TRT-RN condena Maxxi Atacado em R$ 2 milhões por dano moral coletivo

Imagens: Rodrigo Galvão

A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, mantém a Casa da Mulher Macaibense, um espaço dedicado ao acolhimento e fortalecimento de mulheres vítimas de violência doméstica e outras violações de direitos.

De acordo com a coordenadora da Casa da Mulher, Renata Lima, atualmente cerca de 90 mulheres são atendidas pelo serviço. A iniciativa tem como objetivo oferecer apoio para que essas mulheres consigam lidar com as situações de violência que sofreram ou que ainda enfrentam diariamente.

Ela explica que ao procurar o serviço, as mulheres passam inicialmente por atendimentos individuais, realizados por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e orientação jurídica. “Muitas delas também recebem acompanhamento relacionado a processos judiciais, já que grande parte precisa participar de audiências ou enfrentar outras etapas legais decorrentes da violência sofrida; e além desses atendimentos, a Casa da Mulher realiza grupos de acompanhamento com até 15 participantes, que funcionam como um espaço de acolhimento, escuta e fortalecimento coletivo”, disse Renata Lima.

A coordenadora contou que durante os encontros, são abordados temas como direitos das mulheres, empoderamento feminino, conflitos familiares e fortalecimento da rede de apoio com princípios da justiça restaurativa; e as temáticas são trabalhadas de acordo com as necessidades das participantes, sempre incluindo também momentos de descontração, autocuidado e bem-estar.

“Os grupos também funcionam como um importante espaço de socialização e troca de experiências. Muitas mulheres chegam retraídas, com dificuldade de falar sobre o que viveram. Ao ouvir o relato de outras participantes, passam a se sentir mais seguras e confortáveis para compartilhar suas próprias histórias”, explicou a coordenadora.
Segundo Renata, mesmo sem conviver com o agressor, muitas participantes continuam sobrecarregadas com as responsabilidades do dia a dia e com o cuidado dos filhos, sem tempo para si mesmas. “Para garantir que possam participar das atividades com tranquilidade, a Casa da Mulher disponibiliza uma brinquedoteca, onde as crianças permanecem durante os encontros.

“Mulheres que estejam enfrentando violência doméstica ou qualquer tipo de violação de direitos podem procurar a Casa da Mulher Macaibense para receber orientação, acolhimento e acompanhamento especializado”, finalizou.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (12) que espera a “boa vontade” dos governadores para reduzir o ICMS sobre combustíveis e ampliar o impacto das medidas federais contra a alta do diesel.

“Vamos fazer tudo o que for possível e, quem sabe, esperar até com a boa vontade dos governadores dos Estados para reduzir um pouco o ICMS, naquilo que for possível cada Estado fazer”, disse durante entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.

Durante entrevista no Palácio do Planalto, Lula disse que o governo federal fez um “sacrifício enorme” para conter os preços e pediu colaboração dos Estados.

O pacote anunciado pelo governo inclui isenção de PIS e Cofins sobre o diesel e uma subvenção de R$ 0,32 por litro, o que pode reduzir o preço em cerca de R$ 0,64 por litro nos postos.

Como o ICMS é um imposto estadual, qualquer redução depende da decisão de cada governador. O custo total das medidas federais é estimado em R$ 30 bilhões até dezembro de 2026.

Presidente do Irã, Masoud Pezeshkian | Foto: Reuters

O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, apresentou três exigências para o fim da guerra, incluindo o “reconhecimento dos direitos legítimos do Irã, o pagamento de reparações e firmes garantias internacionais contra futuras agressões”.

Um empreendimento imobiliário em construção no bairro de Lagoa Nova, em Natal, acaba de receber o maior contrato de financiamento habitacional já firmado no Rio Grande do Norte pela Caixa Econômica Federal para um projeto do setor. O acordo, no valor de R$ 88 milhões, garante os recursos necessários para a continuidade e conclusão da obra do residencial GEMINI, que já apresenta estágio avançado de construção.

A participação da instituição financeira representa uma etapa importante no processo de validação do empreendimento. Para liberar o financiamento, a Caixa realiza uma série de análises técnicas, jurídicas e financeiras, que avaliam desde a viabilidade do projeto até a capacidade de execução da construtora responsável.

Segundo o diretor da construtora Constel, Francisco Ramos, essa chancela institucional acaba se refletindo diretamente na confiança de quem adquiriu ou pretende adquirir uma unidade no empreendimento.

“Para que um contrato desse porte seja firmado, é necessário cumprir uma série de exigências e critérios estabelecidos pela Caixa. Seguimos rigorosamente todas essas etapas, e isso se traduz em mais segurança para o cliente, que sabe estar adquirindo um imóvel com acompanhamento técnico e com o aval de uma instituição do porte da Caixa Econômica Federal”, afirma.

O financiamento também assegura previsibilidade financeira para a execução do projeto, garantindo que as etapas da obra avancem com recursos já estruturados. No mercado imobiliário, operações desse tipo são vistas como um indicativo de solidez do empreendimento e contribuem para ampliar a confiança de compradores e investidores.

Imagem: reprodução/YouTube

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou busca e apreensão na residência do jornalista do Maranhão Luis Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luis Pablo.

Moraes ordenou a apreensão de celulares e notebook após a publicação de reportagens em que Luis Pablo apontou suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino em São Luís (MA). A medida foi cumprida terça-feira (10).

Segundo a decisão proferida por Moraes, obtida pela CNN, “há indícios relevantes de que o representado incorreu na prática do crime previsto no artigo 147-A do Código Penal (crime de perseguição), sem prejuízo de outras condutas eventualmente relacionadas, a partir de publicações realizadas na internet e em redes sociais, atentando contra ministro do Supremo Tribunal Federal”.

Moraes também menciona uma série de reportagens publicada pelo jornalista em seu blog desde o dia 20 de novembro. A série começou com um conteúdo intitulado “Carro pago pelo Tribunal de Justiça do Maranhão é entregue a Flávio Dino e usado por sua família em São Luís”. O jornalista aponta na série que o carro oficial do TJ-MA é utilizado pela família do ministro para se deslocar pela cidade.

Segundo Moraes, o conteúdo indica “que o autor da publicação se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados, que permitiriam a exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”.

Moraes afirmou que “no que diz respeito às condutas gravíssimas de LUÍS PABLO CONCEIÇÃO ALMEIDA, verifico que foram praticadas em modus operandi semelhante ao da organização criminosa investigada nos autos do Inq. 4781/DF (inquérito das Fake News)”.

À CNN, o jornalista encaminhou a seguinte nota:

“Recebi a decisão com serenidade e respeito às instituições. Sou jornalista há muitos anos e sempre exerci minha profissão com responsabilidade, tratando de temas de interesse público. As reportagens que motivaram a investigação foram produzidas dentro da atividade jornalística. mConfio que, ao longo do processo, ficará demonstrado que o trabalho realizado está amparado pelas garantias constitucionais da liberdade de imprensa e pelo direito ao sigilo da fonte, que são pilares do jornalismo em uma democracia. Embora tenha havido divulgação institucional parcial dos fatos em canais oficiais (Gov.com), deixarei de prestar novos esclarecimentos neste momento, em respeito à decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o sigilo da investigação.”

Procurado, o STF encaminhou a seguinte nota:

“A investigação não é decorrente do Inq 4781. Foi solicitada pela Polícia Federal, em 23/12/2025, para investigação do crime de perseguição contra Ministro do STF (CP, art. 147-A) e distribuída ao Min. Cristiano Zanin. Em 13/1/2026, a PGR manifestou-se a favor da investigação. Em 12/02/2026, a pedido do Min Cristiano Zanin, a Presidência determinou a redistribuição dos autos ao Ministro Alexandre de Moraes”

A CNN também questionou o gabinete de Flávio Dino se seus familiares utilizam carro oficial do TJ-MA e, por meio de sua assessoria, informou que não iria comentar.

Questionado, o TJ-MA disse que não se manifestaria.

Caio Junqueira – CNN Brasil

Foto: Luiz Silveira/STF

Apesar de já ter autorizado a visita do assessor de Donald Trump, Darren Beattie, ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (12) ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil informações sobre a agenda diplomática de Beattie no Brasil.

Inicialmente, Moraes autorizou o encontro, mas determinou que ele ocorra na quarta-feira (18), seguindo as regras de visitação do presídio da Papudinha, que permitem visitas apenas às quartas e sábados.

A defesa de Bolsonaro pediu que a data fosse antecipada para 16 ou 17 de março, alegando que o assessor americano ficará poucos dias no país. Diante do pedido, Moraes solicitou ao Itamaraty informações sobre compromissos oficiais de Beattie antes de decidir se haverá flexibilização.

Beattie já fez críticas públicas ao ministro nas redes sociais e é apontado como um dos responsáveis pela defesa de sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky. Ele também é considerado próximo da família Bolsonaro, especialmente do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro.

Foto: Thomaz Silva/Agência Brasil

A decisão do governo Lula de anunciar medidas para conter a alta do preço do diesel no Brasil, em meio à guerra que se alastra pelo Oriente Médio, ocorreu após o Palácio do Planalto ser informado sobre o risco real de os preços abusivos detonarem paralisações de caminhoneiros por todo país.

Nesta quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o governo vai zerar tributos federais sobre o diesel.

Conforme informações obtidas pela Folha, o tema vinha sendo discutido desde a semana passada, na sequência do início da guerra e da volatilidade dos preços do Brent, mas o receio aumentou nas últimas 48 horas, com a realização de uma série de reuniões com o alto escalão do governo em Brasília.

Há preocupação de que o cenário atual possa ser usado para a prática de preços abusivos e que isso leve a paralisações de motoristas em pleno ano eleitoral, mexendo com a inflação e, consequentemente, gerando exploração política do assunto.

Algumas reuniões tiveram a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em uma conversa com Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recomendou que não se adotasse qualquer medida drástica no momento, à espera de um recuo do presidente americano, Donald Trump.

O ministro, que acompanhava o noticiário internacional sobre o aumento da gasolina ao consumidor americano, lembrou que o próprio governo dos EUA reconsiderou a sobretaxa aos produtos brasileiros após aumento dos preços lá.

A eclosão da guerra e a alta volatilidade do preço do petróleo fizeram com que o governo traçasse um plano para deter uma crise. Existe a avaliação de que o tema é especialmente sensível por se tratar de ano eleitoral.

A pedido do presidente, Haddad apresentou a Lula, na noite de terça-feira (10), diferentes cenários. A partir daí, foi elaborado um pacote de ações, cujo desenho foi concluído na manhã desta quinta (12), na Casa Civil.

Além do corte do PIS/Cofins pelo governo, há previsão do pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel. O objetivo é gerar um alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas.

Na quarta-feira (11), o Palácio do Planalto recebeu um alerta da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), que representa caminhoneiros e trabalhadores do transporte de cargas.

Os relatos enviados à Presidência davam conta de que reajustes estariam ocorrendo sem qualquer anúncio oficial de aumento por parte da Petrobras e que as manifestações de insatisfação entre caminhoneiros já faziam menções à possibilidade de paralisações, caso o cenário não mude.

A preocupação de debelar as movimentações levou a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência a acionar a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça que responde por ações de defesa do consumidor.

A suspeita é de que o oportunismo do setor tem levado a aumentos sem justificativa comercial efetiva, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Em maio de 2018, durante o governo de Michel Temer, a greve de caminhoneiros, motivada pelo aumento no preço do diesel, durou cerca de dez dias, paralisando rodovias em praticamente todo o país. A paralisação teve impacto direto no abastecimento de combustíveis, preço do frete rodoviário, de alimentos e produtos.

Em alguns Estados, dirigentes de sindicatos de postos relataram aumentos imediatos repassados por distribuidoras. Há registros de aumento de R$ 0,20 por litro de diesel em Brasília, enquanto no Rio Grande do Sul houve alta de até R$ 0,62 por litro. No Rio Grande do Norte, há caso de alta de até R$ 0,75 por litro.

Parte desses reajustes estaria relacionada a aumentos aplicados por refinarias privadas no país, que costumam seguir mais de perto as variações do preço internacional do petróleo.

O que despertou preocupação dentro do governo é o fato de que, apesar desses aumentos em postos e distribuidoras, a Petrobras, responsável por grande parte do abastecimento nacional, não anunciou reajustes em seus preços nas refinarias até o momento.

A Senacon abriu um procedimento de monitoramento do mercado de combustíveis para investigar a formação de preços, principalmente nas etapas de distribuição e revenda. O objetivo é identificar se os aumentos têm correspondência com variações reais de custos ou se são apenas especulação.

Além da investigação administrativa, o governo também encaminhou pedido ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para avaliar a possibilidade de abertura de investigação antitruste. A preocupação é verificar indícios de condutas coordenadas.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes afirma que os postos são apenas o último elo dessa cadeia e que os preços ao consumidor são influenciados por custos repassados por refinarias, importadores e distribuidoras.

Segundo a federação, o mercado brasileiro também é afetado por importações de combustíveis, o que amplia a influência das oscilações internacionais. Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo) indicam que aproximadamente 9% da gasolina e cerca de 30% do diesel consumidos no país são importados. Isso significa que variações no preço do petróleo no mercado global poderiam ter influência sobre os custos da cadeia de abastecimento no Brasil.

Procons estaduais e municipais foram orientados a observar aumentos simultâneos em determinadas regiões, para ver se os reajustes correspondem a variações de custos ao longo da cadeia de comercialização.

Folhapress