O TCE/RN soltou nota nesta segunda sobre a polêmica se o governo do estador teria usado dinheiro do repasse do governo federal para pagar a folha.
SEGUE:
NOTA TCE
Sobre a repercussão das informações divulgadas no Boletim Extraordinário 01/2021, levantamento que traz uma avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte e dados consolidados sobre as transferências federais feitas para o Estado em 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) esclarece:
1. No dia 31 de março, o Auditor de Controle Externo Evandro Alexandre Raquel, Diretor de Administração Direta, concedeu entrevista ao programa Repórter 98, na rádio 98 FM. Na ocasião, ele informou que o Governo do Estado realizou, dentro da rubrica de recursos ordinários, Fonte 100, pagamentos na ordem de R$ 900 milhões para custear a folha de pessoal dos servidores da Saúde no ano de 2020.
2. Em nenhum momento, o Auditor afirmou que esse valor de R$ 900 milhões foi pago com recursos enviados pela União exclusivamente para auxiliar o Estado diretamente no enfrentamento à Covid-19, uma vez que dentro dos recursos enviados existiam valores de livre alocação, conforme disposição legal, além de que a fonte 100 engloba também arrecadação própria.
3. Conforme mostra o Boletim Extraordinário, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Do total de recursos, a maior parte (R$ 750,9 milhões) é de livre alocação.
4. Esse valor de R$ 750,9 milhões foi incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Usou como quis e usou mal.
Comprou respiradores que nunca existiu, fez hospitais de campanha que nunca saiu do papel, alugou ambulâncias a preços super faturados, comprou saco de lixo a peso de ouro, gastou 18 milhões em propagandas mentirosas sem prestar contas ao povo, ou seja!
Agindo dessa maneira levou o Estado ao caos, o povo morre todos os dias em filas a espera de atendimento hospitalar, isso minha gente, é um absurdo, uma falta de respeito com o ser humano imensurável.
Absurdo.
Imoral.
Não sei como essa mulher consegue dormir com tamanho desmantelo, por certo não tem coração.
Imoral!!
MP e deputados, outros que também não estão nem aí, dão as costas a esses absurdos.
Fecha tudo Fatinha.
E quando irão repor os 5 MILHÕES?
Ou será que a população do RN vai ficar no prejuízo?
O dever de quem usa mal os recursos do contribuinte é RESSARCIR os cofres públicos.
O BG faltou um imparcialidade dessa durante o governo Robinho. Aperreio da bixiga!
kkkkkkkkkkkkkkk
BG,
Quanta parcialidade contra o governo do estado, mude o foco..
Não há indicação de qualquer ato ilícito cometido pelo Governo do Estado no relatório do TCE. Todos os recursos, segundo o próprio TCE, foram utilizados de forma correta, ao rigor da lei. Ou seja, não há motivos racionais para qualquer “polêmica”. O que há é um profundo desespero da turma do Fábio Farias, cujo pai deixou o RN em uma situação de calamidade financeira com 4 folhas salariais atrasadas, para criar uma narrativa que o favoreça na eleição de 2022. A mesma turma que destruiu o Estado entre 2010 e 2018 agora são imitadores dos métodos de comunicação bolsonaristas, tentando repetir uma mentira milhares de vezes até que ela se torne uma “verdade”.
Imoral mas não ilegal.. então não dará em nada
Apenas políticos sendo políticos, especialistas em mascaramento
E agora, petezada? O presidente já havia antecipado essa má conduta e a governadora disse que era mentira. Quem mesmo está mentindo? Entendem porque faltam leitos hospitalares e as pessoas estão morrendo na fila da UTI? Culpa desse (des)governo caótico. Nunca imaginei que seria diferente. PT sendo PT.
Ta na hora da vaca sebosa do Bozo ir dormir.
Muuuuuuuu
Analfabeto…leia a matéria outra vez….
Não sou petista, mas tanto o presidente como vc estão errados, assista a entrevista do auditor do TCE na 98 FM e entenda porque.
Nem ler e interpretar vc sabe caro asno… muuuu é pouco pra vc…
Analfabeto. Faça novamente a leitura.
Você é letrado? Faz pena…
Cadê o ilícito?