Brasil

Troca de comando da Petrobras é sinal ruim, dizem analistas

Foto: Rubens Cavallari/Folhapress

A troca de comando na Petrobras, após a demissão de Jean Paul Prates pelo presidente Lula (PT), foi vista com preocupação por economistas.

Para o posto de Prates, o presidente indicou a engenheira Magda Chambriard, que comandou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) no governo Dilma Rousseff (PT).

Na avaliação do economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, a Petrobras segue sofrendo ingerências preocupantes por parte do governo, a política de precificação não está pacificada e há defasagens acumuladas de preços que terão que ser revistas.

“Fica um cheiro no ar de gestão ao estilo de Dilma, algo que vai ser importante acompanhar nos próximos meses. Não foi um bom sinal, considerando o que parecem ser as motivações para a troca de Prates”, diz.

Segundo o economista, o governo está criando ruídos excessivos em várias áreas nos últimos meses: fiscal, monetária e, agora, na Petrobras.

Folha de S. Paulo

Opinião dos leitores

  1. TUDO COMO DANTES NO QUARTEL DE ABRANTES do PT-Lula e sua quadrilha….. não me assusta a volta de toda a roubalheira….

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Geral

Profissionais da enfermagem do RN farão protesto em frente à Sesap em cobrança do retroativo do piso

Nesta quinta-feira (25), profissionais da enfermagem do Rio Grande do Norte vão se reunir em cobrança ao pagamento dos valores retroativos de maio a agosto de 2023 do complemento do piso nacional da categoria. O protesto está marcado para as 9h da manhã, em frente à Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap).

No local, a categoria vai participar de uma assembleia com ato público denunciando a demora para o repasse dos valores aos estados e municípios pelo Governo Federal. Os profissionais também irão cobrar ao Governo do Estado pressão política para dar celeridade ao pagamento dos retroativos e às prefeituras, mais empenho para resolver esse problema.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), os servidores da enfermagem não receberam nenhuma previsão de quando vão receber os valores.

Além dos retroativos, a categoria também reivindica a implantação do Piso da Enfermagem para os servidores aposentados, implantação dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), o reajuste do piso e a apresentação da PEC 19/2024. Na assembleia, também haverá votação de um dia estadual de paralisação.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Tomara que aprendam, prestaram um serviço importante na pandemia, ficaram na linha de frente no combate do covid, muitos perderam a vida, mas as autoridades esqueceram de tudo, a maioria foi usada como massa de manobra na campanha eleitoral do atual governo e agora são desprestigiados por este governo.

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Economia

Pix tem menos fraudes do que cartão de crédito, diz Campos Neto

Foto: Nelson Almeida/AFP

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, rebateu nesta quarta-feira (24) as críticas sobre aumento no número de fraudes com o Pix. Ele disse que, na comparação com diversos outros sistemas, o pagamento instantâneo brasileiro, desenvolvido pela autarquia, é bem mais seguro.

“Às vezes eu vejo uma narrativa nesse tema de segurança que é muito fora da realidade. Eu vejo, de vez em quando, os artigos escrevendo que o número de fraudes aumentou muito. Não, o número de fraudes aumentou muito porque muitas coisas passaram a ser feitas com o Pix. A conta que você tem que fazer não é em números absolutos”, disse durante evento sobre blockchain no Rio de Janeiro.

Segundo Campos Neto, enquanto o Pix tem 7 fraudes a cada 100 mil operações, nos cartões de crédito a média é de 30 fraudes a cada 100 mil operações. Já o sistema da Inglaterra equivalente ao Pix tem uma média de 100 fraudes a cada 100 mil operações, segundo ele.

O presidente do BC mencionou estudos internacionais, como um realizado recentemente pelo Banco Mundial, que mostram que o Pix tem uma taxa de fraudes abaixo da média mundial.

“É óbvio que quando você passa a ter 224 milhões de operações por dia, as fraudes crescem. E a gente está tentando combater isso. Mas quando a gente faz a comparação, que é a comparação que deveria ser feita, o Brasil está bem melhor do que muitos outros sistemas”, afirmou. “Eu acho que a gente precisa explicar, contar melhor a história”, disse.

A declaração foi feita enquanto Campos Neto dizia que algumas funcionalidades do Pix, como o Pix Agendado e Pix Automático, tiveram atraso no cronograma devido à greve de funcionários do Banco Central e também por conta da necessidade de um cuidado maior com a segurança.

Folhapress

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Geral

Prefeito de Macau antecipa parcela do 13º salário

Já está na contas bancárias dos servidores efetivos, comissionados, eletivos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Macau, a primeira parcela do 13º salário, antecipada para esta quarta-feira (24). O valor corresponde a 40% do abandono natalino e traz um impacto de pouco mais de R$ 2 milhões na economia da cidade.

A medida anunciada pelo prefeito José Antônio de Menezes beneficia diretamente os servidores ativos e inativos, além de injetar um valor significativo no comércio e no setor de serviços.

“Estamos fazendo um enorme esforço para contemplar os servidores com essa distinção. Mas é um esforço que vale muito a pena, tendo em vista a importância que eles têm para o dia a dia da nossa cidade, contemplando também aqueles que já deram a sua valorosa contribuição no serviço público municipal”, destacou o prefeito José Antônio de Menezes.

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Geral

Ação do MPF contra engorda de Ponta Negra tem pedido inacreditável e que expõe, mais uma vez, caráter ideológico e falta de tecnicidade

Foto: José Aldenir – Agora RN

Por Dinarte Assunção – Blog do Dina

Ao ingressar com ação contra a obra da engorda da Praia de Ponta Negra, o Ministério Público Federal (MPF) fez um surpreendente pedido. Ele busca a suspensão imediata da licença de operação e da licença prévia, apoiando-se em provas iniciais e reservando-se o direito de apresentar mais evidências ao longo do processo.

A instrução da licença prévia tem mais de um ano. Ela foi emitida e em nenhum momento contestada, a não ser agora.

“No mais, embora o Ministério Público já tenha apresentado provas pré-constituídas de tudo quanto alega, protesta, pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e, até mesmo, inspeção judicial, que se fizerem necessárias à plena comprovação dos fatos, inclusive no transcurso do contraditório que se vier a formar com a apresentação de contestação”, diz a petição do procurador na seção do documento destinada a discutir o mérito do caso.

A petição do procurador Daniel Fontenelle está recheada de acusações contra Idema e Município. O pedido que ele faz, no entanto, é para prová-las em sua inteireza na instrução processual, de modo a obter a liminar sem precisar comprovar qualquer ponto da acusação que faz. Para Idema e Município ele pede 72 horas, caso o juiz decida ouvir as partes acusadas antes de julgar o pedido liminar.

Ao analisar as 55 páginas da petição, o Blog do Dina constatou que há, pelo menos, 5 acusações que devem ser tomadas como verdade agora, para, depois serem provadas. O Blog do Dina, com o propósito de resgatar a tecnicidade que deve ser a característica central do MPF, também acrescentou materiais poderiam servir de provas, caso o juiz decida pedir diligências ao procurador para que ele prove ainda hoje o que está acusando, assim ele poderá dispor de documentos para dar sequência à sua empreitada.

·  Falta de Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI):

  • Alegação: O MPF acusa que as comunidades tradicionais, como pescadores artesanais e rendeiras de bilro, não foram consultadas de maneira adequada conforme a Convenção 169 da OIT.
  • Prova Necessária: Documentos comprovando a ausência de consultas realizadas, testemunhos de membros das comunidades tradicionais, relatórios de audiências públicas (ou a falta deles), e estudos de impacto socioeconômico demonstrando a falta de envolvimento das comunidades.

·  Irregularidades no Licenciamento Ambiental:

  • Alegação: O licenciamento ambiental concedido pelo IDEMA é considerado nulo pelo MPF, desde a emissão da Licença Prévia até a Licença de Instalação e Operação, por não observar os direitos das comunidades tradicionais.
  • Prova Necessária: Documentação do processo de licenciamento ambiental, laudos periciais apontando irregularidades nos procedimentos, correspondências e comunicações internas do IDEMA e outras entidades envolvidas, e estudos ambientais que deveriam ter sido incluídos no licenciamento.

·  Impactos Socioeconômicos e Ambientais Não Mitigados:

  • Alegação: O MPF argumenta que os impactos negativos sobre as comunidades e o meio ambiente não foram devidamente considerados ou mitigados.
  • Prova Necessária: Estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), relatórios de especialistas em meio ambiente, testemunhos de especialistas em socioeconomia, e dados de monitoramento ambiental mostrando os impactos negativos.

·  Violação ao Princípio da Publicidade:

  • Alegação: Houve cerceamento de informações aos segmentos sociais diretamente afetados, desrespeitando o direito à informação e à participação pública.
  • Prova Necessária: Registros de audiências públicas e sua divulgação, documentos oficiais sobre a comunicação pública do projeto, testemunhos de membros das comunidades afetadas sobre a falta de informação, e relatórios de mídia e comunicação institucional.

·  Urgência e Necessidade das Obras vs. Direitos Fundamentais:

  • Alegação: O MPF reconhece a urgência e a necessidade das obras de engorda da praia, mas enfatiza que estas devem ser realizadas em estrita obediência ao arcabouço normativo ambiental e aos direitos fundamentais das comunidades afetadas.
  • Prova Necessária: Documentação técnica sobre a urgência das obras, relatórios de impacto ambiental demonstrando a necessidade de mitigação, estudo de viabilidade técnica e econômica (EVTEA), e testemunhos de especialistas que possam corroborar a urgência e a necessidade das obras conforme normas ambientais.

Contradição na Exigência de Provas

O MPF, conhecido por exigir rigorosamente provas, estudos e documentos detalhados de todos os envolvidos em processos semelhantes, agora se encontra em uma posição contraditória.

A ação civil pública apresentada pelo MPF inclui alegações sobre a falta de consulta prévia conforme a Convenção 169 da OIT e irregularidades no licenciamento ambiental. No entanto, ao ingressar com a ação, o MPF pediu que suas acusações sejam aceitas como verdade para efeito de medidas imediatas, enquanto se reserva o direito de produzir mais provas ao longo do processo.

Fragilidade das Provas Iniciais

As provas pré-constituídas apresentadas pelo MPF podem não ser suficientes para justificar a suspensão imediata das obras, especialmente considerando a importância econômica e ambiental do projeto de engorda da praia de Ponta Negra. A solicitação de medidas imediatas contrasta com a prática habitual do MPF de exigir provas robustas e detalhadas de outros envolvidos.

Exigência de Consulta Prévia

O MPF alega que as comunidades tradicionais, como pescadores artesanais e rendeiras de bilro, não foram consultadas de maneira adequada conforme a Convenção 169 da OIT. No entanto, a aplicabilidade específica dessa norma às comunidades envolvidas pode não ser tão clara quanto o MPF alega. Além disso, se houve algum nível de consulta ou diálogo realizado, ainda que não conforme o MPF exige, isso pode ser usado para contrapor as alegações de falha total.

Impactos Socioeconômicos e Ambientais Positivos

A obra de engorda da praia de Ponta Negra é vista como essencial para a proteção da costa, prevenção da erosão e manutenção do turismo na região. Suspender as obras com base em alegações preliminares e sem todas as provas apresentadas pode causar danos significativos à economia local e à preservação ambiental.

Processo Completo vs. Medidas Provisórias

A petição do MPF parece se preparar para um processo completo de contraditório e defesa, mas busca medidas imediatas que poderiam ser injustificadas sem a devida contestação das partes envolvidas. As alegações do MPF devem ser integralmente examinadas no curso do processo, com pleno contraditório, antes de se considerar a suspensão imediata das obras. Conceder medidas imediatas com base em provas iniciais pode causar prejuízos antecipados, sem uma avaliação completa dos fatos e das defesas apresentadas.

Blog do Dina

Opinião dos leitores

    1. WAL DO AÇAÍ, NÃO COLOU, VAMOS PRA O LEITE CONDENSADO. NÃO COLOU, VAMOS PARA A COMPRA DE VIAGRA,
      . NÃO COLOU, VAMOS PRA IMPORTUNAÇÃO À BALEIA. NÃO COLOU, VAMOS PARA AS JÓIAS. NÃO COLOU, CARTÃO DE VACINA, NÃO COLOU, ABIN PARALELA………….

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Geral

VÍDEO: Mulher nocauteia homem que tentou tirar foto por baixo de sua saia

Um vídeo registrado por câmeras de segurança mostra o momento em que uma mulher nocauteia um homem que tentou tirar foto de suas partes íntimas. Nas imagens, a jovem, usando um short-saia, aparece ao telefone quando um homem com chapéu branco e óculos escuros tenta fotografá-la por baixo da roupa.

Ao perceber a tentativa, a mulher reage imediatamente. Com um rápido giro, ela atinge o rosto do homem com a mão livre, fazendo com que ele perca o equilíbrio e se apoie em uma grade próxima. Em seguida, a mulher sai correndo em direção ao final da rua.

Nas redes sociais, o vídeo viralizou e gerou muitos comentários: “Tinha que ter batido mais, foi pouco”, disse um usuário. “Assim na cara dura? Que horror, uma pena a diva não ter dado mais”, disse outra. Outras pessoas chegaram a duvidar da cena toda e questionaram se não se tratava de algo encenado.

Metrópoles

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Geral

Homem que atirou contra Trump voou drone a 180 metros do palco, duas horas antes do comício

Foto: reprodução

Thomas Crooks, atirador que acertou Trump durante comício na Pensilvânia, há 10 dias, pilotou um drone sobre o local duas horas antes do tiroteio e a apenas 180 metros do palco, revelou o diretor do FBI, Christopher Wray, nesta quarta-feira.

Wray revelou que os investigadores descobriram que Crooks tinha um drone que ele usou para inspecionar a cena horas antes do evento começar. O aparelho foi recuperado de seu carro estacionado nas proximidades. Ele voou o drone por volta das 16h da tarde sobre a área do comício. Trump subiu ao palco por volta das 18h, mais de duas horas depois. O FBI também recuperou três “dispositivos explosivos” em posse de Crooks.

Wray fez a revelação bombástica ao Congresso na quarta-feira, durante um interrogatório dos legisladores sobre a investigação da tentativa de assassinato do ex-presidente e as enormes falhas de segurança.

Testemunhas relataram ter visto um homem suspeito com um rifle no telhado do protesto minutos antes dos tiros serem disparados. Crooks foi morto por um atirador de elite logo após disparar uma saraivada de tiros.

Trump foi ferido na orelha direita. Mais tarde, ele disse que sentiu a bala “rasgando a pele”. Havia sangue no rosto de Trump enquanto os agentes de segurança o escoltaram para fora do evento.

O Globo

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Geral

Licitação de R$ 840 milhões do Ministério da Saúde tem risco de superfaturamento

Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

Uma licitação de R$ 840 milhões lançada pelo Ministério da Saúde para compra de um medicamento tem risco de superfaturamento milionário por causa dos altos preços ofertados pelas empresas concorrentes. A contratação foi suspensa porque todas empresas ofertaram preços acima do valor máximo estipulado, e uma nova rodada será aberta nesta quinta-feira (25).

Procurado, o ministério afirmou que a licitação “cumpre estritamente a legislação brasileira”.

O pregão tem o objetivo de adquirir 817 mil frascos de imunoglobulina, um medicamento usado para tratar doenças que enfraquecem o sistema imunológico. Responsável pela contratação, o Departamento de Logística do ministério estabeleceu um preço máximo de R$ 1.028 por unidade na licitação fracassada, lançada no início do mês.

As ofertas feitas pelas empresas chegaram a um valor de até R$ 6.000 por unidade e elas se recusaram a negociar uma diminuição dos preços.

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) apontou suspeitas da existência de um cartel entre as empresas, para manter as ofertas com preços mais altos que o valor de referência. O novo edital da licitação manteve condições semelhantes ao anterior, o que deve manter os preços no mesmo patamar. Questionado, o ministério não quis informar se vai aumentar o preço máximo de referência para atender às propostas das empresas concorrentes.

Após o fracasso da licitação, o subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), indicou suspeitas de irregularidades e pediu a abertura de investigação no tribunal.

“Não podem ser considerados como razoáveis os preços ofertados pelas empresas nacionais (entre R$ 1474,00 e R$ 2.100,00), quando o mesmo fármaco está sendo adquirido pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 980,00, por força de contratos escudados em decisão do TCU. Evidencia-se, no caso, sobrepreços que variam de 50,4% a 114,3%, que podem ensejar prejuízos bilionários”, escreveu Lucas Furtado.

Disputa entre empresas nacionais e estrangeiras

O impasse na licitação está relacionado a uma proibição da participação de empresas estrangeiras, que oferecem a imunoglobulina sem ter ainda um registro do produto junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas apresentam preços menores. O assunto colocou em lados opostos o TCU e o STF.

As três melhores propostas da licitação, na faixa dos R$ 700 por unidade, foram de empresas com produtos importados que ainda não tinham registro na Anvisa, por isso elas foram desclassificadas, com base na decisão de Nunes Marques. Os valores estavam cerca de 30% mais baratos do que o preço de referência do ministério.

Outro lado

Questionado sobre a licitação, o Ministério da Saúde afirmou que o edital cumpre a determinação judicial do ministro do STF Nunes Marques que obriga a exigência do registro junto à Anvisa para a compra da imunoglobulina.

“O edital aberto cumpre estritamente a legislação brasileira, prevendo a participação de empresas com registro do medicamento na Anvisa”, diz a nota.

O ministério disse que não poderia informar qual seria o preço máximo aceito no novo pregão a ser aberto nesta quinta, porque a divulgação poderia trazer prejuízos ao procedimento.

“Importante reforçar que a participação de empresas sem registro é uma excepcionalidade diante de situações de emergência ou específicas do mercado farmacêutico”, diz a nota.

UOL – Aguirre Talento

Opinião dos leitores

  1. O TCU tá em cima…vão ter que se superar agora pra roubar…cambada de ladrão sem vergonha!!!!!!!

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Brasil

Insegurança alimentar grave atingiu 14 milhões de 2021 a 2023 no Brasil, diz ONU

Foto: Reprodução/Freepik

Aproximadamente 14 milhões de pessoas no Brasil estavam em situação de insegurança alimentar grave (entenda mais abaixo) de 2021 a 2023. O número correspondia a 6,6% da população do país. O dado é do relatório Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo de 2024. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (24) pela ONU (Organização das Nações Unidas).

O número é uma queda em relação ao triênio anterior, de 2020 a 2022. Os dados do período, divulgados em 2023, mostravam que cerca de 21 milhões de pessoas estavam em insegurança alimentar grave à época. Eram 9,9% da população.

No recorte temporal de 2021 a 2023, estavam em quadro de insegurança alimentar grave e moderada 39,2, milhões de pessoas. Ou seja, 18,4% da população.

Também representa queda em relação ao triênio anterior, de 2020 a 2022, que compreendeu o período mais crítico da pandemia de covid-19. À época, eram quase 50 milhões de brasileiros na situação, o equivalente a 22% do total da população.

As quedas, no entanto, não foram suficientes para que o Brasil saísse do Mapa da Fome. A presença ou ausência de um país na classificação da ONU são determinadas pelo percentual de pessoas em subnutrição. O índice foi de 3,9% no triênio de 2021 a 2023. Afetou 8,4 milhões de brasileiros. Caiu 0,3% em relação ao período anterior (2020 a 2022), quando eram 4,2%.

Não foi suficiente para atingir o índice inferior a 2,5%, necessário para que um país seja retirado do mapa. A média abaixo de 2,5%, que retira o país do mapa, havia sido alcançada pelo Brasil no período de 2014 a 2018. No triênio de 2019-2021, o Brasil retornou ao Mapa da Fome.

O levantamento anual mostra os piores números durante os triênios que incluem os anos de 2020 a 2022. É o período da pandemia de Covid-19 e do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A pesquisa foi publicada por 5 agências especializadas da ONU: 

  • Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância, em português);
  • OMS (Organização Mundial da Saúde);
  • FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, em português);
  • Fida (Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola); e
  • WFP (Programa Mundial de Alimentos, em português).

O QUE É INSEGURANÇA ALIMENTAR

De acordo com a ONU, a insegurança alimentar se refere “ao acesso limitado aos alimentos, ao nível de indivíduos ou famílias, por conta da falta de dinheiro ou outros recursos”. A gravidade da insegurança é medida pelo chamado FIES-SM (Food Insecurity Experience Scale Survey Module, em inglês).

É dividida em 3 categorias:

  • leve – quando existe incerteza sobre a capacidade para conseguir alimentos;
  • moderada – quando a qualidade, a variedade e a quantidade ingerida se reduzem de forma drástica ou quando determinadas refeições não são realizadas; e
  • grave – quando não são consumidos alimentos durante um dia inteiro ou mais.

Poder 360

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Geral

REVIRAVOLTA: MPF entra com ação pra suspender a engorda de Ponta Negra

 Foto: Joana Lima/Assecom Natal
O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta quarta-feira (24) com ação civil pública para suspender o projeto de engorda da praia de Ponta Negra. A medida foi tomada um dia após o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitir a licença de instalação e operação da obra (LOI).
A ação solicita que o Idema suspenda os efeitos dos licenciamentos ambientais das obras. Além disso, o MPF exige que novos procedimentos de licenciamento ambiental sejam iniciados com a efetiva participação das comunidades tradicionais e da população em geral.
A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal (JF) nesta quarta-feira (24). São citados o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a Prefeitura do Natal.
No julgamento definitivo, o MPF aponta que Natal deve se abster de qualquer intervenção na praia de Ponta Negra sem a autorização prévia das comunidades tradicionais e sem a participação efetiva da população em geral.
A ação também solicita a indenização por danos materiais e morais já causados a essas comunidades.
O MPF ainda requer que o Idema conclua e apresente resultados dos estudos ambientais que contemplem as comunidades tradicionais na área do empreendimento e que qualquer licenciamento ambiental futuro esteja condicionado ao cumprimento de medidas mitigatórias e compensatórias pertinentes.
Além disso, a ação pede que a União revise e condicione o termo de gestão da praia de Ponta Negra ao cumprimento dos marcos regulatórios que asseguram os direitos das comunidades tradicionais. Isso inclui a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas por obras de infraestrutura urbana, turística ou de interesse social, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Em 18 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para suspender a emissão de licenças ambientais para o projeto de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, RN. A medida foi tomada após o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) ter sido recomendado a não emitir a licença sem a devida consulta às comunidades tradicionais afetadas.
A recomendação do MPF ao Idema destaca a necessidade de consulta livre, prévia e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer emissão de licença. O órgão alerta que o descumprimento desta orientação poderá resultar em ações administrativas e judiciais.
Fonte: Novo Notícias

Opinião dos leitores

  1. Prefeito Alvaro Dias, não ser govarde, senhor está fazendo o bem a Natal eles não querem. Abandone Ponta Negra, é só safadeza desta quadrilha. O senhor lutou. Parabéns.

  2. Pense num puxe incoe, o mpf teve tempo mais do que suficiente para entrar nisto antes, agora com tudo já resolvido vem com essa ação, tomara que tenha um Juiz Federal, com o mesmo procedimento do Juiz estadual, basta, este País está um desmantelo total, ninguém se entende e os prejuízos aumentando a cada segundo.

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Geral

MPF tinha ação pronta caso Idema concedesse licença e ajuíza pedido contra obra da engorda de Ponta Negra

O Ministério Público Federal, segundo constatou o Blog do Dina, preparou uma ação e deixou pronta para ajuizamento caso o Idema concedesse a licença de instalação e operação para a Prefeitura do  Natal executar a obra da engorda da praia de Ponta Negra.  A licença foi expedida nesta terça-feira (23).

É o que se conclui ao verificar despachos entre Idema e o órgão federal.

Às 9h09 desta quarta-feira (24), técnico do Idema registrou nos processos administrativos que o procurador da República Daniel Fontenele Sampaio da Cunha recebeu em seu WhatsApp o link do Google Drive com os documentos da licença, conforme ele mesmo solicitou. Às 9h22, a ação contra o Idema e o Município de Natal foi ajuizada na 5ª Vara Federal de Natal.

Entre o recebimento do documento e a contestação dele em ajuizamento de ação se passaram 13 minutos.

Os motivos elencados são o descumprimento de tratados internacionais, especificamente a Convenção nº 169 da OIT, a defesa de patrimônio cultural e a defesa de direito ambiental.

*Matéria em atualização no  Blog do Dina

Opinião dos leitores

  1. Palhaçada da esquerda o absurdo é que isso só vai prejudicar Natal em especial o Nosso cartão postal, “Morro do Careca”sem contar o prejuízo no Turismo nos Hotéis por capricho desse Governo do Satanás.😡😡😡😡😡😡

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