UFRN aprova três períodos letivos para 2021 no formato remoto; veja calendário até 2022

Empresa comandada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Trump Media sustenta que a Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras não deve se aplicar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O argumento foi apresentado em uma ação protocolada nesta sexta-feira (6/6), na qual a Trump Media pede reparação de danos após Moraes ordenar bloqueio de redes sociais e outras medidas contra empresas e cidadãos norte-americanos nos Estados Unidos.

“Como ministro do STF, o ministro Moraes é funcionário do governo brasileiro. Embora os estados estrangeiros e suas agências e instrumentos normalmente gozem de imunidade sob a Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras, ela não se aplica a um funcionário supostamente ‘agindo em nome do estado estrangeiro’. Qualquer reivindicação de imunidade por um funcionário estrangeiro é regida por princípios de direito consuetudinário.”

“De acordo com o direito consuetudinário da imunidade soberana estrangeira, um funcionário só tem direito a imunidade por atos praticados em sua capacidade oficial e somente quando o exercício da jurisdição sobre esse funcionário for semelhante à aplicação de uma regra de direito contra o Estado estrangeiro. Um funcionário não atua em sua capacidade oficial quando os atos impugnados estão fora do escopo da autoridade desse funcionário – ou seja, os atos são ultra vires“, argumentou a Trump Media.

“Ultra vires” vem do latim e significa “além dos poderes”. É uma expressão jurídica usada para indicar uma ação que excede os limites legais ou autorizados de uma entidade ou autoridade.

O argumento de Moraes

Alexandre de Moraes, por sua vez, argumenta que o bloqueio de redes sociais de cidadãos norte-americanos é necessário, porque pessoas nos Estados Unidos conseguem interagir com usuários de plataformas no Brasil.

Para o ministro, a derrubada de perfis de usuários nos EUA foi necessária para evitar abalos democráticos em solo brasileiro.

Pedidos da Trump Media à Justiça dos EUA

• Declarar as “ordens de mordaça” inexequíveis nos EUA, pois feririam a Primeira Emenda.

 

• Emitir julgamento a favor da Trump Media e da plataforma Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes.
• Proibir que Moraes obrigue outras empresas, como Google e Apple, a remover ou ameaçar remover o aplicativo Rumble de suas lojas de aplicativos.

 

• Conceder reparação de danos a pessoas e empresas impactadas por decisões de Moraes.

Paulo cappelli / Metrópoles

Foto: Antonio Augusto/STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, participou em maio de seis eventos organizados ou financiados por empresários com interesses em processos que correm no tribunal.

A intensificação das agendas do ministro levanta discussões sobre a proximidade de juízes com partes envolvidas em ações no Supremo. A corte tem defendido a presença dos ministros nos eventos sob o argumento de manter diálogo com todos.

Em nota, o STF afirmou que Barroso conversa com advogados, indígenas, empresários rurais, jornalistas e outros segmentos da sociedade. No início desta semana, ele visitou o Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga (AL).

“Em eventos de empresários, por exemplo, há inclusive interesses contrários por parte deles em relação ao STF. Dialogar com as partes de um processo não gera conflito de interesses.”

As discussões sobre a participação de ministros do Supremo em eventos privados de empresas com interesses em processos na corte foram retomadas após Barroso participar de um jantar beneficente promovido pelo CEO do iFood, Diego Barreto, em maio.

Um dos vídeos gravados no evento mostra o presidente do STF cantando ao microfone ao lado do empresário, em um dos momentos de descontração do jantar.

O evento foi realizado para a arrecadação de recursos da iniciativa privada em apoio a programa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de ação afirmativa para ingresso na magistratura, por meio do qual são oferecidas bolsas a candidatos negros e indígenas.

“No Brasil existem duas grandes categorias de pessoas: as que fazem alguma coisa e as que têm razão. Portanto, a gente tem que continuar fazendo e deixar parado as que têm razão e precisam vender jornal falando bobagem”, disse o ministro dias depois.

Diego Barreto, CEO do iFood, afirmou, em nota enviada à Folha, “que o jantar beneficente foi uma iniciativa pessoal”, organizada a pedido dos líderes do Programa de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, criado em 2024 pelo CNJ e a Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares, e conta com o apoio de diversas empresas.

“Contou com a presença de 60 participantes, entre eles magistrados, jornalistas, educadores, ONGs, estudantes, juristas, startups e outros apoiadores do Programa”, disse no comunicado.

O iFood é um dos interessados em uma ação no Supremo que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a empresa administradora da plataforma digital.

O caso chegou ao STF como um recurso apresentado pela Uber. A empresa diz existir mais de 10 mil processos sobre o tema na Justiça do Trabalho. O processo no Supremo teria o objetivo de definir uma interpretação que sirva para todos os casos.

A agenda de eventos privados de Barroso ficou cheia em maio por causa de uma viagem a Nova York, nos Estados Unidos, na semana do dia 12. Foram três compromissos em território norte-americano.

Um deles, organizado pelo jornal Valor Econômico, tinha como patrocinador master a JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Os dois não estavam entre os palestrantes, mas Wesley acompanhou o evento. A empresa, maior processadora de carne do mundo, tem ações no Supremo sobre temas diversos.

Boa parte dos processos surgiu como desdobramento da Operação Lava Jato. A empresa foi implicada na investigação da força-tarefa de Curitiba.

Em um dos processos no Supremo, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à empresa no acordo de leniência firmado com a CGU (Controladoria-Geral da União) no âmbito da Operação Greenfield, de 2017.

Em outro caso, Toffoli decidiu trancar na última semana um inquérito da Polícia Federal que investigava suposto crime de difamação cometido pelo diretor jurídico da empresa contra o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Procurada, a JBS não se manifestou.

O presidente do Supremo ainda participou de eventos organizados pela Lide Brasil e pela revista Veja, em Nova York. Os dois eventos somam 30 patrocinadores e apoiadores, entre eles dois também com processos no Supremo.

A lista de eventos com participação de Barroso em maio contou com duas palestras feitas pelo ministro, em Brasília, sobre inteligência artificial. O presidente do Supremo lançou um livro no último ano sobre o tema.

Uma das cerimônias ocorreu no início do mês na casa de Fernando Cavalcanti, então vice-presidente da Nelson Wilians Advogados. O advogado foi afastado do cargo no fim do mês passado. O grupo representa dezenas de clientes no Supremo.

O evento contou com a participação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e políticos e empresários envolvidos na política local de Brasília, sem grande relevância nacional.

O escritório de advocacia é parte ativa em ao menos sete processos em tramitação no STF —todos são reclamações que pedem a derrubada de decisões da Justiça do Trabalho reconhecendo vínculo empregatício entre ex-funcionários e a empresa.

A Nelson Wilians Advogados recebeu decisões favoráveis em todos os processos. Em nota, o escritório disse que não organizou nem financiou o evento, promovido pela revista GPS na casa do empresário. “Iniciativas de natureza pessoal não se confundem com a atuação institucional do escritório”, disse.

O último evento foi organizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), na segunda-feira (26). A confederação está envolvida em cerca de 30 processos no Supremo.

Em uma das ações, ela pede que o tribunal derrube uma regra que estabelece cobrança adicional a empresas para financiar aposentadoria especial de empregados que tiveram a saúde prejudicada pelo ruído excessivo no ambiente de trabalho.

A CNI disse, em nota, que diversas autoridades foram chamadas para a cerimônia em comemoração ao Dia da Indústria.

“O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi convidado a dar uma palestra sobre Inteligência Artificial, tema de interesse da sociedade em geral, no evento do Dia da Indústria, realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria, em Brasília, no último dia 26”, afirmou.

Folhapress

Foto: Evaristo Sa/AFP

O Brasil registrou aumento de 92% no desmatamento da Amazônia em maio de 2025 em relação a maio de 2024. A alta está diretamente relacionada às mudanças climáticas e aos incêndios que atingiram o país no segundo semestre de 2024, de acordo com o secretário-executivo e ministro substituto João Paulo Capobianco. “A Amazônia tem sofrido de forma particularmente intensa e impressionante”, afirmou em coletiva para divulgação dos dados.

Alta do desmatamento na Amazônia em relação ao mesmo período de 2024. Segundo dados do Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), foram desmatados 960 quilômetros quadrados em maio de 2025 no bioma, contra 500 quilômetros quadrados em 2024, uma alta de 92%. De agosto de 2024 a maio de 2025, a alta foi menor, de 9,1%, em relação ao período anterior.

Pela primeira vez o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática) incluiu dados do impacto das queimadas no desmatamento da Amazônia. Os dados do Deter mostram que 51% da área desmatada na Amazônia resulta das queimadas que atingiram o bioma no último ano. “Esse número não é desmatamento ocorrido em maio, mas uma floresta que chega agora como floresta colapsada”, explicou o ministro, lembrando que a maior parte dos incêndios ocorreu no segundo semestre de 2024.

Mudança na trajetória histórica. Os dados mostram uma nova realidade devido às mudanças climáticas. O foco dos levantamentos sempre foi na remoção das florestas, o chamado corte raso, porque os índices de fogo e mineração não tinham impacto tão relevante, explicou Capobianco. “Agora isso mudou”, completou. No intervalo entre agosto de 2023 a maio de 2024, a área de floresta nativa queimada foi de 10%. Já entre agosto de 2024 e maio de 2025, o número saltou para 23,7%.

UOL

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O jornal francêsLibération, principal publicação de esquerda na França, criticou na última 3ª feira (3.jun.2025) a decisão da Universidade Paris-VIII de conceder um título de doutor honoris causa (título honorário dado por mérito, sem necessidade de defesa de tese) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em editorial intitulado “Il n’est pas possible aujourd’hui de décerner un doctorat honoris causa à Lula, trop proche de Poutine” (“Não é possível hoje conceder um doutorado honoris causa a Lula, próximo demais de Putin”), o jornal expressa “surpresa e tristeza” diante da homenagem, entregue nesta 6ª feira (6.jun).

Segundo o texto, o presidente brasileiro tem adotado uma postura ambígua em relação à guerra na Ucrânia, equiparando “agressor e agredido”. A publicação cita a presença de Lula no desfile militar de 9 de maio, na Praça Vermelha, em Moscou, ao lado de presidentes autoritários como Vladimir Putin (Rússia) e Xi Jinping (China). O evento buscou, segundo o jornal, associar a invasão da Ucrânia à luta contra o nazismo.

“A realpolitik ou a defesa, ainda que legítima, do multilateralismo e do Sul Global não justificam tudo”, escreveu o jornal.

Fundado por Jean-Paul Sartre e Serge July em 1973, o Libération é conhecido como o principal veículo da esquerda intelectual francesa, especialmente por sua atuação crítica desde os protestos de Maio de 1968. O editorial representa um setor de esquerda europeia que vê com ceticismo a política externa de Lula.

O texto questiona se, diante da necessidade de reforçar laços com o Brasil, não haveria outra figura política, intelectual ou artística com maior consenso dentro da sociedade francesa para receber a homenagem.

Apesar de elogiar o passado de Lula, citado símbolo da resistência democrática, o editorial afirma que o contexto internacional atual torna a concessão do título “altamente contestável”.

Poder 360

VÍDEO: Homem agride bebê de 4 meses ao achar que casal usava boneca ‘reborn’ pra ‘furar fila’. https://t.co/F4G6kh4DZt pic.twitter.com/CvSI79CYrL

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) June 6, 2025

Imagens: Rede Globo MG

Câmeras de segurança flagraram a confusão no momento em que um homem de 36 anos agrediu um neném de quatro meses, acreditando se tratar de um “bebê reborn”, tipo de boneco hiper-realista que imita um recém-nascido.

Menos de um mês após um ataque hacker, inclusive com ameaças de morte, ao perfil pessoal da prefeita Nilda, de Parnamirim, hoje houve mais uma tentativa de invasão hacker, dessa vez aos servidores da Prefeitura de Parnamirim.

Houve diversas tentativas no servidor central e em algumas secretarias, e em todas elas o GCTI – Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação, o órgão da Prefeitura que cuida, entre outras atribuições, da segurança digital, conseguiu neutralizar a invasão e reforçar as barreiras de segurança.

Para o Chefe do GCTI, Afrânio Alex, “trata-se de um movimento orquestrado e planejado, com o objetivo de causar instabilidade ao sistema e à gestão propriamente dita, mas estamos atentos e reforçando nossos firewalls para proteger nossos dados” enfartizou Alex.

Foto:  Ricardo Stuckert / PR

Uma das prioridades de Lula neste terceiro mandato, as viagens internacionais do presidente da República já custaram mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos, segundo dados obtidos pela equipe da coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Fotos: Michel Euler/AP

Em seu segundo dia de participação em eventos na França, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado pelo presidente da França, Emmanuel Macron, abriu a exposição do artista brasileiro Ernesto Neto em Paris.

A mostra faz parte da programação do Ano do Brasil na França, temporada de atividades culturais que vai de abril a setembro, e é realizada no Grand Palais, importante pavilhão de exposições em Paris.

Ao lado do presidente da França, Emmanuel Macron, e da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, o presidente brasileiro inaugurou uma instalação de Ernesto Neto, um dos artistas plásticos brasileiros mais conhecidos no exterior.

Na sequência da exposição, Lula tirou o sapato e o paletó, e subiu em um tablado da exposição para tentar replicar os movimentos acrobáticos de uma parte da mostra.

Ao lado de Macron, Lula percorreu a exposição e passou pela imponente obra “Nosso Barco Tambor Terra”, composta de 5.735 metros de chita cortados em tiras e amarrados.

Mais cedo, a Universidade Paris 8 concedeu o título de doutor “honoris causa” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por “sua trajetória fora do comum”. Alguns professores, no entanto, criticaram o chefe de Estado brasileiro por seu “apoio” à Rússia.

Criada na esteira das rebeliões estudantis de maio de 1968, Paris 8 é uma universidade renomada pelos cursos de ciências humanas. Nela lecionaram nomes como o filósofo Michel Foucault e o psicanalista Jacques Lacan.

A homenagem da universidade acontece durante a primeira viagem de Estado à França de um presidente brasileiro desde 2012 e durante o ano cultural França-Brasil.

Estadão Conteúdo