A 7ª Vara do Trabalho de Natal movimentou, entre maio de 2013 e maio deste ano, R$ 7.409.347,28 em valores pagos aos seus reclamantes e recolhimentos aos cofres da União.
O total pago aos reclamantes chegou R$ 6.373.413,59, sendo R$ 5.211.527,69 em decorrência de execução e mais R$ 1.161.885,90 através de acordo judicial.
De contribuição previdenciária foram arrecadados R$ 959.901,21 e de imposto de renda mais R$ 40.144,89. A 7ª Vara também arrecadou R$ 35.859,94 de custas processuais e R$ 27,65 a título de emolumentos.
Entre o 2012/2013, o valor pago pela Vara aos reclamantes ultrapassou os R$ 14,4 milhões, quase o dobro desse ano e o total recolhido aos cofres da União chegaram aos R$ 22,4 milhões.
Os números foram apontados durante a correição ordinária anual, realizada pelo presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior.
Em dezembro de 2012, havia 4.635 processos em tramitação na 7ª Vara do Trabalho de Natal, sendo 2.038 da fase de conhecimento, 64 da fase de liquidação, 2.411 da fase de execução, e 122 cartas precatórias e de ordem pendentes de devolução.
No final de 2013, essa quantidade caiu para 3.946 ações, estando 2.311 na fase de conhecimento, 101 na fase de liquidação, 2.582 na fase de execução e 99 cartas precatórias e de ordem pendentes de devolução.
Comparando-se esses dados, constata-se que, durante o ano de 2013, houve um acréscimo de ordem de 9,88% no volume de processos em tramitação na Vara.
Com relação às metas do CNJ para 2013, a 7ª Vara do Trabalho de Natal não cumpriu a Meta Geral nº 1, que é a de “julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013”.
Já a meta geral nº 2 foi cumprida e a Vara julgou, até 31/12/2013, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho.
A Meta nº 17, da Justiça do Trabalho, que estabelece um aumento de 15% no quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011, também não foi cumprida pela Vara.
Empresas brasileiras de diferentes setores que exportam para os Estados Unidos tiveram impactos nas atividades. Férias coletivas e paralisações temporárias têm sido as soluções encontradas pelos empresários brasileiros para enfrentar o “tarifaço de Trump”. Uma maneira de se organizar para tentar evitar mais prejuízos.
O ferro gusa está entre os produtos mais exportados pelo Brasil para os Estados Unidos. Em 2025, até junho, foram mais de US$ 600 milhões. O serviço de manutenção da fundição vai até domingo (27), quando o forno será paralisado.
O operador de sistemas de abastecimento, Carlos Alberto Souza também vai sair de férias, mas não acha que vai conseguir relaxar. “Quando é uma férias programadas você administra as coisas: posso viajar, posso pescar, posso passear com esposa, com filhos, mas uma férias assim, a gente tem que ficar em casa mesmo aguardando”.
Essa é só uma das siderúrgicas de Minas Gerais que estão paralisando a produção de ferro gusa – usado como matéria prima na produção de aço e ferro fundido para a indústria e a construção civil. O motivo é a mudança tarifária anunciada por Donald Trump, que entra em vigor em 1° agosto.
Em Mato Grosso do Sul, a carne que iria para os Estados Unidos, está sendo direcionada pra outros mercados. Como: China, Sudeste Asiático e Oriente Médio O sindicato que representa os produtores de carne, no estado, informou que a tarifa de 50% do governo americano torna inviável a continuidade das exportações.
Uma empresa, em Santa Catarina, exporta produtos feitos de madeira. São 65 contêineres sendo enviados todos os meses para os Estados Unidos. E pela primeira vez, em 60 anos, decidiu conceder férias coletivas para os colaboradores por tempo indeterminado por falta de comprador.
Um protesto com acampamento na Praça dos Três Poderes foi desmanchado após determinação do ministro do STF Alexandre De Moraes na madrugada de sexta (25) para sábado (26).
Moraes intimou o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), que notificou pessoalmente os manifestantes bolsonaristas. Entre eles, estavam deputados aliados de Bolsonaro, como Hélio Lopes (PL), que levou uma barraca para acampar na frente do STF como protesto contra medidas da Suprema Corte. Com um pedaço de fita colado à boca, o parlamentar afirmou nas redes que faz um ‘jejum de silêncio’. Em carta aberta divulgada em seu perfil no Instagram, o parlamentar afirmou que o Brasil “não é mais uma democracia” e que a manifestação é um ato individual de indignação.
Atendendo pedido da Procuradoria Geral da República, Moraes autorizou a prisão dos parlamentares, caso não aceitassem deixar o local.
Após a ordem, o ministro do STF assinou um complemento da decisão proibindo a instalação de novos acampamentos num raio de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e até mesmo de quartéis das Forças Armadas. Moraes justificou que adotava a medida para evitar um novo 8 de Janeiro.
“Para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023, determinou a proibição de qualquer acampamento em um ario de 1KM da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”, determinou Moraes.
O corpo do jovem Ricadison Wiliam Faria, de 16 anos, foi localizado pela polícia na manhã deste sábado (26), em Pitangui. O adolescente tinha sido visto pela última vez no dia 15 de julho quando combinou com a namorada de encontrá-la na casa dela. Por volta das 22h40 do mesmo dia, a mãe tentou contato com o filho, mas sem sucesso. Desde então, o jovem não foi mais visto e não fez nenhum tipo de contato.
Nesta sexta-feira (25) o sogro do adolescente foi preso. O tio da menina também foi detido suspeito de participação no desaparecimento do adolescente. A motivação do crime seria a desaprovação do relacionamento dos dois adolescentes, segundo a polícia.
As investigações da Polícia Civil apontaram que Ricadison foi atraído até o local onde os investigados residem, após receber mensagens enviadas por meio do perfil da adolescente com quem namorava.
Segundo a polícia, ele foi até a casa dela – onde também moram o pai e o tio – em uma corrida por aplicativo solicitada por um dos suspeitos.
O São João do Povo 2025 foi aprovado por 93,1% dos macaibenses. O dado foi apurado pelo instituto AgoraSei , que entrevistou 1 mil pessoas, no período de 15 a 18 de julho, nos mais diversos bairros e comunidades, das zonas urbana e rural de Macaíba.
A questão respondida pelos macaibenses foi: “Você aprovou e desaprovou o São João deste ano organizado pela Prefeitura de Macaíba?”. A aprovação do São João do Povo foi de 89,9% no gênero masculino e 96,4% feminino; e por faixa etária a aprovação foi de 98,2% no público com idade de 16 a 24 anos, 93,8% com idade de 25 a 34 anos, 90,3% de 35 a 44 anos, 88,9% de 45 a 59 anos e 100% para o público acima de 60 anos.
Quanto à ocupação dos entrevistados, dentre os funcionários privados presentes no evento a aprovação foi 96,2%, dentre os funcionários públicos a aprovação foi de 96,2%; dentre os autônomos foi 85,8% de aprovação, e de 71,4% dos que são donos do próprio negócios aprovaram o São João do Povo.
Já entre os macaibenses moradores da zona urbana a aprovação foi de 90,7%, e de 97,9% dos moradores da zona rural. Um destaque para o Centro, onde 100% das pessoas ouvidas pelo instituto AgoraSei disseram aprovar o evento.
O São João do Povo 2025 percorreu durante o mês de junho 10 comunidades rurais e, no Centro, teve o Festival de Quadrilhas de Macaíba, o Arraiá Quatrocentão e shows na Avenida Mônica Dantas, com destaque, mais uma vez, para a valorização dos artistas da terra e shows, dentre os quais, Grafith, Cavaleiros do Forró, Batista Lima e Cláudio Ney e Juliana.
O presidente eleito do PT (Partido dos Trabalhadores), Edinho Silva, criticou a política tarifária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conforme chega ao fim o prazo estabelecido pelo republicano para negociações com os americanos.
Edinho disse que “uma 3ª Guerra Mundial pode não ser bélica, mas econômica, e pode ser tão devastadora quanto a guerra bélica”. A fala foi deita durante o evento Expert XP, em São Paulo.
A partir do dia 1º de agosto, entra em vigor a tarifa de 50% contra os produtos do Brasil exportados para os Estados Unidos. A taxa deve prejudicar principalmente segmentos do agronegócio, o setor de mineração, de madeira e produção de aeronaves.
O ex-prefeito de Araraquara (SP) reforçou que os EUA possuem um superávit na balança comercial em comparação com o Brasil. Edinho questionou ainda o que chamou de “reação autoritária” contra países emergentes que dialogam entre si.
“É o direito dos países dialogaram para construir relações comerciais. Isso não pode ser um problema para o mundo. O mundo democrático não pode reagir quando um país tenta construir relações comerciais. […] Por que um país não pode dialogar com outro se tem moedas emergentes? Temos de estranhar a reação autoritária”, afirmou.
O dirigente do PT também comentou sobre o tema das terras raras, que passou a ser citado pelos EUA para uma eventual negociação com o Brasil. O país possui a segunda maior reserva do mundo, atrás apenas da China. Em sua avaliação, o Brasil pode negociar os minerais, “mas como nação soberana”.
Edinho também elogiou o trabalho do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) no processo de negociação com os americanos.
Foto: Rádio Sudamericana Tarma/El Cazador y Selva Progresa
Pelo menos 18 pessoas morreram e outras 48 ficaram feridas após um ônibus de dois andares despencar em uma ravina de cerca de 50 metros de altura no Peru. O acidente ocorreu nesta sexta-feira, em uma estrada na região montanhosa de Junín, próxima aos Andes, enquanto o veículo realizava o trajeto entre Lima e a região amazônica do país.
Segundo as autoridades locais, o motorista teria perdido o controle em um trecho sinuoso da rodovia antes de o ônibus sair da pista e despencar no desfiladeiro. De acordo com o jornal inglês The Sub, o impacto foi tão violento que a estrutura do ônibus se partiu ao meio.
“Quinze das vítimas morreram ainda no local. Outras três não resistiram aos ferimentos e faleceram após serem levadas ao hospital”, informou um porta-voz do serviço de saúde da cidade de Tarma, responsável por coordenar o socorro às vítimas.
Entre os mortos estão duas crianças. As autoridades ainda investigam as causas do acidente.
O veículo pertencia à empresa Expreso Molina Líder Internacional e transportava cerca de 60 passageiros no momento da tragédia. Imagens divulgadas pelas equipes de resgate mostram destroços espalhados pela encosta, com janelas estilhaçadas, estruturas metálicas retorcidas e partes da carroceria completamente destruídas.
Equipes de emergência foram mobilizadas para o resgate em uma operação de difícil acesso por conta do terreno acidentado da região. O estado de saúde dos feridos ainda não foi totalmente divulgado.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil e Cristiano Mariz/Agência O Globo
A divisão dentro do governo federal sobre o veto ou sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, também reflete-se na sociedade civil. Nos últimos dias, tanto redes ambientalistas, que defendem a derrubada integral do texto, quanto entidades ligadas ao agronegócio e à indústria a favor das mudanças remeteram documentos ao Planalto para pressionar a gestão petista.
De um lado, a ala à esquerda do governo, capitaneada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, articula o veto pelo menos parcial ao projeto, alvo de críticas de pesquisadores e cientistas. Do outro, auxiliares de Lula com viés mais desenvolvimentista, grupo que inclui até petistas como Rui Costa, titular da Casa Civil, defendem que as mudanças podem ajudar a destravar obras pelo país, inclusive com dividendos eleitorais. Também estão neste segundo grupo ministros como Carlos Fávaro (Agricultura), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Renan Filho (Transportes).
Em nota técnica enviada ao Planalto, a rede ambientalista Observatório do Clima, que reúne mais de 130 organizações, defende o veto integral por entender que o texto aprovado no Congresso é “incompatível com o interesse público e inconstitucional, uma vez que desmonta fundamentos técnicos e jurídicos essenciais à operacionalização”. A análise aponta que uma eventual sanção das novas regras criaria um “caos regulatório” que ameaçaria a proteção ambiental, a saúde pública e os povos e comunidades tradicionais, além do patrimônio histórico-cultural e os sítios arqueológicos.
“Em vez de estabelecer um marco legal sólido, como uma lei de diretrizes gerais capaz de uniformizar e direcionar a forma como se realiza o licenciamento em todo o país, o texto proposto cria um cenário de caos regulatório, fragilizando a avaliação de impactos ambientais, a análise de riscos, a participação pública e o controle ambiental”, diz a nota, de 95 páginas.
Os pesquisadores destacam ainda que, dos 66 artigos da proposta aprovada pela Câmara, foram identificados “retrocessos graves” em, pelo menos, 42 deles. Os outros, segundo o documento, têm caráter acessório ou limitam-se a repetir resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
“O Observatório do Clima, junto às entidades que compõem a sua rede, recomenda o veto integral ao PL 2.159/2021. Reunindo-se os dispositivos da proposta que contrariam o interesse público e os que conflitam com a Constituição Federal, tem-se a essência da lei aprovada”, arremata a nota técnica.
‘Modernização do Estado’
Já um grupo de 90 entidades, sobretudo associadas aos setores de agronegócio, indústria e energia, enviou uma carta a Lula com um pedido de sanção integral do projeto. Na lista de adesões estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprasoja), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e a Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar).
Os signatários pedem a sanção integral como sinal de compromisso do governo federal com a “modernização do Estado, o fortalecimento da proteção ambiental, o desenvolvimento social e econômico do país e o respeito à soberania do Congresso Nacional”. Para as entidades, o texto aprovado “corrige distorções ao propor um marco legal unificado e nacional, capaz de consolidar as diversas normas hoje dispersas e oferecer uma base clara, técnica e segura para os entes federativos”.
“Reafirmamos que não apoiamos propostas que enfraqueçam ou desestruturem esse importante instrumento de proteção ambiental. Portanto, é inegável a urgência de reestruturação e racionalização do sistema atual, que carece de eficiência, previsibilidade, agilidade e imparcialidade técnica”, sustenta o documento.
A carta pontua também que a “legislação vigente é marcada por burocracia excessiva, sobreposição de competências e insegurança jurídica, o que transforma o licenciamento em um processo lento, fragmentado e, muitas vezes, ineficaz — sem ganhos reais para o meio ambiente ou para a sociedade”. As entidades ainda “expressam o compromisso com o licenciamento ambiental como ferramenta essencial para assegurar que as atividades produtivas estejam em conformidade com o uso sustentável dos recursos naturais, a preservação ambiental para as futuras gerações e a segurança pública”.
Juristas ouvidos pela CNN criticaram exageros em decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na última segunda-feira (21), Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro explicasse o descumprimento da proibição de usar redes sociais, uma das medidas cautelares impostas ao ex-presidente no âmbito da investigação pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
Após os advogados do ex-chefe do Executivo solicitarem explicações sobre a medida, o magistrado reiterou na quinta-feira (24) que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas aos veículos de imprensa, mas de fazer o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.
De acordo com Moraes, a medida cautelar será considerada descumprida caso haja a replicação, por parte de “terceiros”, com conteúdo de Bolsonaro nas redes relacionadas à determinação judicial.
Caio Paiva, professor e ex-defensor público, considera que o parecer trouxe esclarecimentos que poderiam ter sido feitos ainda nas primeiras decisões quanto às medidas cautelares. “Um episódio que deveria ter sido evitado pelo ministro, considerando todo o acompanhamento que há em torno do caso”, destacou.
Paiva, no entanto, considera que o episódio deixou saldo para o STF que não parece positivo, tendo em vista que Moraes considerou que houve descumprimento de medida cautelar, mas decidiu relevar.
Além da proibição de uso de redes sociais, Bolsonaro cumpre recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados. E também é monitorado por tornozeleira eletrônica, além de não poder manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
A questão foi referendada pela maioria da Primeira Turma do STF.
Para o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello, a imposição de uso de tornozeleira a Bolsonaro é contrário à Presidência da República e bastaria o recolhimento de seu passaporte.
“Eu vejo, por exemplo, a colocação de tornozeleira no ex-presidente Bolsonaro como algo contrário à grande instituição, não contrário a ele, cidadão, mas contrário, principalmente, à grande instituição, que é a Presidência da República”, disse Marco Aurélio.
“Onde é periculosidade? Ah, bastaria recolher simplesmente o passaporte, como parece que já foi recolhido, do ex-presidente Bolsonaro. Mas tem-se a utilização de tornozeleira que alcança a dignidade em si da pessoa, que não deixa de ser uma medida cautelar apenadora, já que a liberdade de ir e vir do cidadão fica prejudicada”, seguiu.
O ex-presidente teve seu passaporte apreendido pela PF em fevereiro de 2024.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, avalia impor novas sanções contra autoridades do governo brasileiro, em especial aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), conforme apurou o analista de Internacional da CNN Lourival Sant’Anna.
A escala acontece em meio à ameaça de tarifas de 50% aos produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
A expectativa é de que Trump utilize a Lei Magnitsky para impor restrições contra juízes da Suprema Corte que votaram a favor das punições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.
As punições incluem o congelamento de eventuais bens nos Estados Unidos e sanções secundárias, que afetariam instituições e empresas que mantêm negócios com os magistrados.
As restrições podem se estender a serviços bancários e outras operações envolvendo empresas que possuem vínculos comerciais com os Estados Unidos, criando um efeito cascata nas relações financeiras dos alvos das sanções.
Em um cenário de médio prazo, as medidas podem se agravar com o possível descredenciamento da embaixadora Maria Luiza Viotti Ribeiro em Washington, o que representaria na prática sua expulsão dos Estados Unidos.
A motivação das retaliações é política, não comercial. O plano, que já está nas mãos do secretário de Estado americano, segundo fontes ouvidas pela CNN, prevê uma escalada em fases, considerando as prováveis reações do governo brasileiro.
As novas sanções devem atingir inicialmente o alto escalão do Palácio do Planalto, com a suspensão de vistos para entrada nos Estados Unidos. A medida, no entanto, não deve afetar diretamente o presidente Lula nem a primeira-dama, Janja.
O que é a Lei Magnitsky?
A medida, prevista na legislação americana, permite que os EUA imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
A lei foi aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, e prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Para que a medida seja utilizada, o presidente dos EUA deverá apresentar provas de infrações ao Congresso americano, o que pode incluir notificações extrajudiciais e provas de violação dos direitos humanos.
A lei prevê aplicação para agentes que reprimem denúncias de corrupção, limitam liberdades fundamentais e atuam contra eleições democráticas.
Além dessa medida, Trump também considera impor restrições a empresas e instituições que fazem negócios com esses ministros.
A Justiça do Distrito Federal aceitou nesta sexta-feira (25) a denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réus o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, e o irmão dele, Wander Nunes Pinto Júnior. Os dois são acusados de fraude esportiva.
A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal do Distrito Federal, que considerou que há elementos robustos para aceitar a denúncia. Com isso, os dois acusados devem ir a julgamento pelo crime. Ainda não há data marcada.
O magistrado, no entanto, indeferiu uma denúncia por estelionato também apresentada pelo MP-DF. De acordo com seu despacho, Barbagalo considerou que não havia elementos para acusar o jogador por este tipo de crime.
De acordo com a investigação, o atleta teria compartilhado informação antecipada sobre o recebimento de um cartão amarelo em uma partida do Campeonato Brasileiro de 2023 para beneficiar um esquema de apostas esportiva.
Caso seja condenado, a pena máxima pode chegar a até seis anos de prisão.
Em nota, a defesa de Bruno Henrique afirmou que atleta confia na Justiça e voltar a negar qualquer envolvimento dele com esquemas de apostas esportivas.
”O Poder Judiciário rejeitou quase que a integralidade da denúncia formulada pelo Ministério Público. A parte que remanesce será prontamente esclarecida, de modo a ensejar o seu arquivamento. Bruno Henrique segue confiando na Justiça, enquanto mantém foco e dedicação total à vida de atleta de futebol, certo de que jamais tomou parte em qualquer esquema de apostas esportivas”, diz o comunicado assinado pelos advogados Ricardo Pieri e Felipe Carvalho.
Foto: GABRIEL SILVA/E.FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO
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