gelo

Modo de preparo:
Coloque 1L de água pra ferver, coloque os camarões até começarem a ficar rosado.
Retire os camarões e coloque na água com gelo para parar o cozimento.
Retire da água, coloque em um bowl e tempere com sal e pimenta do reino a gosto.
Junte o caju, as lâminas de cebola roxa e as pimentas.
Adicione o suco de limão, misture e deixe incorporar aos ingredientes. Acrescente o coentro e misture. Finalize com flor de sal e sirva com chips de batata doce.

Tempo de preparo: 8min
Tempo de cozimento: 1min

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Investigações sobre o Banco Master já resultaram na abertura de sete inquéritos pela Polícia Federal

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

As investigações sobre o Banco Master avançaram e já resultaram na abertura de sete inquéritos pela Polícia Federal, espalhados por São Paulo, Rio de Janeiro e Amapá, além de procedimentos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram divulgadas pelo Valor Econômico.

Segundo as apurações, a tendência é de ampliação das frentes investigativas, especialmente após a inclusão de uma nova linha que analisa aportes realizados por fundos de Estados e municípios. Um dos focos recentes envolve investimentos da Amapá Previdência (Amprev), que teria aplicado R$ 400 milhões em papéis do banco.

Os casos centrais no STF e a chance de desmembramento

No STF, dois inquéritos são considerados centrais. Um deles apura a emissão de títulos sem lastro que teriam sido repassados pelo Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). O outro investiga a cessão de direitos creditórios milionários por empresas com capital social considerado reduzido a fundos ligados ao Master.

Os procedimentos tiveram início em São Paulo e no Distrito Federal. O relator, ministro Dias Toffoli, avalia a possibilidade de manter no Supremo apenas os casos que envolvam autoridades com foro privilegiado, com eventual envio do restante à primeira instância.

Influenciadores, “fake news” e a decisão pendente no Supremo

Outra investigação em análise apura a possível contratação de influenciadores digitais para atacar autoridades e instituições envolvidas na liquidação do Banco Master. Toffoli solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir se o caso permanece no STF ou será remetido à Justiça comum.

Essa apuração é conduzida pela Dicor, em Brasília. Caso haja o deslocamento de competência, o processo deve tramitar na Justiça do Distrito Federal.

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro negou qualquer envolvimento com campanhas digitais ou disseminação de fake news contra autoridades públicas.

Operação “Zona Cinzenta”

Na última sexta-feira, a PF deflagrou a Operação Zona Cinzenta, voltada a apurar os aportes da Amprev no Banco Master. O caso integra o aprofundamento das investigações sobre a atuação de regimes próprios de previdência social (RPPS) em investimentos ligados ao banco.

As apurações avaliam suspeitas relacionadas à origem, estrutura e lastro de determinados títulos, em um contexto que mobiliza órgãos de controle e áreas especializadas da PF, tanto nos estados quanto em Brasília.

Rioprevidência, BRB e Grupo Fictor

No Rio de Janeiro, a Operação Barco de Papel investiga quase R$ 1 bilhão em investimentos realizados pela Rioprevidência no Banco Master. Paralelamente, a PF instaurou outros dois inquéritos.

Um deles, conduzido pela Dicor, apura suspeitas de gestão fraudulenta no BRB. O outro investiga o Grupo Fictor, por indícios de gestão fraudulenta, apropriação indébita, emissão de títulos sem lastro e operação irregular de instituição financeira. Esse procedimento tramita na Superintendência da PF em São Paulo.

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ELEIÇÕES 2026: 18 dos 27 governadores não poderão disputar novo mandato neste ano

Foto: Nelson Jr./Ascom/TSE

As eleições estaduais de outubro devem provocar uma ampla renovação nos governos do país. Dos 27 governadores, 18 estão impedidos de disputar a reeleição, já que a legislação brasileira proíbe três mandatos consecutivos.

Após oito anos no cargo, esses gestores precisarão definir novos caminhos políticos e, em muitos casos, trabalhar pela eleição de sucessores.

Governadores que desejarem concorrer a outros cargos precisam renunciar ao mandato até abril, seis meses antes da eleição, conforme regra de desincompatibilização prevista na legislação eleitoral.

Nenhuma candidatura está oficializada. Pelo calendário eleitoral, os partidos definem seus nomes nas convenções entre julho e agosto, com registro no TSE até 15 de agosto, quando a campanha tem início.

Situação dos governadores – pode concorrer à reeleição?

  • AC (Acre) – Gladson Cameli (PP): ❌ Não pode concorrer

  • AL (Alagoas) – Paulo Dantas (MDB): ❌ Não pode concorrer

  • AM (Amazonas) – Wilson Miranda Lima (União Brasil): ❌ Não pode concorrer

  • AP (Amapá) – Clécio Luís (Solidariedade): ✅ Pode concorrer à reeleição

  • BA (Bahia) – Jerônimo Rodrigues (PT): ✅ Pode concorrer à reeleição

  • CE (Ceará) – Elmano de Freitas (PT): ✅ Pode concorrer à reeleição

  • DF (Distrito Federal) – Ibaneis Rocha (MDB): ❌ Não pode concorrer

  • ES (Espírito Santo) – Renato Casagrande (PSB): ❌ Não pode concorrer

  • GO (Goiás) – Ronaldo Caiado (União Brasil): ❌ Não pode concorrer

  • MA (Maranhão) – Carlos Brandão (PSB): ❌ Não pode concorrer

  • MG (Minas Gerais) – Romeu Zema (Novo): ❌ Não pode concorrer

  • MS (Mato Grosso do Sul) – Eduardo Riedel (PP): ✅ Pode concorrer à reeleição

  • MT (Mato Grosso) – Mauro Mendes (União Brasil): ❌ Não pode concorrer

  • PA (Pará) – Helder Barbalho (MDB): ❌ Não pode concorrer

  • PB (Paraíba) – João Azevêdo (PSB): ❌ Não pode concorrer

  • PE (Pernambuco) – Raquel Lyra (PSD): ✅ Pode concorrer à reeleição

  • PI (Piauí) – Rafael Fonteles (PT): ✅ Pode concorrer à reeleição

  • PR (Paraná) – Ratinho Júnior (PSD): ❌ Não pode concorrer

  • RJ (Rio de Janeiro) – Cláudio Castro (PL): ❌ Não pode concorrer

  • RN (Rio Grande do Norte) – Fátima Bezerra (PT): ❌ Não pode concorrer

  • RO (Rondônia) – Coronel Marcos Rocha (União Brasil): ❌ Não pode concorrer

  • RR (Roraima) – Antonio Denarium (PP): ❌ Não pode concorrer

  • RS (Rio Grande do Sul) – Eduardo Leite (PSD): ❌ Não pode concorrer

  • SC (Santa Catarina) – Jorginho Mello (PL): ✅ Pode concorrer à reeleição

  • SE (Sergipe) – Fábio Mitidieri (PSD): ✅ Pode concorrer à reeleição

  • SP (São Paulo) – Tarcísio de Freitas (Republicanos): ✅ Pode concorrer à reeleição

  • TO (Tocantins) – Wanderlei Barbosa (Republicanos): ❌ Não pode concorrer

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Fertilidade masculina: por que ela começa a cair depois dos 40 anos?

Depois dos 40, a idade também é um fator clínico na fertilidade masculina e os exames tradicionais podem parecer “normais” e, ainda assim, o DNA dos espermatozoides já apresentar alterações importantes.

A ciência mostra que, com o avanço da idade paterna, podem surgir mudanças silenciosas como:

• aumento da fragmentação do DNA espermático
• alterações genéticas e epigenéticas
• impacto no desenvolvimento do embrião
• redução das taxas de implantação e de gestação evolutiva

É por isso que idade também é um fator clínico na fertilidade masculina.

De acordo com dados atualizados da literatura científica, homens acima dos 40 anos apresentam, em média, níveis mais elevados de fragmentação do DNA espermático quando comparados a homens mais jovens. Esse fator está associado a maiores desafios reprodutivos, mesmo em tratamentos de alta complexidade, como a fertilização in vitro (FIV).

Para o Dr. Fábio Macedo, médico do DNA Fértil, esse é um tema que precisa ser disseminado.

“O exame é simples, rápido e capaz de identificar alterações silenciosas que só aparecem anos depois. Detectar cedo permite corrigir problemas e preservar a fertilidade. A saúde reprodutiva masculina também exige prevenção.

A medicina reprodutiva moderna já entende que fertilidade não é apenas quantidade de espermatozoides ou mobilidade. É qualidade genética, integridade celular e saúde global. Por isso, hoje existem exames mais avançados que avaliam a fragmentação do DNA espermático e ajudam a definir condutas mais precisas e personalizadas.

Cuidar da saúde reprodutiva masculina envolve hábitos de vida, controle de fatores como estresse, sono, alimentação, exposição a toxinas e acompanhamento médico adequado, especialmente para homens que planejam a paternidade após os 40 anos.

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Presidente da CPMI do INSS diz que pautará novamente convocações de Frei Chico e Lulinha ‘na primeira oportunidade’

Foto: reprodução

Mesmo após a rejeição do pedido, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que pretende retomar a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na comissão que investiga desvios bilionários de recursos de aposentados.

Em dezembro, o requerimento foi barrado por 19 votos a 12, mas Viana disse que o tema voltará à pauta “na primeira oportunidade”. Segundo ele, cada parlamentar deverá votar “de acordo com a própria consciência”.

A Polícia Federal apura menções a Lulinha nas investigações sobre fraudes no INSS. O presidente Lula já declarou que conversou com o filho e afirmou que, se houver irregularidades, ele deverá responder por isso.

Frei Chico e outros nomes

Além de Lulinha, Viana também pretende recolocar em votação a convocação de Frei Chico, irmão de Lula e vice-presidente do Sindnapi, e de Danielle Miranda Fonteles, publicitária ligada ao PT citada em transações com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

A base governista, que tem maioria na CPMI, tem conseguido barrar esses pedidos. Em outubro, requerimentos contra Frei Chico e Danielle Fonteles foram rejeitados por 19 votos a 11.

Para a próxima segunda-feira, estão previstas as oitivas do deputado estadual Edson Araújo (MA) e de Paulo Camisotti, filho e sócio do empresário Maurício Camisotti. As reuniões deliberativas da CPMI, no entanto, costumam ocorrer às quintas-feiras.

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  1. Sugestão para o nome de um filme: “Os corruPTos intocáveis”. Também serve para um bloco carnavalesco.

  2. Não vai passar. Apesar de nunca assinar uma CPI, a esquerda sempre sequestra e barra qualquer investigação que possa desmascarar alguém do seu espectro político. Isso é fato. A sorte é que deram mole e não conseguiram a presidência e relatoria, já estavam tão certos que, quando viram, tinham perdido.

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Esporte

VÍDEO: Atacante do ABC faz gesto obsceno para torcedor, é criticado por organizada e pede desculpas

Vídeo: TV Tropical

O empate em 1 a 1 entre ABC e QFC, neste sábado (7), pela sétima e última rodada da primeira fase do Campeonato Potiguar, terminou marcado por uma polêmica fora das quatro linhas. O atacante João Diogo deixou o gramado sob vaias e acabou fazendo um gesto obsceno em direção a um torcedor alvinegro no momento da substituição.

A cena foi registrada pelas câmeras da TV Tropical, emissora responsável pela transmissão do estadual, e rapidamente ganhou repercussão entre torcedores nas redes sociais. O episódio aconteceu enquanto o jogador caminhava em direção ao banco de reservas após ser sacado da partida.

Horas depois, uma das principais torcidas organizadas ligadas ao clube publicou uma nota dura criticando a atitude do atleta e cobrando respeito com a arquibancada.

Confira nota da Garra Alvinegra:

“AQUI É ABC, JOÃO DIOGO!

Resultado se discute, mas o respeito à arquibancada é inegociável. Não aceitaremos nenhum jogador batendo de frente com quem faz o sacrifício de estar no estádio todo jogo.

Queremos profissionalismo e postura. Se não aguenta a pressão da maior torcida do RN, não está pronto para o Mais Querido. Respeite nossa história!”

Diante da repercussão negativa, João Diogo se pronunciou ainda na noite do sábado e divulgou uma nota oficial pedindo desculpas pelo ocorrido. O atacante afirmou que reagiu após ser xingado repetidamente por um torcedor específico e destacou que o gesto não foi direcionado à torcida do ABC como um todo.

Confira a nota na íntegra:

“Eu, João Diogo, venho por meio desta nota me posicionar e esclarecer o ocorrido na tarde deste sábado, na partida entre ABC e QFC.

Por onde passei, sempre prezei pelo respeito às instituições que defendi e às suas torcidas, e aqui no ABC não é diferente. Tenho total respeito pela torcida que me recebeu muito bem e que vem nos apoiando constantemente, tanto dentro quanto fora de casa.

Na partida de hoje, um torcedor passou a me xingar de forma reiterada. No momento da minha substituição, o referido torcedor ultrapassou os limites e proferiu diversos xingamentos contra mim. No calor do momento, acabei fazendo um gesto obsceno em resposta. Reconheço o meu erro e peço desculpas pelo ocorrido. Ressalto que o gesto não foi direcionado à torcida do ABC como um todo, mas sim exclusivamente ao torcedor em questão. Ainda assim, reforço aqui o meu pedido de desculpas.

Estamos vivendo um momento importante da temporada. Somos líderes, já estamos classificados para a semifinal e seguimos juntos em busca do título.”

Dentro de campo, o resultado garantiu o ABC na liderança da primeira fase e com vaga assegurada na semifinal do Campeonato Potiguar. Fora dele, porém, o episódio envolvendo o atacante acendeu o alerta sobre a relação entre jogadores e arquibancada em um momento decisivo da temporada alvinegra.

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Ibama pune Petrobras após vazamento no mar e aplica multa milionária na Margem Equatorial

Foto: Divulgação/Petrobras

O Ibama autuou a Petrobras e aplicou uma multa de R$ 2,5 milhões após um vazamento registrado no início de janeiro durante operação de perfuração na Bacia da Foz do Amazonas, na chamada Margem Equatorial. O incidente ocorreu a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá e envolveu a descarga de fluido de perfuração com base oleosa no oceano.

De acordo com o órgão ambiental, aproximadamente 18,44 m³ do material foram lançados no mar a partir do Navio Sonda 42 (NS-42). A substância é utilizada nas atividades de exploração de petróleo e gás e possui componentes classificados como de risco médio ao ecossistema aquático e à saúde humana, conforme normas ambientais vigentes.

A autuação foi realizada pelo Centro Nacional de Emergências Ambientais e Climáticas, ligado à Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama. A estatal tem prazo de 20 dias para efetuar o pagamento da penalidade ou apresentar defesa administrativa.

Em nota, a Petrobras afirmou que o produto derramado é biodegradável, que o vazamento foi rapidamente controlado e que não houve danos ambientais relevantes. A empresa informou ainda que as estruturas passaram por análise e reparos e que a atividade na região foi liberada novamente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nesta semana.

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