Mais UM: TSE aprova criação do partido Solidariedade, o 32º no Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira, 24, a criação do partido Solidariedade, fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. A legenda será identificada com o número 77. Com o registro, o Brasil passa a ter 32 partidos registrados no TSE. O partido conseguiu apoiamento de 503 mil eleitores no país, número superior ao mínimo de 0,5% de apoiamentos em relação ao eleitorado.

Por 4 votos 3, a maioria dos ministros entendeu que o partido cumpriu os requisitos para obtenção do registro. As ministras Laurita Vaz, Cármen Lúcia, e os ministros Otávio de Noronha e Dias Toffoli votaram a favor da concessão do registro.

Os votos divergentes foram de Marco Aurélio e Luciana Lóssio. Eles seguiram o voto do ministro Henrique Neves, relator do pedido de registro. Ele entendeu que o registro do Solidariedade não poderia ser concedido porque as fichas de apoiamento de eleitores entregues ao tribunal estão incompletas. Segundo o ministro, as fichas devem ser anexadas à lista com os nomes de apoiadores.
Em parecer enviado ontem (23) ao TSE, o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão, empossado na semana passada, informou que há indícios de fraude nas assinaturas de apoiadores do Solidariedade e pediu que a Polícia Federal investigue o caso.

Na sessão de hoje, o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, defendeu a posição do Ministério Público e disse que o pedido de investigação foi feito porque foram apontados indícios de fraude no processo, como utilização do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindlegis) para obtenção das assinaturas.

A advogada do Solidariedade, Maria Cláudia Bucchianeri, defendeu que o parecer de Aragão fosse desconsiderado pelos ministros do TSE, por entender que o Ministério Público não poderia impugnar o registro do partido, após parecer conclusivo a favor do partido feito pela ex-procuradora eleitoral Sandra Cureau. De acordo com a advogada, o registro deve ser concedido, porque o partido cumpriu todos os requisitos da Justiça Eleitoral.

Sobre as acusações de irregularidades nas fichas de apoiamento entregues ao TSE, a defesa do Solidariedade declarou que a possibilidade de duplicidade de nomes de eleitores é nula. Maria Cláudia Bucchianeri esclareceu que cartórios eleitorais estaduais conferem as assinaturas para impedir que o eleitor apoie duas vezes o mesmo partido. “Eventuais dúvidas sobre as certidões devem ser apuradas pela via do inquérito”, disse a advogada.

O ministro Henrique Neves, relator do pedido de registro, declarou que não há como presumir informações falsificadas nas certidões. “Não há como presumir que as certidões teriam dados falsos”. O que se presume é que análise das certidões foram criteriosas e técnicas. As suspeitas foram encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal para investigação e as assinaturas não foram atestadas”, disse Neves.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), fundador do partido, disse hoje (24) que o Solidariedade cumpriu todas as formalidades necessárias para obter registro no TSE.

Em nota, o Sindlegis disse que são inverídicas as acusações de que dados pessoais de filiados foram usados para preencher fichas de apoio ao partido Solidariedade.

Fonte: Agência Brasil

[VÍDEO] Deputado do PT chama Érika Hilton de “deputado” em sessão e gera reação nas redeshttps://t.co/bztuPVGwyB pic.twitter.com/lgxJBsisz1

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) May 6, 2026

Imagens: Reprodução/Portal do Paulo Mathias

O deputado federal Alencar Santana (PT) chamou a deputada Érika Hilton de “deputado” durante uma fala no Congresso Nacional, o que gerou repercussão nas redes sociais nesta semana.

De acordo com registros da sessão, o parlamentar citava integrantes da base quando se referiu a “deputado Reginaldo Lopes e deputado Érika Hilton”, chamando atenção pelo uso do termo no masculino, segundo informações do Portal do Paulo Mathias.

A fala repercutiu rapidamente nas redes sociais, onde usuários criticaram a forma de tratamento direcionada à deputada, que é uma mulher trans. Segundo comentários publicados online, apoiadores de Érika Hilton apontaram falta de respeito na referência feita durante o discurso.

 

Foto: Reprodução

O presidente Lula (PT) vetou o aumento de pena para casos de roubo com resultado de lesão grave, previsto em projeto aprovado pelo Congresso. A decisão foi justificada pelo governo com base na necessidade de manter proporcionalidade entre os crimes previstos na legislação penal.

De acordo com o texto analisado, o trecho vetado previa elevar a pena atual, que varia de 7 a 18 anos, para um intervalo de 16 a 24 anos nos casos em que a vítima sofresse lesões graves durante o assalto.

Em justificativa oficial, o governo argumentou que o aumento poderia gerar distorções no sistema penal, especialmente em comparação com crimes como o homicídio qualificado.

A decisão provocou reação de parlamentares e especialistas em segurança pública, conforme informações do Diário360. Segundo críticos, o veto pode ser interpretado como um sinal de enfraquecimento no combate à criminalidade violenta.

Por outro lado, há quem defenda que o sistema penal deve manter coerência e proporcionalidade entre as penas, evitando desequilíbrios legais.

Imagens: Reprodução/Agência Câmara

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), a suspensão por dois meses dos deputados federais Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS), por participação em um motim que bloqueou os trabalhos da Mesa Diretora em agosto de 2025.

A decisão foi tomada após análise de processos abertos pela Mesa Diretora, que apontou quebra de decoro durante a ocupação do plenário, quando os parlamentares impediram o presidente da Casa de assumir a cadeira.

Segundo o relatório aprovado, houve obstrução direta das atividades legislativas, com registros audiovisuais que comprovariam a conduta dos deputados durante o episódio.

Durante a sessão, houve tentativas de adiamento por parte da oposição, mas o Conselho manteve a votação e concluiu a análise ainda no mesmo dia.