O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (31) que vai dar continuidade à apuração e julgamento de processo sobre campanha da presidenta Dilma Rousseff, mesmo após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter se manifestado pelo arquivamento de parte da ação que contesta contratação de uma gráfica. O tribunal não tem prazo para concluir o julgamento.
Janot argumentou que as contas de campanha de Dilma foram aprovadas pelos ministros do TSE, com ressalva, em dezembro passado e o prazo para recursos terminou. O procurador disse ainda que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda pela campanha de Dilma. A manifestação de Janot foi em resposta a um pedido do vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, relator da prestação de contas da campanha eleitoral, para investigação da gráfica.
No despacho, datado de 13 de agosto, Janot disse que “outro fundamento para o arquivamento ora promovido: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonista – exagerados – do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”.
Segundo o texto, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não apresentam “consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.
Assessores do ministro Gilmar Mendes informaram que foram reunidos documentos e informações noticiadas pela imprensa para pedir a investigação.
O processo teve início após denúncia apresentada pela Coligação Muda Brasil, do então candidato Aécio Neves (PSDB). Na denúncia, a coligação questiona várias pontos da campanha de Dilma, entre eles o pagamento de R$ 16 milhões à gráfica citada para impressão de material de campanha. Segundo a ação, a gráfica não funciona no endereço informado e não teria estrutura para concluir o serviço. A coligação também questiona o motivo de todo o material, que seria distribuído em várias cidades do país,ter sido entregue em um único endereço de Porto Alegre.
O TSE informou que, além do Ministério Público, foram encaminhados pedidos de apuração a outros órgãos, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), para se manifestarem e investigarem a origem da empresa.
Oposição
Partidos de oposição na Câmara criticaram a decisão de Janot. Em nota, divulgada neste domingo (30), os líderes Rubens Bueno (PPS), Carlos Sampaio (PSDB), Arthur Maia (SD) e Mendonça Filho (DEM) destacaram que o despacho do procurador-geral “causou estranheza” às legendas.
“No processo eleitoral, eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção”, afirmaram.
Os deputados destacaram que maioria dos ministros do TSE votou a favor do prosseguimento da ação “para investigar as graves denúncias de ilícitos, alguns deles apontados não pelas oposições, mas por colaboradores no bojo da Operação Lava Jato, que vem tendo como justo ‘protagonista’ exatamente o Ministério Público Federal, o que justificaria ainda mais o avanço das investigações”.
Agência Brasil
Devia ser proibido os partidos receberem doações! Era pra tb acabar com indicações políticas na PGR, nos tribunais estaduais, federais, STJ e STF…pois todos sabem que os ministros e Procuradores na maioria das vezes, não vão ser contra os partidos que os indicaram: PMDB, PT, PSDB e etc.. Devia existir concurso interno com provas e títulos entre Procuradores, juízes e desembargadores concursados! Ah devia tb haver pena de prisão perpétua pra políticos corruptos e colocar eles pra consertarem cadeiras escolares, fabricar sabão, fraldas, plantar e tudo ser doado pra instituições de caridade! Pois aí pegava os corruptos do PMDB, PSDB, PT e outros! E que a pena retroagisse pra pegar todos os políticos ladrões de todos os partidos, não só do PT!!!
Já descobriram o que significa FHC no caderno da Odebrecht: Fuiz Hinacio da Cilva.”
— Marco
O parecer do Procurador Geral parecer mais um braço de acordo que uma consideração fundamentada de razões jurídicas. Estaria sendo revelado situações para recondução ao cargo? Isso é uma pergunta, não afirmação. Quais serão as próximas engavetdas que Janot irá sugerir? Teriam gavetas em seus arquivos com nomes de Renan e Dilma? No uso da democracia, se é que o PT permite, pergunto por não saber, apenas buscando respostas.